Procedimento Comum Cível 8002297-82.2020.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2020

Valor da Causa

R$ 522.500,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Eunápolis

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

MATHEUS GUIMARAES FREIRE

CPF

Autor

ANA KAROLYNE ANDRADE SANTOS

CPF

Autor

UNIMED COSTA DO DESCOBRIMENTO

Terceiro

UNIMED

Terceiro

UNIMED COSTA DO DESCOBRIMENTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TANIA MARIA MACEDO DOS SANTOS SILVA

OAB/BA 18202·CPF·Representa: Autor

OHANNA ARAUJO GAMA

OAB/BA 50058·CPF·Representa: Réu

BRUNO MEDEIROS DA SILVA

OAB/BA 42247·CPF·Representa: Réu

LAIZA DE OLIVEIRA

OAB/BA 39898·CPF·Representa: Réu

JOEL JUNIOR SALGADO FERNANDES

OAB/BA 28928·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MATHEUS GUIMARAES FREIRE

CPF

Autor

ANA KAROLYNE ANDRADE SANTOS

CPF

Autor

UNIMED COSTA DO DESCOBRIMENTO

Terceiro

UNIMED

Terceiro

UNIMED COSTA DO DESCOBRIMENTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

AMES ASSISTENCIA MEDICA DO EXTREMO SUL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOEL JUNIOR SALGADO FERNANDES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de OHANNA ARAUJO GAMA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de TANIA MARIA MACEDO DOS SANTOS SILVA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de LAIZA DE OLIVEIRA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DA SILVA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de OHANNA ARAUJO GAMA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de TANIA MARIA MACEDO DOS SANTOS SILVA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de LAIZA DE OLIVEIRA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DA SILVA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de JOEL JUNIOR SALGADO FERNANDES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de LAIZA DE OLIVEIRA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de JOEL JUNIOR SALGADO FERNANDES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de OHANNA ARAUJO GAMA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de TANIA MARIA MACEDO DOS SANTOS SILVA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DA SILVA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:46

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo de JOEL JUNIOR SALGADO FERNANDES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de OHANNA ARAUJO GAMA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de TANIA MARIA MACEDO DOS SANTOS SILVA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de LAIZA DE OLIVEIRA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DA SILVA em 28/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 12:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/03/2026, 16:55

29/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de OHANNA ARAUJO GAMA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de TANIA MARIA MACEDO DOS SANTOS SILVA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de LAIZA DE OLIVEIRA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DA SILVA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de JOEL JUNIOR SALGADO FERNANDES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de LAIZA DE OLIVEIRA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de JOEL JUNIOR SALGADO FERNANDES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de OHANNA ARAUJO GAMA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de TANIA MARIA MACEDO DOS SANTOS SILVA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DA SILVA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:46

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 19:08

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 17:04

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 16:06

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 15:06

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 04:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 12:31

Decorrido prazo de JOEL JUNIOR SALGADO FERNANDES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de OHANNA ARAUJO GAMA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de LAIZA DE OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:55

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 08:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/03/2026, 16:55

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 06:18

Decorrido prazo de ANA KAROLYNE ANDRADE SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:33

Decorrido prazo de MATHEUS GUIMARAES FREIRE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:33

Decorrido prazo de ANA KAROLYNE ANDRADE SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:20

Decorrido prazo de MATHEUS GUIMARAES FREIRE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 10:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/02/2026, 09:41

Concedida a tutela provisória

10/02/2026, 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 18:49

Conclusos para decisão

06/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 09:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/01/2026, 13:16

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 15:54

Juntada de certidão

19/12/2025, 14:19

Recebidos os autos

19/12/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Matheus Guimaraes Freire Advogado: Tania Maria Macedo Dos Santos Silva (OAB:BA18202) Autor: Ana Karolyne Andrade Santos Advogado: Tania Maria Macedo Dos Santos Silva (OAB:BA18202) Reu: Ames Assistencia Medica Do Extremo Sul Ltda - Me Advogado: Joel Junior Salgado Fernandes (OAB:BA28928) Reu: Unimed Costa Do Descobrimento Cooperativa De Trabalho Medico Advogado: Ohanna Araujo Gama (OAB:BA50058) Advogado: Bruno Medeiros Da Silva (OAB:BA42247) Advogado: Laiza De Oliveira (OAB:BA39898) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUNÁPOLIS FÓRUM JUIZ AFRÂNIO DE ANDRADE FILHO 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Av. Artulino Ribeiro, nº 455, Dinah Borges Moura - Eunápolis-BA - CEP 45830-100 / Fone: (73) 3166-2607 / e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8002297-82.2020.8.05.0079 Assunto/Classe: [Indenização por Dano Moral]/PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATHEUS GUIMARAES FREIRE, ANA KAROLYNE ANDRADE SANTOS REU: AMES ASSISTENCIA MEDICA DO EXTREMO SUL LTDA - ME, UNIMED COSTA DO DESCOBRIMENTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 030/2017, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8002297-82.2020.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis INTIME-SE a parte APELADA, para no prazo de 15(quinze) dias apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso de APELAÇÃO vide ID 459495527. Eu, Cristina Garcia, o digitei. Eunápolis(BA), 17 de setembro de 2024. Belª. Cláudia Gomes Ribeiro Santos Diretora de Secretaria

21/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/10/2024, 17:45

Juntada de Petição de contra-razões

09/10/2024, 19:11

Juntada de Petição de contra-razões

04/10/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 17:09

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DA SILVA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 04:59

Decorrido prazo de JOEL JUNIOR SALGADO FERNANDES em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 04:59

Decorrido prazo de OHANNA ARAUJO GAMA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 04:59

Decorrido prazo de LAIZA DE OLIVEIRA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 04:59

Juntada de Petição de apelação

21/08/2024, 16:12

Publicado Intimação em 31/07/2024.

10/08/2024, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

10/08/2024, 22:31

Julgado improcedente o pedido

19/07/2024, 12:57

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 13:56

Juntada de Petição de alegações finais

08/05/2024, 15:23

Juntada de Petição de alegações finais

03/05/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 14:15

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:55

Decorrido prazo de JOEL JUNIOR SALGADO FERNANDES em 17/03/2023 23:59.

22/07/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 18:19

Decorrido prazo de JOEL JUNIOR SALGADO FERNANDES em 17/03/2023 23:59.

08/07/2023, 17:56

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DA SILVA em 17/03/2023 23:59.

08/07/2023, 17:56

Decorrido prazo de TANIA MARIA MACEDO DOS SANTOS SILVA em 17/03/2023 23:59.

08/07/2023, 17:56

Decorrido prazo de LAIZA DE OLIVEIRA em 17/03/2023 23:59.

08/07/2023, 17:56

Decorrido prazo de OHANNA ARAUJO GAMA em 17/03/2023 23:59.

08/07/2023, 17:56

Decorrido prazo de TANIA MARIA MACEDO DOS SANTOS SILVA em 17/03/2023 23:59.

07/07/2023, 22:08

Decorrido prazo de LAIZA DE OLIVEIRA em 17/03/2023 23:59.

07/07/2023, 22:08

Decorrido prazo de OHANNA ARAUJO GAMA em 17/03/2023 23:59.

07/07/2023, 22:08

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DA SILVA em 17/03/2023 23:59.

07/07/2023, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 17:13

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento realizada para 28/06/2023 14:20 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS.

03/07/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 14:59

Publicado Intimação em 09/03/2023.

21/04/2023, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023, 18:20

Publicado Intimação em 09/03/2023.

21/04/2023, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2023, 14:34

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento designada para 28/06/2023 14:20 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS.

08/03/2023, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 12:38

Conclusos para decisão

25/07/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 11:12

Decorrido prazo de LAIZA DE OLIVEIRA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 04:46

Decorrido prazo de JOEL JUNIOR SALGADO FERNANDES em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 04:46

Decorrido prazo de OHANNA ARAUJO GAMA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 04:46

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DA SILVA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 04:46

Decorrido prazo de TANIA MARIA MACEDO DOS SANTOS SILVA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 04:46

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 15:57

Publicado Intimação em 21/06/2022.

26/06/2022, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 09:50

Publicado Intimação em 21/06/2022.

26/06/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 09:49

Publicado Intimação em 21/06/2022.

26/06/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2022, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2022, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2022, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 11:47

Conclusos para despacho

05/10/2021, 12:58

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 14:56

Publicado Intimação em 26/07/2021.

01/08/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021

01/08/2021, 01:02

Publicado Intimação em 26/07/2021.

01/08/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021

01/08/2021, 01:02

Publicado Intimação em 26/07/2021.

01/08/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021

01/08/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/07/2021, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/07/2021, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/07/2021, 17:19

Expedição de citação.

23/07/2021, 17:17

Expedição de citação.

23/07/2021, 17:17

Juntada de Petição de contestação

07/06/2021, 15:48

Juntada de Petição de contestação

04/06/2021, 17:33

Mandado devolvido Positivamente

16/05/2021, 20:06

Mandado devolvido Positivamente

16/05/2021, 20:03

Mandado devolvido Positivamente

16/05/2021, 20:03

Mandado devolvido Positivamente

16/05/2021, 20:03

Expedição de citação.

29/04/2021, 18:45

Expedição de citação.

29/04/2021, 18:45

Expedição de Mandado.

29/04/2021, 18:44

Expedição de citação.

29/04/2021, 18:44

Expedição de Mandado.

29/04/2021, 18:44

Publicado Intimação em 02/02/2021.

06/02/2021, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2021, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 09:45

Conclusos para despacho

27/10/2020, 12:03

Distribuído por sorteio

14/10/2020, 08:40

Outros documentos

•19/02/2026, 10:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2026, 09:41

Decisão

•10/02/2026, 18:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/01/2026, 13:16

Documento de Comprovação

•30/01/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 15:54

Acórdão

•21/11/2025, 00:14

Despacho

•30/01/2025, 19:17

Despacho

•29/01/2025, 21:51

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 17:09

Sentença

•19/07/2024, 12:57

Despacho

•28/02/2024, 14:15

Despacho

•02/03/2023, 12:38

Todos os documentos(18)

Decisão

•18/03/2026, 12:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/03/2026, 16:55

Outros documentos

•19/02/2026, 10:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2026, 09:41

Decisão

•10/02/2026, 18:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/01/2026, 13:16

Documento de Comprovação

•30/01/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 15:54

Acórdão

•21/11/2025, 00:14

Despacho

•30/01/2025, 19:17

Despacho

•29/01/2025, 21:51

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 17:09

Sentença

•19/07/2024, 12:57

Despacho

•28/02/2024, 14:15

Despacho

•02/03/2023, 12:38

Despacho

•20/06/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 17:17

Despacho

•08/01/2021, 09:45