Monitória 8004222-49.2022.8.05.0110 - TJBA

Monitória 8004222-49.2022.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8004222-49.2022.8.05.0110. Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Reu: Maria De Lurdes Da Gama Reu: Lialdo Nunes Da Gama Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho Processo: 8004222-49.2022.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A RÉU: MARIA DE LURDES DA GAMA e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto nº 06/2016, art. 1º, LXV, da Corregedoria Geral de Justiça e das observações abaixo transcritas: Nota VIII-1 da Tabela I - das Custas Processuais - 2024, a seguir transcrita: “Os titulares ou substitutos das secretarias de câmaras, varas e secretarias dos juizados especiais serão responsáveis solidariamente pelas taxas e demais despesas não recolhidas ou recolhidas a menor, na forma do Código Tributário do Estado da Bahia. Nota I-10 da Tabela I - das Custas Processuais - 2020, anexo único da Lei Estadual nº 12.373/2011, a seguir transcrita: “A Lei de Taxas determina que as custas processuais sejam pagas antecipadamente, salvo se o interessado for beneficiário da Justiça Gratuita ou se o Juízo deferir a postergação do pagamento, em se tratando de medida de natureza urgente e de se encontrar encerrado o expediente bancário.” Nos processos em que ocorram litisconsórcios ativos e passivos, as taxas previstas no item VII da Tabela I devem ser pagas concomitantemente às iniciais, inclusive no Mandado de Segurança. Nessa mesma linha dispõe o art. 82 do CPC. PRATIQUEI O ATO PROCESSUAL ABAIXO: Intimação do autor/réu, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais devidas, necessárias para a prática de ato judicial: Daje do ato VII - Litisconsórcio ativo ou passivo, por parte excedente – Código do Ato nº 49032; Daje poderá ser obtido no site: http://eselo.tjba.jus.br Irecê/BA - 26 de março de 2024. *Documento Assinado Eletronicamente (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8004222-49.2022.8.05.0110 Monitória Jurisdição: Irecê

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(34)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

Expedição de E-Carta.

Expedição de E-Carta.

Todas as movimentações(78)