Procedimento Comum Cível 8077515-93.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste contratualPlanos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 44.724,86

Órgão julgador

6ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

PORTAL DE ITAPUA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

HEBERTH DA SILVA E SILVA

Terceiro

BRADESCO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A

Terceiro

BRADESCO SEGURO SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO WILSON TANAJURA GONDIM

OAB/BA 27406·CPF·Representa: Autor

ITANA QUADROS TONHA

OAB/BA 42556·CPF·Representa: Autor

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO

OAB/BA 15664·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

PORTAL DE ITAPUA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

HEBERTH DA SILVA E SILVA

Terceiro

BRADESCO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A

Terceiro

BRADESCO SEGURO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SAUDE TOP

Terceiro

BRADESCO SAUDE SA

Terceiro

MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA

Terceiro

BRADESCO SAUDE TOP NACIONAL

Terceiro

BRADESCO SAUDE S.A

Terceiro

AMIL PLANO DE SAUDE

Terceiro

BRADESCO TOP NACIONAL

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Reu

ALDA CONCEICAO BISPO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HEBERTH DA SILVA E SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

GEOVANE OLIVEIRA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 17:26

Juntada de certidão

07/05/2026, 17:26

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 12/07/2024 23:59.

26/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de PORTAL DE ITAPUA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 12/07/2024 23:59.

26/04/2026, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2024.

25/04/2026, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 23:09

Juntada de certidão

09/04/2026, 19:53

Juntada de certidão

12/03/2026, 16:38

Juntada de certidão

10/02/2026, 10:20

Juntada de certidão

03/02/2026, 19:35

Juntada de certidão

09/12/2025, 19:18

Juntada de certidão

07/10/2025, 14:44

Decorrido prazo de ALDA CONCEICAO BISPO em 15/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:17

Publicado Despacho em 24/07/2025.

27/07/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

27/07/2025, 10:15

Todas as movimentações(139)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 17:26

Juntada de certidão

07/05/2026, 17:26

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 12/07/2024 23:59.

26/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de PORTAL DE ITAPUA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 12/07/2024 23:59.

26/04/2026, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2024.

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 14:02

Despacho

•22/07/2025, 11:19

25/04/2026, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 23:09

Juntada de certidão

09/04/2026, 19:53

Juntada de certidão

12/03/2026, 16:38

Juntada de certidão

10/02/2026, 10:20

Juntada de certidão

03/02/2026, 19:35

Juntada de certidão

09/12/2025, 19:18

Juntada de certidão

07/10/2025, 14:44

Decorrido prazo de ALDA CONCEICAO BISPO em 15/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:17

Publicado Despacho em 24/07/2025.

27/07/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

27/07/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 11:19

Conclusos para despacho

11/04/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 11:21

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:58

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 18:49

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025.

15/03/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

15/03/2025, 04:29

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 13:47

Juntada de Petição de laudo pericial

14/02/2025, 16:04

Juntada de Petição de laudo pericial

14/02/2025, 16:01

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 09/12/2024 23:59.

14/12/2024, 07:24

Decorrido prazo de PORTAL DE ITAPUA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 09/12/2024 23:59.

11/12/2024, 23:45

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.

07/12/2024, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

07/12/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 18:26

Juntada de certidão

27/08/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Portal De Itapua Comercio E Servicos Ltda Advogado: Roberto Wilson Tanajura Gondim (OAB:BA27406) Advogado: Itana Quadros Tonha (OAB:BA42556) Reu: Bradesco Saude S/a Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Perito Do Juízo: Alda Conceicao Bispo Ato Ordinatório: P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8077515-93.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 21:21

Juntada de Petição de outros documentos

03/06/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:07

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 22/04/2024 23:59.

27/04/2024, 20:30

Decorrido prazo de PORTAL DE ITAPUA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 22/04/2024 23:59.

27/04/2024, 20:30

Publicado Decisão em 01/04/2024.

08/04/2024, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

08/04/2024, 21:59

Nomeado perito

26/03/2024, 10:33

Decorrido prazo de PORTAL DE ITAPUA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:05

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:05

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:02

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:30

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:54

Decorrido prazo de PORTAL DE ITAPUA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:54

Decorrido prazo de PORTAL DE ITAPUA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:35

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2023.

17/12/2023, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2023

17/12/2023, 14:03

Conclusos para despacho

11/12/2023, 11:48

Decorrido prazo de Heberth da Silva e Silva em 23/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 16:08

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:09

Decorrido prazo de PORTAL DE ITAPUA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:09

Publicado Decisão em 28/09/2023.

30/09/2023, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2023, 11:32

Nomeado perito

23/09/2023, 17:52

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 29/05/2023 23:59.

17/06/2023, 00:50

Decorrido prazo de PORTAL DE ITAPUA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 21:40

Decorrido prazo de GEOVANE OLIVEIRA LIMA em 10/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:30

Publicado Decisão em 17/05/2023.

18/05/2023, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 23:10

Conclusos para despacho

15/05/2023, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/05/2023, 19:03

Decorrido prazo de PORTAL DE ITAPUA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 10/02/2023 23:59.

07/05/2023, 14:00

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/02/2023 23:59.

07/05/2023, 03:29

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 13:56

Outras Decisões

03/04/2023, 20:57

Nomeado perito

03/04/2023, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

24/02/2023, 15:36

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2022.

24/02/2023, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

24/02/2023, 15:36

Conclusos para despacho

24/01/2023, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2022, 10:37

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 16/11/2022 23:59.

14/12/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 20:39

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 13:43

Publicado Decisão em 11/10/2022.

29/10/2022, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2022, 11:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/10/2022, 12:47

Nomeado perito

08/10/2022, 12:47

Conclusos para despacho

15/06/2022, 11:12

Decorrido prazo de PORTAL DE ITAPUA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 06:56

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 06:56

Decorrido prazo de PORTAL DE ITAPUA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 05:23

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 05:23

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2022, 08:21

Expedição de despacho.

13/04/2022, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 16:56

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 13:52

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 04/10/2021 23:59.

28/10/2021, 16:04

Decorrido prazo de PORTAL DE ITAPUA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 04/10/2021 23:59.

28/10/2021, 16:04

Publicado Decisão em 10/09/2021.

11/09/2021, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/09/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 22:38

Conclusos para despacho

05/07/2021, 12:30

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 13:45

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 22:21

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 16:44

Publicado Despacho em 02/06/2021.

12/06/2021, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 09:19

Decorrido prazo de PORTAL DE ITAPUA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 08/05/2020 23:59:59.

22/01/2021, 05:42

Publicado Despacho em 14/04/2020.

19/01/2021, 20:34

Decorrido prazo de PORTAL DE ITAPUA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 29/04/2020 23:59:59.

19/01/2021, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2020.

18/01/2021, 01:50

Conclusos para julgamento

02/06/2020, 14:27

Juntada de Petição de réplica

22/05/2020, 23:20

Audiência conciliação cancelada para 06/04/2020 16:15.

20/05/2020, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 17:47

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

06/04/2020, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 15:02

Conclusos para despacho

03/04/2020, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2020, 14:50

Juntada de Petição de contestação

03/04/2020, 10:33

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

12/02/2020, 16:19

Decorrido prazo de PORTAL DE ITAPUA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 28/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 05:43

Publicado Despacho em 05/12/2019.

08/12/2019, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

03/12/2019, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 20:07

Audiência conciliação designada para 06/04/2020 16:15.

29/11/2019, 10:32

Conclusos para despacho

28/11/2019, 11:40

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 11:40

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 21:21

Decisão

•26/03/2024, 17:43

Decisão

•26/03/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 08:17

Decisão

•27/09/2023, 11:32

Decisão

•23/09/2023, 17:52

Decisão

•04/04/2023, 13:56

Decisão

•03/04/2023, 20:57

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 12:13

Decisão

•10/10/2022, 11:46

Todos os documentos(25)

Despacho

•22/07/2025, 14:02

Despacho

•22/07/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 21:21

Decisão

•26/03/2024, 17:43

Decisão

•26/03/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 08:17

Decisão

•27/09/2023, 11:32

Decisão

•23/09/2023, 17:52

Decisão

•04/04/2023, 13:56

Decisão

•03/04/2023, 20:57

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 12:13

Decisão

•10/10/2022, 11:46

Decisão

•08/10/2022, 12:47

Despacho

•13/04/2022, 08:21

Despacho

•12/04/2022, 16:56

Decisão

•08/09/2021, 18:46

Decisão

•02/09/2021, 22:38

Despacho

•01/06/2021, 16:38

Despacho

•01/06/2021, 09:19

Despacho

•06/04/2020, 15:02

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 14:50

Despacho

•03/12/2019, 20:07