Execução Fiscal 0304809-20.2013.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2014

Valor da Causa

R$ 482,81

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

CNPJ

Autor

CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO

OAB/BA 37483·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

CNPJ

Autor

CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

COLEGIO PASSO A PASSO PARA O FUTURO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:07

Decorrido prazo de COLEGIO PASSO A PASSO PARA O FUTURO LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 03:17

Expedição de intimação.

02/03/2026, 10:11

Expedição de intimação.

27/02/2026, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 16:10

Conclusos para decisão

20/02/2026, 14:38

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

17/12/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 11:01

Expedição de outros documentos.

13/11/2025, 10:52

Embargos de declaração acolhidos

13/11/2025, 10:52

Conclusos para decisão

03/02/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 08:59

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:07

Decorrido prazo de COLEGIO PASSO A PASSO PARA O FUTURO LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 03:17

Expedição de intimação.

02/03/2026, 10:11

Expedição de intimação.

27/02/2026, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 10:11

Sentença

•27/02/2026, 16:10

27/02/2026, 16:10

Conclusos para decisão

20/02/2026, 14:38

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

17/12/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 11:01

Expedição de outros documentos.

13/11/2025, 10:52

Embargos de declaração acolhidos

13/11/2025, 10:52

Conclusos para decisão

03/02/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 04:17

Mandado devolvido Positivamente

05/11/2024, 01:23

Publicado Despacho em 18/10/2024.

26/10/2024, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

26/10/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Simoes Filho Advogado: Antonio De Souza Carvalho Filho (OAB:BA37483) Executado: Colegio Passo A Passo Para O Futuro Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho-BA DESPACHO Processo nº:0304809-20.2013.8.05.0250 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Parte Ré: EXECUTADO: COLEGIO PASSO A PASSO PARA O FUTURO LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0304809-20.2013.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca dos Embargos de Declaração opostos, na forma do §2º, do art. 1.023 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Após, venham-me os autos conclusos. Simões Filho/BA, data da assinatura eletrônica. VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 13:26

Expedição de despacho.

16/10/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 13:11

Expedição de ato ordinatório.

09/10/2024, 13:11

Conclusos para decisão

01/03/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 11/12/2023 23:59.

17/01/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 18:55

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

06/12/2017, 00:00

Homologação de Transação

06/12/2017, 00:00

Expedição de documento

27/11/2017, 00:00

Concluso para Sentença

27/11/2017, 00:00

Petição

01/11/2017, 00:00

Publicação

23/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/10/2017, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/10/2017, 00:00

Concluso para Sentença

03/10/2017, 00:00

Expedição de Alvará

18/12/2015, 00:00

Publicação

10/09/2015, 00:00

Petição

08/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/09/2015, 00:00

Suspensão Condicional do Processo

03/09/2015, 00:00

Petição

25/08/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

25/08/2015, 00:00

Concluso para Despacho

08/10/2014, 00:00

Mero expediente

08/10/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/10/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 11:01

Decisão

•13/11/2025, 10:52

Despacho

•16/10/2024, 10:21

Despacho

•09/10/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 15:37

Sentença

•04/10/2017, 13:27

Decisão

•03/09/2015, 12:00

Despacho

•08/10/2014, 12:59