Embargos à Execução Fiscal 0317049-75.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Embargos à Execução Fiscal 0317049-75.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 10:04

Baixa Definitiva

19/08/2025, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 09:27

Decorrido prazo de R. P. INDUSTRIA DE VELAS LTDA em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:53

Publicado Sentença em 18/10/2024.

02/11/2024, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

02/11/2024, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargado: Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hidricos Embargante: R. P. Industria De Velas Ltda Advogado: Eric Vaccarezza Miranda (OAB:BA21704) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 0317049-75.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: R. P. INDUSTRIA DE VELAS LTDA Advogado(s): ERIC VACCAREZZA MIRANDA (OAB:BA21704) EMBARGADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0317049-75.2014.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Trata-se de embargos à execução interpostos por R. P. INDUSTRIA DE VELAS LTDA. A execução fiscal nº 0389957-04.2012.8.05.0001 foi julgada extinta, sem resolução do mérito, nos termos da sentença id. 410500967. O processo acessório segue o principal. Inexistindo, não mais pode subsistir aquele, ocorrendo perda de objeto e consequente ausência de interesse processual. ISSO POSTO, ante a ocorrência da perda de objeto destes embargos, face à extinção do processo principal, decreto a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do vigente Código de Processo Civil. Sem custas processuais e sem honorários. Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se estes autos com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 13 de dezembro de 2023. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza Substituta Processo despachado pela Força-Tarefa instituída pelo Ato Normativo Conjunto nº 26/2023, publicado no DJE do dia 5 de setembro de 2023 e Decreto Judiciário nº 897, de 5 de dezembro de 2023.

21/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

16/10/2024, 16:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/12/2023, 17:19

Conclusos para despacho

14/03/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 22:21

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•16/10/2024, 16:20

Sentença

•13/12/2023, 17:19