Procedimento Comum Cível 0000232-08.2014.8.05.0066 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000232-08.2014.8.05.0066 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria Do Socorro Gomes Ferreira Advogado: Diogenes Sousa Costa (OAB:BA36498) Advogado: Lucas Santos Nunes (OAB:BA36480) Autor: Teodora Silva Soares Advogado: Diogenes Sousa Costa (OAB:BA36498) Advogado: Lucas Santos Nunes (OAB:BA36480) Autor: Soleni Rocha Costa Advogado: Diogenes Sousa Costa (OAB:BA36498) Advogado: Lucas Santos Nunes (OAB:BA36480) Reu: Municipio De Piripa Intimação: DESPACHO Considerando as informações trazidas no ID nº 63367695 na qual a pretérita defensora Marcelle Teixeira Silva, inscrita na OAB/BA nº 38530 informou a interrupção dos serviços advocatícios junto ao Requerido Município de Piripá, conforme demonstrado pelo documento de ID nº 63367701. Dessa forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEÚBA INTIMAÇÃO 0000232-08.2014.8.05.0066 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Condeúba intime-se o Município de Piripá, a fim de que o novo procurador municipal junte a procuração nos autos do processo no prazo legal. Acolho o requerimento de ID nº 63367695 para autorizar a Secretaria a promover a desvinculação dos presentes autos da defensora Marcelle Teixeira Silva,pelas razões ali declinadas. O longo decurso temporal pode acarretar na perda superveniente de um dos pressupostos de admissibilidade do processo, qual seja, o interesse processual. É de se somar que, para agir o Poder Judiciário, deve haver prática de atos das partes visando pôr fim ao litígio, em direção à solução meritória do processo. Verifica-se que o processo encontra-se paralisado há mais de 1 (um) ano sem qualquer movimentação das partes. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa ou já provada pela prova trazida, enumerando os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação à matéria controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, bem como a quem deve ser imputado o ônus de sua produção, não sendo válido o mero argumento tautológico de que tem ainda interesse na causa, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Após, volver conclusos para deliberação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Condeúba/BA, datado e assinado eletronicamente. Carlos Tiago Silva Adaes Novaes JUIZ DE DIREITO

21/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Transitado em Julgado em 22/04/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPA em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de SAULO DE TARSO GOMES OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS NUNES em 21/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 21/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Julgado improcedente o pedido

Todas as movimentações(41)