Execução de Título Extrajudicial 0021571-83.1998.8.05.0001 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0021571-83.1998.8.05.0001. Executado: G R S Distribuidora De Produtos Alimenticios Ltda Advogado: Ibsen Novaes Junior (OAB:BA14734) Advogado: Sergio Luciano Rocha De Melo (OAB:BA14766) Advogado: Rodrigo Barbosa Da Silva (OAB:BA77074) Exequente: Dcm Industria Comercio E Servicos Ltda Advogado: Raphael Menezes Dos Anjos Magalhaes (OAB:BA43403) Advogado: Sergio Ricardo Oliveira Dos Santos (OAB:BA11508) Advogado: Danilo Valverde Calasans (OAB:BA14576) Advogado: Leonardo Vieira Santos (OAB:BA14241) Advogado: Raquel Dortas Silva (OAB:BA32069) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 SENTENÇA Processo: 0021571-83.1998.8.05.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DCM INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA EXECUTADO: G R S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0021571-83.1998.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de ação de execução ajuizada por DCM INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA em face de G R S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, ambas qualificadas nos autos. Consta nos autos petição conjunta das partes, no ID. 462589670, apresentando proposta de acordo quanto aos pleitos, pugnando pela homologação deste. No despacho de ID. 469072522, foi solicitado às partes que juntassem a documentação dos credores assinado pelos litigantes. Em seguida, a exequente juntou a documentação solicitada (ID. 470075752, 470075754 e 470075755), salientando a desnecessidade da juntada de novo acordo retificado e reiterando o acordo de ID. 462589670 em todos os seus termos. Ademais, pugnou pela extinção da ação com julgamento de mérito e posterior arquivamento da demanda (ID. 470075751). É o relatório. DECIDO. Da análise dos autos, constata-se que as partes acordaram quanto aos objetos da presente demanda. O artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil dispõe que se extingue o processo, com resolução de mérito, a sentença que homologar a transação; assim como o artigo 924, inciso II, do CPC prevê que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. No caso em tela, constata-se que as partes transacionaram quanto ao objeto da lide, formalizando o acordo presente no ID. 462589670. A transação pode ocorrer a qualquer tempo: antes da instauração do processo, durante a sua tramitação ou mesmo depois de encerrado; o presente caso se enquadra na segunda hipótese, uma vez que o feito se encontra em andamento. Para que uma transação seja homologada é preciso que seus termos estejam explícitos, e tal se afigura nos autos, com a leitura da petição acima descrita. Além disso, deve ser realizada observando-se todos os requisitos de validade do negócio jurídico, como fora feito no presente processo, onde as partes capazes, através de advogados com poderes para tanto, transacionaram lícita e livremente acerca dos objetos em litígio. Observo, ainda, que a obrigação pactuada já foi devidamente cumprida, conforme comprovante de pagamento de ID. 462589662, razão pela a parte exequente requer a extinção da ação com julgamento de mérito e ulterior arquivamento dos autos (ID. 470075751). Diante do exposto, e tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, no ID. 462589670, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, em consequência da satisfação do débito, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos arts. 924, II, 925, do CPC. Partes dispensadas de eventuais custas remanescentes, nos moldes do art. 90, §3º do CPC. Honorários advocatícios na forma do acordo. Dê-se baixa em eventuais constrições judiciais. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. Salvador, 1 de novembro de 2024. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC11

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0021571-83.1998.8.05.0001. Executado: G R S Distribuidora De Produtos Alimenticios Ltda Advogado: Ibsen Novaes Junior (OAB:BA14734) Advogado: Sergio Luciano Rocha De Melo (OAB:BA14766) Advogado: Rodrigo Barbosa Da Silva (OAB:BA77074) Exequente: Dcm Industria Comercio E Servicos Ltda Advogado: Raphael Menezes Dos Anjos Magalhaes (OAB:BA43403) Advogado: Sergio Ricardo Oliveira Dos Santos (OAB:BA11508) Advogado: Danilo Valverde Calasans (OAB:BA14576) Advogado: Leonardo Vieira Santos (OAB:BA14241) Advogado: Raquel Dortas Silva (OAB:BA32069) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 0021571-83.1998.8.05.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DCM INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA EXECUTADO: G R S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Intimem-se as partes para que juntem o acordo assinado pelos litigantes, visto que não se verifica nos autos a documentação dos credores, devendo ser acostado o acordo retificado. Prazo de 15 (quinze) dias. Salvador, 15 de outubro de 2024. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC05 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0021571-83.1998.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 13:43

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2022.

22/07/2022, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 14:43

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

24/09/2021, 00:00

Petição

01/09/2021, 00:00

Publicação

27/08/2021, 00:00

Mero expediente

24/08/2021, 00:00

Petição

21/08/2021, 00:00

Publicação

06/08/2021, 00:00

Publicação

05/08/2021, 00:00

Mero expediente

29/07/2021, 00:00

Petição

27/11/2019, 00:00

Publicação

14/11/2019, 00:00

Mero expediente

11/11/2019, 00:00

Petição

19/10/2019, 00:00

Publicação

11/10/2019, 00:00

Petição

09/10/2019, 00:00

Petição

09/10/2019, 00:00

Petição

09/10/2019, 00:00

Petição

09/10/2019, 00:00

Documento

09/10/2019, 00:00

Documento

09/10/2019, 00:00

Documento

09/10/2019, 00:00

Documento

09/10/2019, 00:00

Petição

27/09/2019, 00:00

Publicação

10/09/2019, 00:00

Mero expediente

06/09/2019, 00:00

Petição

05/09/2019, 00:00

Publicação

24/08/2019, 00:00

Mero expediente

13/10/2016, 00:00

Reforma de decisão anterior

13/10/2016, 00:00

Petição

13/10/2016, 00:00

Documento

13/10/2016, 00:00

Petição

15/09/2016, 00:00

Publicação

14/09/2016, 00:00

Recebimento

08/09/2016, 00:00

Expedição de documento

08/09/2016, 00:00

Mero expediente

29/01/2016, 00:00

Petição

09/12/2015, 00:00

Recebimento

14/10/2015, 00:00

Publicação

07/10/2015, 00:00

Petição

06/10/2015, 00:00

Mero expediente

08/07/2014, 00:00

Expedição de documento

17/02/2011, 15:05

Protocolo de Petição

10/02/2011, 16:08

Recebimento

10/02/2011, 16:07

Entrega em carga/vista

07/02/2011, 16:46

Protocolo de Petição

07/02/2011, 16:43

Expedição de documento

03/02/2011, 16:21

Remessa

16/08/2010, 09:17

Recebimento

14/04/2010, 18:42

Protocolo de Petição

12/04/2010, 16:56

Recebimento

12/04/2010, 16:55

Entrega em carga/vista

30/03/2010, 16:41

Documento

23/02/2010, 12:42

Expedição de documento

26/10/2009, 12:48

Expedição de documento

07/10/2009, 15:35

Recebimento

01/10/2009, 13:55

Conclusão

10/08/2009, 17:21

Protocolo de Petição

27/07/2009, 12:12

Expedição de documento

16/06/2009, 08:14

Conclusão

01/06/2009, 10:05

Protocolo de Petição

27/05/2009, 17:04

Recebimento

27/05/2009, 17:02

Protocolo de Petição

08/05/2009, 15:42

Protocolo de Petição

04/05/2009, 16:09

Entrega em carga/vista

27/04/2009, 15:42

Petição

27/04/2009, 15:39

Protocolo de Petição

24/04/2009, 16:56

Expedição de documento

23/03/2009, 11:01

Expedição de documento

02/03/2009, 11:14

Recebimento

17/02/2009, 08:16

Distribuição

17/04/1998, 11:30

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Publicação

Mero expediente

Petição

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Publicação

Mero expediente

Petição

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