Execução Fiscal 8006978-15.2023.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 42.416,43

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

TONY DE OLIVEIRA MATOS

OAB/BA 26485·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ACELINO ALVES BASTOS

OAB/BA 64218·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

JAMILY SILVA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 11:09

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/04/2026, 15:47

Expedição de intimação.

23/04/2026, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:36

Conclusos para despacho

17/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de #Não preenchido#

15/04/2026, 09:04

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 09:04

Expedição de intimação.

08/04/2026, 15:58

Decorrido prazo de JAMILY SILVA SANTOS em 25/10/2024 23:59.

05/04/2026, 11:03

Publicado Despacho em 18/10/2024.

05/04/2026, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 05:06

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 17:34

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 11:09

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/04/2026, 15:47

Expedição de intimação.

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 15:47

Despacho

•08/04/2026, 15:58

23/04/2026, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:36

Conclusos para despacho

17/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de #Não preenchido#

15/04/2026, 09:04

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 09:04

Expedição de intimação.

08/04/2026, 15:58

Decorrido prazo de JAMILY SILVA SANTOS em 25/10/2024 23:59.

05/04/2026, 11:03

Publicado Despacho em 18/10/2024.

05/04/2026, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 05:06

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 17:34

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 10:58

Expedição de intimação.

27/03/2026, 10:55

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 21:03

Expedição de intimação.

05/11/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 17:06

Conclusos para despacho

05/11/2025, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 19:30

Expedição de intimação.

19/08/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 12:07

Juntada de Petição de procuração

04/07/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 15:57

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:24

Juntada de Petição de informação de parcelamento

04/04/2025, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

23/03/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 16:10

Expedição de carta via ar digital.

26/02/2025, 12:55

Expedição de ato ordinatório.

26/02/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:04

Juntada de certidão

06/12/2024, 15:09

Expedição de despacho.

27/11/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8006978-15.2023.8.05.0201. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Jamily Silva Santos Advogado: Tony De Oliveira Matos (OAB:BA26485) Advogado: Francisco Acelino Alves Bastos (OAB:BA64218) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO: 8006978-15.2023.8.05.0201 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: JAMILY SILVA SANTOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8006978-15.2023.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc. Não tendo sido paga a dívida ou garantida a execução, PROCEDA-SE à penhora via SISBAJUD, juntando-se comprovante de sua realização e resultado. Com a juntada, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade da(s) quantia(s) indisponível(is) (art. 854, § 3º, do NCPC), CIENTIFICANDO-O(A), ainda, que transcorrido o prazo supramencionado sem manifestação, o bloqueio cautelar será convertido em penhora, ficando desde logo INTIMADO(A) desta, bem como para que, querendo, oponha embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, complementando a penhora realizada (REsp 1.127.815/SP, recurso repetitivo). Em caso de frustrada a medida e/ou parcialmente exitosa, DEFIRO, desde já, nova penhora através do sistema SISBAJUD, na modalidade reiterativa (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias, juntando-se comprovante de sua realização e resultado, cumprindo as formalidades de praxe. Cumpra-se. Porto Seguro/BA, 9 de julho de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.

13/10/2024, 07:28

Expedição de despacho.

18/09/2024, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:05

Expedição de despacho.

09/07/2024, 17:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/07/2024, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 12:17

Conclusos para despacho

05/07/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 10:41

Expedição de despacho.

07/06/2024, 14:08

Expedição de carta via ar digital.

07/05/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 17:26

Conclusos para despacho

06/05/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 12:29

Expedição de carta via ar digital.

19/03/2024, 10:49

Expedição de carta via ar digital.

13/12/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 13:05

Conclusos para despacho

10/10/2023, 10:35

Distribuído por sorteio

10/10/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:58

Despacho

•27/03/2026, 10:55

Despacho

•05/11/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:07

Despacho

•02/06/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 12:36

Despacho

•27/11/2024, 12:30

Despacho

•16/10/2024, 15:21

Despacho

•18/09/2024, 12:34

Despacho

•09/07/2024, 17:09

Despacho

•07/06/2024, 14:08

Todos os documentos(18)

Despacho

•23/04/2026, 15:47

Despacho

•08/04/2026, 15:58

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:58

Despacho

•27/03/2026, 10:55

Despacho

•05/11/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:07

Despacho

•02/06/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 12:36

Despacho

•27/11/2024, 12:30

Despacho

•16/10/2024, 15:21

Despacho

•18/09/2024, 12:34

Despacho

•09/07/2024, 17:09

Despacho

•07/06/2024, 14:08

Despacho

•05/06/2024, 14:58

Despacho

•07/05/2024, 17:26

Despacho de citação por AR Digital

•10/10/2023, 13:05