Execução Fiscal 8008698-81.2015.8.05.0044 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2015

Valor da Causa

R$ 1.978,94

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Candeias

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANDEIAS, ESTADO DA BAHIA (FAZENDA MUNICIPAL)

Autor

MUNICIPIO DE CANDEIAS

CNPJ

Autor

PITAGORAS ALVES DA SILVA IBIAPINA

Terceiro

TERCEIRO INTERESSADO

Terceiro

MUNICIPIO DE CANDEIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA IVETE DE OLIVEIRA

OAB/BA 12709·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE CANDEIAS, ESTADO DA BAHIA (FAZENDA MUNICIPAL)

Autor

MUNICIPIO DE CANDEIAS

CNPJ

Autor

PITAGORAS ALVES DA SILVA IBIAPINA

Terceiro

TERCEIRO INTERESSADO

Terceiro

MUNICIPIO DE CANDEIAS

Terceiro

CANDEIAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS

Terceiro

OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 16:35

Publicado Decisão em 18/10/2024.

07/04/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.

23/03/2026, 09:03

Publicado Intimação em 18/06/2025.

23/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 12/08/2025 23:59.

23/08/2025, 14:10

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 14:21

Baixa Definitiva

19/08/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 14:08

Expedição de intimação.

16/06/2025, 14:08

Declarada decadência ou prescrição

16/05/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:06

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 16:35

Publicado Decisão em 18/10/2024.

07/04/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.

23/03/2026, 09:03

Publicado Intimação em 18/06/2025.

Documentos

Sentença

•16/05/2025, 11:33

Decisão

•16/10/2024, 17:40

23/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 12/08/2025 23:59.

23/08/2025, 14:10

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 14:21

Baixa Definitiva

19/08/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 14:08

Expedição de intimação.

16/06/2025, 14:08

Declarada decadência ou prescrição

16/05/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Osvaldo Ferreira Dos Santos Exequente: Municipio De Candeias Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8008698-81.2015.8.05.0044 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CANDEIAS Advogado(s): EXECUTADO: OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CANDEIAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS DECISÃO 8008698-81.2015.8.05.0044 Execução Fiscal Jurisdição: Candeias

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 17:40

Cominicação eletrônica

16/10/2024, 17:40

Cominicação eletrônica

16/10/2024, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2024, 17:40

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/10/2024, 16:19

Conclusos para decisão

16/10/2024, 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 13:35

Juntada de certidão

20/09/2024, 08:53

Expedição de citação.

22/01/2024, 14:04

Expedição de citação.

06/06/2022, 08:43

Juntada de certidão

06/06/2022, 08:42

Audiência conciliação designada para 03/03/2017 12:05.

25/02/2017, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2016, 15:06

Conclusos para decisão

27/08/2015, 17:36

Distribuído por sorteio

27/08/2015, 17:36

Decisão

•16/10/2024, 17:40

Decisão

•16/10/2024, 17:40

Despacho

•05/03/2016, 15:06