Embargos de Declaração Cível 0016883-51.2016.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 12

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Presidente - antigo

Partes do Processo

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE SANTOS ROCHA

OAB/BA 3194·CPF·Representa: Réu

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR

OAB/BA 12492·CPF·Representa: Réu

MANUELA CASTOR DOS SANTOS

OAB/BA 34409·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MOISES SERGIO DE OLIVEIRA

Reu

CIMONE APARECIDA HENNING RAMOS DE ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCY MARY FREITAS CONCEICAO THOMAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos #Não preenchido#

17/10/2022, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

17/10/2022, 12:03

Juntada de certidão

17/10/2022, 11:58

Desentranhado o documento

17/10/2022, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:13

Decorrido prazo de Governador do Estado da Bahia em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:13

Decorrido prazo de Secretario da Administração do Estado da Bahia em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:13

Decorrido prazo de Moises Sergio de Oliveira em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:13

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 12:06

Publicado Despacho em 08/07/2022.

08/07/2022, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 22:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 11:30

Todas as movimentações(27)

Conclusos #Não preenchido#

17/10/2022, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

17/10/2022, 12:03

Juntada de certidão

17/10/2022, 11:58

Desentranhado o documento

17/10/2022, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•07/07/2022, 11:57

Despacho

•06/07/2022, 22:48

05/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:13

Decorrido prazo de Governador do Estado da Bahia em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:13

Decorrido prazo de Secretario da Administração do Estado da Bahia em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:13

Decorrido prazo de Moises Sergio de Oliveira em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:13

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 12:06

Publicado Despacho em 08/07/2022.

08/07/2022, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 22:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 11:30

Decorrido prazo de Secretario da Administração do Estado da Bahia em 29/03/2022 23:59.

31/03/2022, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/03/2022 23:59.

31/03/2022, 18:26

Decorrido prazo de Governador do Estado da Bahia em 29/03/2022 23:59.

31/03/2022, 18:26

Conclusos #Não preenchido#

29/03/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 09:57

Publicado Despacho em 21/03/2022.

22/03/2022, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/03/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 16:09

Conclusos #Não preenchido#

20/01/2022, 16:24

Distribuído por dependência

20/01/2022, 16:24

Despacho

•18/03/2022, 17:59

Despacho

•18/03/2022, 16:09