Dissolução Parcial de Sociedade 8035934-93.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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DissoluçãoSociedadeEmpresasDIREITO CIVILDissolução Parcial de Sociedade

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª V Empresarial de Salvador

Partes do Processo

RODRIGO OTAVIO GOMES PINA

CPF

Autor

ISABELA RIOS PINA

CPF

Reu

ADRIANO SOUZA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AMANDA DE ARAUJO SIQUEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 63440·CPF·Representa: Autor

SHEILLA LEAO CARNEIRO

OAB/BA 59189·CPF·Representa: Réu

GUILHERME CRUZ DO NASCIMENTO

OAB/BA 59614·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.

13/05/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 03:03

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 14:19

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO GOMES PINA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de ADRIANO SOUZA DA SILVA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de ISABELA RIOS PINA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:42

Publicado Sentença em 13/04/2026.

13/04/2026, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 14:17

Decorrido prazo de ISABELA RIOS PINA em 16/04/2025 23:59.

20/02/2026, 06:04

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO GOMES PINA em 16/04/2025 23:59.

20/02/2026, 06:04

Publicado Despacho em 09/04/2025.

20/02/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

20/02/2026, 02:51

Todas as movimentações(227)

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.

13/05/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 03:03

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 14:19

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO GOMES PINA em 07/05/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 14:19

Sentença

•09/04/2026, 12:31

08/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de ADRIANO SOUZA DA SILVA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de ISABELA RIOS PINA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:42

Publicado Sentença em 13/04/2026.

13/04/2026, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 14:17

Decorrido prazo de ISABELA RIOS PINA em 16/04/2025 23:59.

20/02/2026, 06:04

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO GOMES PINA em 16/04/2025 23:59.

20/02/2026, 06:04

Publicado Despacho em 09/04/2025.

20/02/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

20/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de ISABELA RIOS PINA em 14/05/2025 23:59.

12/02/2026, 18:00

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO GOMES PINA em 14/05/2025 23:59.

12/02/2026, 18:00

Decorrido prazo de ISABELA RIOS PINA em 14/05/2025 23:59.

12/02/2026, 15:24

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO GOMES PINA em 14/05/2025 23:59.

12/02/2026, 15:24

Publicado Despacho em 07/05/2025.

12/02/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

12/02/2026, 14:56

Decorrido prazo de ISABELA RIOS PINA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 11:43

Conclusos para despacho

05/02/2026, 15:26

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO GOMES PINA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:33

Decorrido prazo de ISABELA RIOS PINA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:33

Publicado Despacho em 17/12/2025.

17/12/2025, 16:17

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 09:03

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO GOMES PINA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:57

Decorrido prazo de ADRIANO SOUZA DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:56

Decorrido prazo de ISABELA RIOS PINA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:56

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO GOMES PINA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:35

Decorrido prazo de ADRIANO SOUZA DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:35

Decorrido prazo de ISABELA RIOS PINA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:35

Decorrido prazo de ADRIANO SOUZA DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:43

Decorrido prazo de ISABELA RIOS PINA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:43

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO GOMES PINA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:43

Decorrido prazo de ISABELA RIOS PINA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:42

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO GOMES PINA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:42

Decorrido prazo de ADRIANO SOUZA DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:42

Conclusos para despacho

01/12/2025, 12:01

Juntada de certidão

01/12/2025, 12:01

Decorrido prazo de ADRIANO SOUZA DA SILVA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:01

Decorrido prazo de ISABELA RIOS PINA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:01

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO GOMES PINA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:01

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO GOMES PINA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:01

Decorrido prazo de ADRIANO SOUZA DA SILVA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:01

Decorrido prazo de ISABELA RIOS PINA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2025.

12/11/2025, 23:19

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 23:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 14:51

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2025.

05/11/2025, 07:17

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

05/11/2025, 07:16

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 15:24

Juntada de alvará

03/10/2025, 16:30

Publicado Despacho em 02/10/2025.

03/10/2025, 05:12

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

03/10/2025, 05:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 10:56

Conclusos para despacho

17/06/2025, 15:06

Juntada de intimação

15/05/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 16:00

Juntada de Carta

05/05/2025, 17:00

Juntada de certidão

05/05/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 19:57

Conclusos para despacho

25/04/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 11:09

Concedida a Medida Liminar

07/04/2025, 11:09

Decorrido prazo de ISABELA RIOS PINA em 02/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:04

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO GOMES PINA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 17:54

Conclusos para despacho

03/04/2025, 15:39

Publicado Despacho em 12/03/2025.

23/03/2025, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

23/03/2025, 22:21

Expedição de decisão.

10/03/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 11:30

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:25

Juntada de certidão

07/03/2025, 11:20

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

07/03/2025, 11:17

Desentranhado o documento

07/03/2025, 11:17

Expedição de decisão.

25/02/2025, 08:52

Gratuidade da justiça não concedida a ISABELA RIOS PINA - CPF: 927.175.865-04 (REU).

01/02/2025, 20:14

Juntada de certidão

28/11/2024, 15:36

Juntada de Ofício

28/11/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Rodrigo Otavio Gomes Pina Advogado: Amanda De Araujo Siqueira Dos Santos (OAB:BA63440) Reu: Isabela Rios Pina Advogado: Guilherme Cruz Do Nascimento (OAB:BA59614) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE n. 8035934-93.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR AUTOR: RODRIGO OTAVIO GOMES PINA Advogado(s): AMANDA DE ARAUJO SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB:BA63440) REU: ISABELA RIOS PINA Advogado(s): GUILHERME CRUZ DO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como GUILHERME CRUZ DO NASCIMENTO (OAB:BA59614) DESPACHO Considerando as razões apresentadas pelo autor no ID:454802185 e, objetivando aparar as arestas necessárias à aprecição do peleito de gratuidade formulado pela acionada, especialmente, diante da gravidade da divergêcia apresentada, dissipando as incertezas que pairavam sobre a regularidade dos documentos encartados nos ID's: 454398906, 454398908, 454402759 e 454802190, determinei fossem ralizadas buscas via INFOJUD, cujos resultados se encontram insertos no ID:439524562, pelo que, determino que a parte acionada se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição e documentos encartados no ID:454802185, assim como sobre os resultados da pesquisa via INFOJUD no ID:439524562, voltando-me conclucos após para deliberação, com prioridade e urgência. I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 29 de julho de 2024. Bel. Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 8035934-93.2022.8.05.0001 Dissolução Parcial De Sociedade Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2024, 11:05

Juntada de certidão

17/10/2024, 10:15

Juntada de certidão

17/10/2024, 10:10

Cooperação judiciária

16/10/2024, 15:05

Juntada de certidão

14/10/2024, 19:01

Juntada de Petição de outros documentos

11/10/2024, 09:25

Juntada de Ofício

11/10/2024, 09:15

Conclusos para despacho

15/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 11:15

Juntada de Informações

29/07/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 09:57

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO GOMES PINA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 03:47

Conclusos para despacho

22/07/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 10:45

Publicado Despacho em 28/06/2024.

06/07/2024, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

06/07/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 15:22

Conclusos para despacho

11/04/2024, 15:09

Conclusos para despacho

28/02/2024, 12:02

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO GOMES PINA em 31/01/2024 23:59.

09/02/2024, 01:16

Decorrido prazo de ISABELA RIOS PINA em 31/01/2024 23:59.

08/02/2024, 13:37

Publicado Despacho em 14/12/2023.

30/12/2023, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 21:08

Publicado Despacho em 12/12/2023.

30/12/2023, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 11:18

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2023, 15:02

Juntada de certidão

29/09/2023, 15:00

Juntada de certidão

29/09/2023, 14:57

Conclusos para despacho

27/09/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 12:29

Juntada de Petição de substabelecimento

21/09/2023, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2023, 12:59

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO GOMES PINA em 06/09/2023 23:59.

19/09/2023, 05:06

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO GOMES PINA em 06/09/2023 23:59.

19/09/2023, 04:45

Publicado Despacho em 15/08/2023.

18/09/2023, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023, 22:24

Conclusos para despacho

12/09/2023, 10:04

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO GOMES PINA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 13:55

Decorrido prazo de ISABELA RIOS PINA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 13:55

Publicado Sentença em 15/08/2023.

21/08/2023, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 10:59

Publicado Sentença em 08/08/2023.

16/08/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/08/2023, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/08/2023, 11:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2023, 11:47

Conclusos para despacho

14/08/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 15:19

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO GOMES PINA em 05/06/2023 23:59.

15/07/2023, 16:38

Publicado Sentença em 05/05/2023.

05/07/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 15:39

Conclusos para despacho

11/05/2023, 08:34

Juntada de Petição de embargos infringentes

10/05/2023, 18:15

Juntada de Ofício

08/05/2023, 15:34

Juntada de Ofício

04/05/2023, 14:15

Juntada de certidão

04/05/2023, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2023, 15:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ISABELA RIOS PINA - CPF: 927.175.865-04 (REU).

03/05/2023, 15:43

Julgado procedente o pedido

03/05/2023, 15:43

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO GOMES PINA em 01/03/2023 23:59.

29/04/2023, 04:06

Conclusos para despacho

06/02/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

03/02/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

03/02/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2023, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 12:05

Decorrido prazo de ISABELA RIOS PINA em 22/09/2022 23:59.

24/09/2022, 06:18

Conclusos para despacho

23/09/2022, 07:55

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 22:38

Decorrido prazo de ISABELA RIOS PINA em 16/09/2022 23:59.

20/09/2022, 08:53

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022.

31/08/2022, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 08:31

Publicado Certidão em 24/08/2022.

28/08/2022, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2022

28/08/2022, 12:01

Juntada de Petição de contestação

26/08/2022, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2022, 08:15

Expedição de citação.

04/08/2022, 15:20

Expedição de citação.

04/08/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 23:47

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO GOMES PINA em 15/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:54

Decorrido prazo de ISABELA RIOS PINA em 15/07/2022 23:59.

18/07/2022, 04:38

Decorrido prazo de ISABELA RIOS PINA em 04/07/2022 23:59.

12/07/2022, 06:36

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2022.

26/06/2022, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 16:09

Decorrido prazo de ISABELA RIOS PINA em 02/06/2022 23:59.

10/06/2022, 09:19

Mandado devolvido Negativamente

10/06/2022, 01:21

Publicado Decisão em 06/06/2022.

08/06/2022, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 06:14

Expedição de mandado.

03/06/2022, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/06/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2022, 14:26

Não Concedida a Medida Liminar

02/06/2022, 14:26

Conclusos para despacho

02/06/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 23:11

Publicado Despacho em 25/05/2022.

26/05/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2022, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 15:35

Decorrido prazo de ISABELA RIOS PINA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 02:33

Conclusos para despacho

03/05/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 23:51

Decorrido prazo de ISABELA RIOS PINA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 06:00

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO GOMES PINA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 06:00

Publicado Despacho em 19/04/2022.

25/04/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/04/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2022, 10:08

Publicado Despacho em 29/03/2022.

09/04/2022, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 11:37

Conclusos para despacho

31/03/2022, 08:11

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 22:00

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 12:25

Conclusos para decisão

24/03/2022, 21:20

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 21:20

Sentença

•08/04/2026, 14:17

Despacho

•15/12/2025, 13:05

Despacho

•15/12/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 16:07

Despacho

•30/09/2025, 14:05

Despacho

•30/09/2025, 10:56

Despacho

•05/05/2025, 09:03

Despacho

•01/05/2025, 19:57

Despacho

•07/04/2025, 11:59

Despacho

•07/04/2025, 11:09

Despacho

•10/03/2025, 13:02

Despacho

•10/03/2025, 11:30

Todos os documentos(48)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 14:19

Sentença

•09/04/2026, 12:31

Sentença

•08/04/2026, 14:17

Despacho

•15/12/2025, 13:05

Despacho

•15/12/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 16:07

Despacho

•30/09/2025, 14:05

Despacho

•30/09/2025, 10:56

Despacho

•05/05/2025, 09:03

Despacho

•01/05/2025, 19:57

Despacho

•07/04/2025, 11:59

Despacho

•07/04/2025, 11:09

Despacho

•10/03/2025, 13:02

Despacho

•10/03/2025, 11:30

Decisão

•25/02/2025, 08:52

Decisão

•03/02/2025, 11:10

Decisão

•01/02/2025, 20:14

Despacho

•16/10/2024, 15:05

Documento de Comprovação

•12/08/2024, 09:57

Despacho

•29/07/2024, 13:40

Despacho

•29/07/2024, 11:15

Despacho

•26/06/2024, 16:26

Despacho

•25/06/2024, 10:55

Despacho

•13/12/2023, 08:33

Despacho

•11/12/2023, 11:18

Despacho

•29/09/2023, 15:02

Despacho

•25/09/2023, 12:29

Despacho

•20/09/2023, 12:59

Sentença

•14/08/2023, 12:23

Sentença

•14/08/2023, 11:47

Despacho

•08/08/2023, 08:34

Despacho

•07/08/2023, 15:19

Sentença

•04/05/2023, 08:52

Sentença

•03/05/2023, 15:43

Despacho

•30/01/2023, 08:38

Despacho

•19/01/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 08:31

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 13:38

Decisão

•03/06/2022, 09:42

Decisão

•02/06/2022, 14:26

Despacho

•24/05/2022, 08:25

Despacho

•23/05/2022, 15:35

Despacho

•18/04/2022, 12:10

Despacho

•17/04/2022, 10:08

Despacho

•28/03/2022, 12:48

Despacho

•28/03/2022, 12:25

Documento de Identificação

•24/03/2022, 21:20