Procedimento Comum Cível 8000524-08.2019.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2019

Valor da Causa

R$ 34.425,76

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 09:41

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 09:40

Processo Desarquivado

30/04/2026, 09:36

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 09:36

Remessa dos Autos à Central de Custas

30/04/2026, 09:36

Transitado em Julgado em 25/03/2026

29/04/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:42

Decorrido prazo de CARLA PASSOS MELHADO em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de LEIA CRISTINA ALVES DOURADO em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de CARLA PASSOS MELHADO em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:53

Decorrido prazo de LEIA CRISTINA ALVES DOURADO em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:53

Decorrido prazo de CARLA PASSOS MELHADO em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:47

Decorrido prazo de LEIA CRISTINA ALVES DOURADO em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:47

Todas as movimentações(66)

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 09:41

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 09:40

Processo Desarquivado

30/04/2026, 09:36

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 09:36

Remessa dos Autos à Central de Custas

30/04/2026, 09:36

Transitado em Julgado em 25/03/2026

29/04/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:42

Decorrido prazo de CARLA PASSOS MELHADO em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de LEIA CRISTINA ALVES DOURADO em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de CARLA PASSOS MELHADO em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:53

Decorrido prazo de LEIA CRISTINA ALVES DOURADO em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:53

Decorrido prazo de CARLA PASSOS MELHADO em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:47

Decorrido prazo de LEIA CRISTINA ALVES DOURADO em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:47

Publicado Intimação em 18/10/2024.

07/04/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de CARLA PASSOS MELHADO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:56

Decorrido prazo de CARLA PASSOS MELHADO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:26

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 10:06

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 11:50

Julgado procedente em parte o pedido

23/02/2026, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Donys Perez Ramirez Advogado: Leia Cristina Alves Dourado (OAB:BA35085) Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Celso Marcon (OAB:BA24460) Advogado: Carla Passos Melhado (OAB:SP187329) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 8000524-08.2019.8.05.0153 DECISÃO Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias ou em dobro nas hipóteses legalmente previstas: a) especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC). Acaso haja requerimento de produção de prova testemunhal, devem juntar o rol de testemunhas e indicar especificadamente os fatos a serem provados com a oitiva de cada uma delas. Requerimento de prova pericial deve ser acompanhado da especificação da área de atuação do perito, dos quesitos do requerente e de eventual indicação de assistentes técnicos, se houver. b) apontarem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; e c) caso a prova pretendida não possa ser produzida pela própria parte requerente, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC), verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicando que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). É rigorosamente necessário, sob pena de preclusão, que, no período da fase de especificação, as partes indiquem as provas que pretendam produzir, independentemente de já o terem feito em outro momento processual: “Não há cerceamento de defesa, quando, intimada a parte para especificar provas, esta se mantém silente, ocorrendo a preclusão. Com efeito, o requerimento de provas divide-se em duas fases: (i) protesto genérico para futura especificação probatória (art. 282, VI, do CPC/73); (ii) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (art. 324 do CPC/73). Assim sendo, não obstante o requerimento tenha-se dado por ocasião da petição inicial ou da contestação, entende-se precluso o direito à prova, na hipótese de a parte omitir-se, quando intimada para a sua especificação” (STJ, AgInt no AREsp 840817 / RS, Rel. Min. Assusete Magalhães, j. 15/09/2016; AgRg no REsp 1.376.551/RS, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 28/06/2013; STJ, AgRg nos EDcl no REsp 1.176.094/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 15/06/2012; STJ, AgRg no Ag 1.014.951/SP, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, DJe de 04/08/2008; EDcl no REsp 614.847/RS, Rel. Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJe de 02/06/2008). Intimem-se. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8000524-08.2019.8.05.0153 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

Conclusos para decisão

21/11/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Donys Perez Ramirez Advogado: Leia Cristina Alves Dourado (OAB:BA35085) Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Celso Marcon (OAB:BA24460) Advogado: Carla Passos Melhado (OAB:BA30616) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 8000524-08.2019.8.05.0153 DECISÃO Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias ou em dobro nas hipóteses legalmente previstas: a) especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC). Acaso haja requerimento de produção de prova testemunhal, devem juntar o rol de testemunhas e indicar especificadamente os fatos a serem provados com a oitiva de cada uma delas. Requerimento de prova pericial deve ser acompanhado da especificação da área de atuação do perito, dos quesitos do requerente e de eventual indicação de assistentes técnicos, se houver. b) apontarem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; e c) caso a prova pretendida não possa ser produzida pela própria parte requerente, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC), verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicando que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). É rigorosamente necessário, sob pena de preclusão, que, no período da fase de especificação, as partes indiquem as provas que pretendam produzir, independentemente de já o terem feito em outro momento processual: “Não há cerceamento de defesa, quando, intimada a parte para especificar provas, esta se mantém silente, ocorrendo a preclusão. Com efeito, o requerimento de provas divide-se em duas fases: (i) protesto genérico para futura especificação probatória (art. 282, VI, do CPC/73); (ii) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (art. 324 do CPC/73). Assim sendo, não obstante o requerimento tenha-se dado por ocasião da petição inicial ou da contestação, entende-se precluso o direito à prova, na hipótese de a parte omitir-se, quando intimada para a sua especificação” (STJ, AgInt no AREsp 840817 / RS, Rel. Min. Assusete Magalhães, j. 15/09/2016; AgRg no REsp 1.376.551/RS, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 28/06/2013; STJ, AgRg nos EDcl no REsp 1.176.094/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 15/06/2012; STJ, AgRg no Ag 1.014.951/SP, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, DJe de 04/08/2008; EDcl no REsp 614.847/RS, Rel. Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJe de 02/06/2008). Intimem-se. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8000524-08.2019.8.05.0153 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2024, 11:22

Conclusos para decisão

03/07/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 10:02

Publicado Intimação em 10/05/2024.

11/05/2024, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

11/05/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 09:05

Conclusos para despacho

24/11/2023, 14:21

Conclusos para julgamento

03/03/2020, 12:41

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 03/03/2020 11:15.

02/03/2020, 11:50

Juntada de Petição de substabelecimento

28/02/2020, 13:29

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 10:46

Juntada de termo de audiência

13/02/2020, 10:02

Juntada de Petição de substabelecimento

10/02/2020, 17:20

Juntada de Petição de petição

13/12/2019, 11:00

Decorrido prazo de LEIA CRISTINA ALVES DOURADO em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 02:05

Decorrido prazo de CELSO MARCON em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 02:05

Publicado Intimação em 25/11/2019.

26/11/2019, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2019, 13:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/11/2019, 09:18

Conclusos para despacho

05/11/2019, 10:52

Juntada de Petição de réplica

19/07/2019, 18:59

Publicado Intimação em 12/07/2019.

12/07/2019, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2019, 02:45

Expedição de intimação.

10/07/2019, 14:12

Juntada de ato ordinatório

10/07/2019, 14:10

Juntada de aviso de recebimento

19/06/2019, 17:13

Audiência conciliação realizada para 10/06/2019 16:30.

18/06/2019, 19:30

Audiência conciliação designada para 10/06/2019 16:30.

18/06/2019, 19:26

Juntada de Petição de contestação

18/06/2019, 12:41

Juntada de Petição de petição

07/06/2019, 11:00

Decorrido prazo de LEIA CRISTINA ALVES DOURADO em 22/05/2019 23:59:59.

26/05/2019, 01:25

Publicado Intimação em 16/05/2019.

16/05/2019, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2019, 10:21

Expedição de intimação.

14/05/2019, 11:26

Expedição de citação.

14/05/2019, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 09:55

Conclusos para decisão

17/04/2019, 11:34

Distribuído por sorteio

17/04/2019, 11:34

Juntada de Petição de petição inicial

17/04/2019, 11:31

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 09:40

Petição

•19/03/2026, 10:06

Sentença

•23/02/2026, 17:34

Decisão

•16/10/2024, 11:22

Despacho

•03/05/2024, 09:05

Decisão

•22/11/2019, 09:18

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 14:10

Despacho

•14/05/2019, 09:55

26/11/2024, 00:00

21/10/2024, 00:00