Cumprimento de sentença 0039743-44.1996.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0039743-44.1996.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Conslar Administracao De Consorcios S/c Ltda Advogado: Moises Figueiredo De Carvalho (OAB:BA921-A) Advogado: Jose Rodrigues Da Silva (OAB:BA53430) Executado: Eronilton Gomes De Jesus Advogado: Regina Santana (OAB:BA8734) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0039743-44.1996.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: CONSLAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS S/C LTDA Advogado(s): MOISES FIGUEIREDO DE CARVALHO (OAB:BA921-A), JOSE RODRIGUES DA SILVA (OAB:BA53430) EXECUTADO: ERONILTON GOMES DE JESUS Advogado(s): REGINA SANTANA (OAB:BA8734) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0039743-44.1996.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. 1. Não localizados os bens suficientes passíveis de penhora pelo sistema BACENJUD, conforme se infere dos documentos de id. 452554840, nos termos do art. 921, DETERMINO:: a) O arquivamento imediato destes autos, com as anotações (§2º);O termo a quo de fluência do prazo prescricional intercorrente fluirá da data da não localização do executado ou dos bens penhoráveis, o que ocorrer primeiro (§4º), excluindo o hiato de um ano de suspensão (§ 1º); c) Em caso de localização de bens passíveis de constrição, poderá o credor promover o desarquivamento dos autos, para regular prosseguimento, desde que não fulminado seu direito de ação pelo advento da prescrição intercorrente (§ 3º). 2. Por derradeiro, tendo em vista o decurso de prazo do executado para apresentar impugnação ao bloqueio, expeça-se alvará de levantamento de valores em favor do exequente. 3. IC. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 8 de agosto de 2024. Waldir Viana Ribeiro Júnior Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ERONILTON GOMES DE JESUS em 05/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONSLAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS S/C LTDA em 05/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ERONILTON GOMES DE JESUS em 05/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONSLAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS S/C LTDA em 05/09/2024 23:59.

Publicado Decisão em 15/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ERONILTON GOMES DE JESUS em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONSLAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS S/C LTDA em 20/02/2025 23:59.

Publicado Despacho em 30/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(127)

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