Embargos à Execução Fiscal 0100500-13.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/1997

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

RECOS REPRESENTACOES COMERCIO E SERVICOSLTDA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA

OAB/BA 10058·CPF·Representa: Autor

ARISTOTELES ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA

OAB/BA 9216·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

RECOS REPRESENTACOES COMERCIO E SERVICOSLTDA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Recos Representacoes Comercio e Servicosltda em 21/07/2025 23:59.

21/03/2026, 08:31

Publicado Sentença em 27/06/2025.

21/03/2026, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 06:56

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 15:07

Baixa Definitiva

20/03/2026, 15:07

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 15:06

Decorrido prazo de Recos Representacoes Comercio e Servicosltda em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:45

Decorrido prazo de Recos Representacoes Comercio e Servicosltda em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:45

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 23:50

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 00:32

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 14:42

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 14:38

Desentranhado o documento

19/12/2025, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59.

16/08/2025, 07:48

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de Recos Representacoes Comercio e Servicosltda em 21/07/2025 23:59.

21/03/2026, 08:31

Publicado Sentença em 27/06/2025.

21/03/2026, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 06:56

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 15:07

Baixa Definitiva

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 14:42

Sentença

•25/06/2025, 12:52

20/03/2026, 15:07

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 15:06

Decorrido prazo de Recos Representacoes Comercio e Servicosltda em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:45

Decorrido prazo de Recos Representacoes Comercio e Servicosltda em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:45

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 23:50

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 00:32

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 14:42

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 14:38

Desentranhado o documento

19/12/2025, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59.

16/08/2025, 07:48

Expedição de intimação.

25/06/2025, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 12:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/06/2025, 12:20

Conclusos para decisão

14/05/2025, 10:43

Decorrido prazo de Recos Representacoes Comercio e Servicosltda em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Recos Representacoes Comercio E Servicosltda Advogado: Jose Eduardo Ferreira Da Silva (OAB:BA10058) Advogado: Aristoteles Antonio Dos Santos Moreira (OAB:BA9216) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) n. 0100500-13.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: RECOS REPRESENTACOES COMERCIO E SERVICOSLTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA, ARISTOTELES ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0100500-13.2010.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Verifica-se que o processo está paralisado há vários anos, sem manifestação da parte autora. Deste modo, intime-se a parte embargante, por seu advogado, para que informe se possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, § 1º do CPC. Salvador, 15 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

21/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 18/10/2024.

19/10/2024, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 23:48

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 16:57

Conclusos para decisão

26/08/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 02:18

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 02:18

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

26/12/2018, 00:00

Recebimento

27/06/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

15/05/2012, 00:00

Recebimento

17/11/2011, 15:58

Remessa

21/10/2011, 09:35

Remessa

18/11/2010, 08:41

Publicado pelo dpj

18/11/2010, 00:59

Enviado para publicação no dpj

17/11/2010, 16:01

Conclusão

17/11/2010, 12:41

Apensamento

12/11/2010, 13:59

Apensamento

12/11/2010, 13:58

Recebimento

12/11/2010, 13:50

Processo autuado

12/11/2010, 13:50

Remessa

11/11/2010, 10:26

Distribuição

10/11/2010, 17:45

Sentença

•10/06/2025, 12:20

Despacho

•16/10/2024, 09:06

Despacho

•15/10/2024, 16:57

Despacho

•26/12/2018, 07:50