Execução Fiscal 0753705-34.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.922,17

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 20

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FLAVOR PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 14:31

Baixa Definitiva

13/12/2024, 14:31

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 14:31

Decorrido prazo de FLAVOR PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA - ME em 01/12/2023 23:59.

17/01/2024, 23:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2023 23:59.

17/01/2024, 23:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2023 23:59.

17/01/2024, 20:06

Decorrido prazo de FLAVOR PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA - ME em 01/12/2023 23:59.

17/01/2024, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Flavor Panificadora E Lanchonete Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0753705-34.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/01/2024, 21:54

Expedição de ato ordinatório.

05/01/2024, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2024, 21:54

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2023.

28/12/2023, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

28/12/2023, 21:26

Conclusos para decisão

21/11/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 15:15

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 14:31

Baixa Definitiva

13/12/2024, 14:31

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 14:31

Decorrido prazo de FLAVOR PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA - ME em 01/12/2023 23:59.

17/01/2024, 23:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•05/01/2024, 21:54

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 10:28

17/01/2024, 23:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2023 23:59.

17/01/2024, 20:06

Decorrido prazo de FLAVOR PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA - ME em 01/12/2023 23:59.

17/01/2024, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Flavor Panificadora E Lanchonete Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0753705-34.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/01/2024, 21:54

Expedição de ato ordinatório.

05/01/2024, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2024, 21:54

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2023.

28/12/2023, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

28/12/2023, 21:26

Conclusos para decisão

21/11/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 10:28

Expedição de ato ordinatório.

07/11/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 10:10

Juntada de certidão

02/05/2023, 10:10

Recebidos os autos

02/05/2023, 10:10

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

26/12/2022, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

26/12/2022, 21:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/12/2022, 15:38

Comunicação eletrônica

24/10/2022, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 00:44

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Sentença

18/10/2022, 00:00

Publicação

12/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/11/2017, 00:00

Mero expediente

01/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

29/09/2017, 00:00

Expedição de Certidão

28/09/2017, 00:00

Petição

28/09/2017, 00:00

Expedição de Ofício

27/09/2017, 00:00

Publicação

14/09/2017, 00:00

Publicação

14/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/09/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/08/2017, 00:00

Expedição de Carta

14/03/2013, 00:00

Expedição de Mandado

13/12/2012, 00:00

Concluso para Despacho

15/06/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/06/2012, 00:00

Mero expediente

15/06/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 10:27

Decisão

•09/03/2023, 13:47

Decisão

•09/03/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:17

Despacho

•01/11/2017, 16:35

Decisão

•27/09/2017, 14:09

Sentença

•15/08/2017, 14:29

Despacho

•15/06/2012, 12:35