Execução Fiscal 8002167-35.2021.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 8002167-35.2021.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SOLANGE MOURA DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 16:35

Publicado Decisão em 18/10/2024.

07/04/2026, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/12/2024 23:59.

18/12/2024, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Solange Moura Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002167-35.2021.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: SOLANGE MOURA DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DECISÃO 8002167-35.2021.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras

21/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

16/10/2024, 17:39

Cominicação eletrônica

16/10/2024, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2024, 17:39

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/10/2024, 09:15

Conclusos para decisão

16/10/2024, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:19

Expedição de decisão.

04/03/2024, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2024, 16:37

Documentos

Decisão

•16/10/2024, 17:39

Decisão

•16/10/2024, 17:39

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de SOLANGE MOURA DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/12/2024 23:59.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 18/03/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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