Execução de Título Extrajudicial 0131906-33.2002.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2002

Valor da Causa

R$ 93.526,66

Órgão julgador

5ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

HAYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

JOSE AUGUSTO MACEDO NOGUEIRA

CPF

Reu

RAQUEL CORREA NOGUEIRA

CPF

Reu

ELZE CORREA NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA PERDIZ BASTOS

OAB/BA 20740·CPF·Representa: Autor

DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO

OAB/BA 31696·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE BASTOS

OAB/BA 4281·CPF·Representa: Autor

MARIA CLARICE MACHADO LIMA

OAB/BA 15578·CPF·Representa: Autor

SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO

OAB/BA 32634·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ANA PAULA PERDIZ BASTOS

OAB/BA 20740·CPF·Representa: Autor

DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO

OAB/BA 31696·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE BASTOS

OAB/BA 4281·CPF·Representa: Autor

MARIA CLARICE MACHADO LIMA

OAB/BA 15578·CPF·Representa: Autor

SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO

OAB/BA 32634·CPF·Representa: Autor

PAULO JOSE SOARES

CPF·Representa: Réu

ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO

OAB/SE 5165·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de RAQUEL CORREA NOGUEIRA em 30/03/2023 23:59.

11/05/2026, 18:33

Decorrido prazo de HAYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/03/2023 23:59.

11/05/2026, 18:33

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MACEDO NOGUEIRA em 30/03/2023 23:59.

11/05/2026, 18:33

Publicado Despacho em 09/03/2023.

11/05/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 16:36

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MACEDO NOGUEIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:25

Decorrido prazo de HAYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:25

Decorrido prazo de ELZE CORREA NOGUEIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:25

Juntada de alvará

23/04/2026, 11:06

Decorrido prazo de HAYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/09/2024 23:59.

17/04/2026, 23:03

Publicado Decisão em 27/08/2024.

17/04/2026, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 15:34

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 23:00

Decorrido prazo de HAYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 16:44

Todas as movimentações(213)

Decorrido prazo de RAQUEL CORREA NOGUEIRA em 30/03/2023 23:59.

11/05/2026, 18:33

Decorrido prazo de HAYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/03/2023 23:59.

11/05/2026, 18:33

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MACEDO NOGUEIRA em 30/03/2023 23:59.

11/05/2026, 18:33

Publicado Despacho em 09/03/2023.

11/05/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 11:17

Decisão

•06/04/2026, 20:16

11/05/2026, 16:36

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MACEDO NOGUEIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:25

Decorrido prazo de HAYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:25

Decorrido prazo de ELZE CORREA NOGUEIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:25

Juntada de alvará

23/04/2026, 11:06

Decorrido prazo de HAYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/09/2024 23:59.

17/04/2026, 23:03

Publicado Decisão em 27/08/2024.

17/04/2026, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 15:34

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 23:00

Decorrido prazo de HAYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 16:44

Publicado Despacho em 18/10/2024.

07/04/2026, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 15:53

Juntada de certidão

07/04/2026, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 20:16

Conclusos para despacho

27/02/2026, 12:18

Decorrido prazo de HAYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/04/2025 23:59.

20/02/2026, 04:23

Decorrido prazo de HAYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/04/2025 23:59.

20/02/2026, 03:34

Publicado Despacho em 25/03/2025.

20/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

20/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MACEDO NOGUEIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:25

Decorrido prazo de ELZE CORREA NOGUEIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:25

Decorrido prazo de ELZE CORREA NOGUEIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 16:23

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 16:27

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 02:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 13:20

Juntada de informação

18/11/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 11:20

Conclusos para despacho

01/10/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 10:37

Juntada de certidão

08/07/2025, 08:30

Juntada de certidão

07/07/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 16:08

Conclusos para despacho

16/12/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Haya Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Ana Paula Perdiz Bastos (OAB:BA20740) Advogado: Diogenes Almeida Gama Neto (OAB:BA31696) Advogado: Francisco Jose Bastos (OAB:BA4281) Advogado: Maria Clarice Machado Lima (OAB:BA15578) Advogado: Sidney Roberto Sampaio Lacerda Silva Filho (OAB:BA32634) Executado: Jose Augusto Macedo Nogueira Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR-BA 5ª Vara de Relações de Consumo - 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6684, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº: 0131906-33.2002.8.05.0001 CLASSE-ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Pagamento] EXEQUENTE: HAYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: JOSE AUGUSTO MACEDO NOGUEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0131906-33.2002.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos os autos. Ciente do efeito suspensivo concedido ao agravo, cujo objeto foram os honorários fixados na decisão impugnada. Aguarde-se o julgamento final do recurso quanto a este ponto, sem prejuízo da continuidade da execução em relação aos demais executados. Intime-se o credor para que requeira o que entenda pertinente, em 10 (dez) dias. I. SALVADOR, 11/10/2024. PATRICIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR 01

21/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 10:37

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:38

Juntada de informação

24/09/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 15:08

Embargos de declaração não acolhidos

20/08/2024, 11:09

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:14

Juntada de certidão

29/07/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 22:44

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 14:42

Juntada de certidão

23/04/2024, 14:47

Decorrido prazo de RAQUEL CORREA NOGUEIRA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 22:34

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MACEDO NOGUEIRA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 22:34

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

27/03/2024, 22:59

Publicado Decisão em 25/03/2024.

27/03/2024, 22:59

Acolhida a exceção de pré-executividade

18/03/2024, 10:59

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:20

Juntada de certidão

11/03/2024, 12:20

Decorrido prazo de RAQUEL CORREA NOGUEIRA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 02:28

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MACEDO NOGUEIRA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 02:28

Decorrido prazo de HAYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 02:28

Decorrido prazo de RAQUEL CORREA NOGUEIRA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:54

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MACEDO NOGUEIRA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:54

Decorrido prazo de HAYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:54

Publicado Despacho em 14/12/2023.

26/12/2023, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023

26/12/2023, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 11:46

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:38

Cancelada a movimentação processual

21/08/2023, 17:11

Desentranhado o documento

21/08/2023, 17:11

Conclusos para decisão

24/05/2023, 17:05

Juntada de Petição de réplica

17/05/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 17:48

Conclusos para decisão

03/02/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 08:24

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Expedição de documento

08/06/2022, 00:00

Documento

22/10/2021, 00:00

Documento

22/09/2021, 00:00

Documento

22/09/2021, 00:00

Publicação

16/09/2021, 00:00

Petição

16/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/09/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/09/2021, 00:00

Publicação

27/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/07/2021, 00:00

Mero expediente

15/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2021, 00:00

Publicação

26/05/2021, 00:00

Petição

26/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/05/2021, 00:00

Documento

24/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/05/2021, 00:00

Petição

19/05/2021, 00:00

Publicação

10/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

04/05/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

04/05/2021, 00:00

Petição

18/03/2021, 00:00

Publicação

17/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/03/2021, 00:00

Documento

01/03/2021, 00:00

Documento

01/03/2021, 00:00

Documento

01/03/2021, 00:00

Documento

01/03/2021, 00:00

Documento

01/03/2021, 00:00

Petição

28/01/2021, 00:00

Publicação

22/01/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/01/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

12/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

01/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

25/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

01/02/2019, 00:00

Petição

09/11/2018, 00:00

Publicação

31/10/2018, 00:00

Mero expediente

30/10/2018, 00:00

Documento

30/10/2018, 00:00

Documento

30/10/2018, 00:00

Documento

30/10/2018, 00:00

Documento

30/10/2018, 00:00

Documento

30/10/2018, 00:00

Documento

30/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

04/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

31/08/2018, 00:00

Publicação

10/08/2018, 00:00

Petição

10/08/2018, 00:00

Documento

09/08/2018, 00:00

Documento

09/08/2018, 00:00

Documento

09/08/2018, 00:00

Documento

09/08/2018, 00:00

Documento

09/08/2018, 00:00

Documento

09/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/08/2018, 00:00

Mero expediente

07/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

04/05/2018, 00:00

Petição

21/11/2017, 00:00

Mero expediente

16/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

03/11/2016, 00:00

Petição

29/09/2016, 00:00

Publicação

06/06/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/06/2016, 00:00

Liminar

13/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

28/03/2016, 00:00

Petição

11/03/2016, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

02/02/2016, 00:00

Expedição de documento

02/02/2016, 00:00

Correção de Classe

02/02/2016, 00:00

Concluso para Despacho

03/08/2015, 00:00

Petição

15/01/2015, 00:00

Recebimento

27/10/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

24/10/2014, 00:00

Publicação

23/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/10/2014, 00:00

Recebimento

03/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

30/07/2014, 00:00

Petição

11/06/2013, 00:00

Recebimento

29/05/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

28/05/2013, 00:00

Publicação

24/05/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/05/2013, 00:00

Concluso para Despacho

17/05/2013, 00:00

Recebimento

17/05/2013, 00:00

Concluso para Despacho

12/04/2013, 00:00

Publicação

18/12/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/12/2012, 00:00

Remessa

26/07/2012, 00:00

Recebimento

24/07/2012, 00:00

Concluso para Despacho

16/07/2012, 00:00

Petição

13/07/2012, 00:00

Publicação

03/07/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/06/2012, 00:00

Concluso para Despacho

27/06/2012, 00:00

Recebimento

05/03/2012, 00:00

Concluso para Despacho

27/02/2012, 00:00

Remessa

23/09/2011, 13:24

Mero expediente

17/08/2011, 16:13

Petição

28/07/2011, 17:37

Protocolo de Petição

28/07/2011, 17:20

Recebimento

28/07/2011, 15:54

Entrega em carga/vista

26/07/2011, 11:28

Remessa

25/07/2011, 11:27

Publicado pelo dpj

25/07/2011, 00:15

Enviado para publicação no dpj

22/07/2011, 17:52

Mero expediente

22/07/2011, 13:17

Recebimento

02/06/2011, 15:46

Entrega em carga/vista

31/05/2011, 10:56

Conclusão

01/10/2008, 17:26

Concluso ao juiz

27/05/2008, 16:40

Juntada peticao - autor

26/07/2007, 09:18

Publicado no dpj

29/07/2005, 09:16

Juntada

22/07/2005, 10:15

Para publicação dpj

02/05/2005, 15:33

Carta precat. - expedida

17/02/2004, 16:11

Para publicação dpj

10/02/2004, 18:40

Juntada

02/02/2004, 11:23

Carta precat - juntada

14/05/2003, 10:35

Carta precat. - expeca-se

27/11/2002, 11:25

Autos - conclusos

25/11/2002, 10:37

Processo autuado

22/11/2002, 09:06

Distribuição

21/11/2002, 14:57

Despacho

•18/11/2025, 13:20

Despacho

•17/11/2025, 11:20

Despacho

•21/03/2025, 10:09

Despacho

•17/03/2025, 16:08

Despacho

•16/10/2024, 13:25

Despacho

•11/10/2024, 10:37

Documento de Comprovação

•23/09/2024, 15:08

Decisão

•23/08/2024, 11:48

Decisão

•20/08/2024, 11:09

Decisão

•21/03/2024, 17:55

Decisão

•18/03/2024, 10:59

Despacho

•13/12/2023, 15:34

Despacho

•13/12/2023, 11:46

Todos os documentos(48)

Decisão

•07/04/2026, 11:17

Decisão

•06/04/2026, 20:16

Despacho

•18/11/2025, 13:20

Despacho

•17/11/2025, 11:20

Despacho

•21/03/2025, 10:09

Despacho

•17/03/2025, 16:08

Despacho

•16/10/2024, 13:25

Despacho

•11/10/2024, 10:37

Documento de Comprovação

•23/09/2024, 15:08

Decisão

•23/08/2024, 11:48

Decisão

•20/08/2024, 11:09

Decisão

•21/03/2024, 17:55

Decisão

•18/03/2024, 10:59

Despacho

•13/12/2023, 15:34

Despacho

•13/12/2023, 11:46

Despacho

•07/03/2023, 15:35

Despacho

•06/03/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 14:38

Despacho

•15/07/2021, 20:58

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 16:41

Decisão

•04/05/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 10:50

Decisão

•12/01/2021, 15:39

Despacho

•30/10/2018, 11:18

Despacho

•07/08/2018, 13:19

Despacho

•16/03/2017, 14:58

Decisão

•13/05/2016, 14:30

Despacho

•02/02/2016, 14:53

Despacho

•02/02/2016, 14:53

Despacho

•02/02/2016, 14:53

Despacho

•02/02/2016, 14:53

Despacho

•02/02/2016, 14:53

Despacho

•02/02/2016, 14:51

Despacho

•02/02/2016, 14:51

Despacho

•02/02/2016, 14:51

Despacho

•02/02/2016, 14:51

Despacho

•02/02/2016, 14:51

Despacho

•02/02/2016, 14:51

Despacho

•02/02/2016, 14:51

Despacho

•02/02/2016, 14:51

Despacho

•02/02/2016, 14:51

Despacho

•02/02/2016, 14:51

Despacho

•02/02/2016, 14:51

Despacho

•02/02/2016, 14:51

Despacho

•02/02/2016, 14:49

Despacho

•02/02/2016, 14:49

Despacho

•02/02/2016, 14:47

Despacho

•02/02/2016, 14:45