Curatela 8000523-40.2020.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V da Familia Suces. Orfaos Interd. e Ausentes de Camaçari

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FABIANE SANTOS MOREIRA DO CARMO em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 20:43

Decorrido prazo de FABIANE SANTOS MOREIRA DO CARMO em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 17:24

Publicado Intimação em 24/07/2024.

18/04/2026, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 16:45

Decorrido prazo de FABIANE SANTOS MOREIRA DO CARMO em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:47

Decorrido prazo de FABIANE SANTOS MOREIRA DO CARMO em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:45

Publicado Intimação em 16/08/2024.

14/04/2026, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 15:53

Decorrido prazo de FABIANE SANTOS MOREIRA DO CARMO em 06/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de FABIANE SANTOS MOREIRA DO CARMO em 06/12/2024 23:59.

04/04/2026, 19:34

Publicado Intimação em 29/11/2024.

04/04/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 19:08

Decorrido prazo de FABIANE SANTOS MOREIRA DO CARMO em 26/08/2025 23:59.

16/01/2026, 21:47

Decorrido prazo de FABIANE SANTOS MOREIRA DO CARMO em 09/09/2025 23:59.

16/01/2026, 02:51

Decorrido prazo de FABIANE SANTOS MOREIRA DO CARMO em 09/09/2025 23:59.

16/01/2026, 02:51

Todas as movimentações(430)

Decorrido prazo de FABIANE SANTOS MOREIRA DO CARMO em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 20:43

Decorrido prazo de FABIANE SANTOS MOREIRA DO CARMO em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 17:24

Publicado Intimação em 24/07/2024.

18/04/2026, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 16:45

Decorrido prazo de FABIANE SANTOS MOREIRA DO CARMO em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:47

Decorrido prazo de FABIANE SANTOS MOREIRA DO CARMO em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:45

Publicado Intimação em 16/08/2024.

14/04/2026, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 15:53

Decorrido prazo de FABIANE SANTOS MOREIRA DO CARMO em 06/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de FABIANE SANTOS MOREIRA DO CARMO em 06/12/2024 23:59.

04/04/2026, 19:34

Publicado Intimação em 29/11/2024.

04/04/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 19:08

Decorrido prazo de FABIANE SANTOS MOREIRA DO CARMO em 26/08/2025 23:59.

16/01/2026, 21:47

Decorrido prazo de FABIANE SANTOS MOREIRA DO CARMO em 09/09/2025 23:59.

16/01/2026, 02:51

Decorrido prazo de FABIANE SANTOS MOREIRA DO CARMO em 09/09/2025 23:59.

16/01/2026, 02:51

Publicado Intimação em 19/08/2025.

16/01/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

16/01/2026, 02:36

Publicado Intimação em 19/08/2025.

15/01/2026, 18:47

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

15/01/2026, 18:46

Decorrido prazo de CLEIDEVAN DOS SANTOS SOUZA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:16

Decorrido prazo de CLEIDEVAN DOS SANTOS SOUZA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:16

Publicado Edital em 02/10/2025.

04/10/2025, 13:00

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 12:59

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 10:40

Baixa Definitiva

30/09/2025, 10:40

Expedição de Edital.

30/09/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 10:39

Expedição de intimação.

24/09/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:31

Juntada de Petição de comunicações

24/08/2025, 18:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

18/08/2025, 12:40

Expedição de intimação.

15/08/2025, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 09:54

Julgado procedente o pedido

15/08/2025, 09:54

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 11:37

Conclusos para decisão

14/07/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 14:04

Juntada de outros documentos

10/04/2025, 13:16

Juntada de outros documentos

10/04/2025, 13:15

Expedição de Ofício.

10/04/2025, 13:03

Expedição de mandado.

10/04/2025, 13:03

Juntada de Petição de outros documentos

09/04/2025, 16:53

Expedição de mandado.

27/03/2025, 16:37

Mandado devolvido Negativamente

22/03/2025, 01:33

Expedição de mandado.

19/03/2025, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 10:12

Decorrido prazo de CLEIDEVAN DOS SANTOS SOUZA em 23/04/2024 23:59.

03/03/2025, 16:38

Juntada de outros documentos

21/02/2025, 08:07

Juntada de outros documentos

20/02/2025, 13:42

Conclusos para decisão

19/02/2025, 19:40

Conclusos para decisão

19/02/2025, 14:14

Juntada de Petição de PARECER MP

19/02/2025, 11:56

Expedição de intimação.

13/02/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 19:44

Expedição de intimação.

31/01/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 14:42

Conclusos para despacho

30/01/2025, 09:38

Conclusos para decisão

29/01/2025, 16:25

Conclusos para decisão

29/01/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Cleidevan Dos Santos Souza Advogado: Fabiane Santos Moreira Do Carmo (OAB:BA57619) Requerido: Natalicio Fernandes Dos Santos De Souza Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Valdelice Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAMAÇARI 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8000523-40.2020.8.05.0039 Classe - Assunto: [Curatela] REQUERENTE: CLEIDEVAN DOS SANTOS SOUZA REQUERIDO: NATALICIO FERNANDES DOS SANTOS DE SOUZA, VALDELICE Em consonância com o disposto no Provimento nº 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (TJBA), pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8000523-40.2020.8.05.0039 Curatela Jurisdição: Camaçari Intime-se a Parte Autora, por intermédio de sua advogada, para que se manifeste acerca do ofício expedido, encaminhar e-mail da fonte pagadora (ID Nº 468392678), no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo, por conseguinte, as diligências que entender necessárias ao prosseguimento do feito, sob pena de preclusão. Camaçari, 27 de novembro de 2024. (assinado eletronicamente) JAIRAN LIMA DOS SANTOS

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000523-40.2020.8.05.0039. Requerente: Cleidevan Dos Santos Souza Advogado: Fabiane Santos Moreira Do Carmo (OAB:BA57619) Requerido: Natalicio Fernandes Dos Santos De Souza Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Valdelice Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8000523-40.2020.8.05.0039 CLASSE: CURATELA (12234) / [Curatela] AUTOR: CLEIDEVAN DOS SANTOS SOUZA RÉU: valdelice e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8000523-40.2020.8.05.0039 Curatela Jurisdição: Camaçari Vistos. Compulsando os autos verifico que estes retornaram conclusos mais uma vez sem o integral cumprimento da decisão de ID n° 454185246. Isto posto, determino: a) a expedição de ofício à CREDCESTA, por meio dos dados informados pela Autora (ID n° 457441694), para que encaminhe a este Juízo eventuais contrato de empréstimos existente em nome de ambas as partes; b) que seja oficiada à Central de Mandados requerendo, com urgência, a devolução do mandado expedido ao ID n° 458384133, devidamente cumprido; c) que seja intimada a Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, diante das certidões negativas de ID n° 457664281 e ID n° 458834175, informar o atual endereço da Sra. Valdelice. Cumpra-se. Camaçari-Ba, data de prolação registrada no sistema. Fernanda Karina Vasconcellos Símaro Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

16/10/2024, 10:19

Expedição de intimação.

16/10/2024, 10:19

Juntada de Petição de outros documentos

14/10/2024, 18:08

Juntada de Petição de comunicações

14/10/2024, 15:48

Mandado devolvido Positivamente

02/10/2024, 01:34

Publicado Intimação em 23/09/2024.

27/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

27/09/2024, 02:21

Expedição de intimação.

18/09/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 17:19

Decorrido prazo de CLEIDEVAN DOS SANTOS SOUZA em 24/05/2024 23:59.

13/09/2024, 18:56

Conclusos para decisão

13/09/2024, 16:10

Conclusos para decisão

13/09/2024, 15:40

Audiência Instrução - Videoconferência cancelada conduzida por 02/09/2021 09:30 em/para 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI, #Não preenchido#.

13/09/2024, 15:40

Juntada de Petição de PARECER MP

13/09/2024, 15:19

Decorrido prazo de FABIANE SANTOS MOREIRA DO CARMO em 21/08/2024 23:59.

28/08/2024, 18:01

Expedição de intimação.

26/08/2024, 08:49

Juntada de Petição de comunicações

23/08/2024, 17:28

Publicado Intimação em 14/08/2024.

21/08/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

21/08/2024, 00:49

Juntada de Petição de comunicações

17/08/2024, 16:05

Mandado devolvido Negativamente

17/08/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 18:46

Expedição de mandado.

14/08/2024, 16:41

Expedição de intimação.

12/08/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2024, 19:13

Expedição de mandado.

11/08/2024, 19:13

Mandado devolvido Negativamente

10/08/2024, 01:06

Conclusos para despacho

09/08/2024, 22:28

Conclusos para decisão

09/08/2024, 01:35

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2024, 18:30

Expedição de mandado.

06/08/2024, 13:26

Publicado Intimação em 01/08/2024.

04/08/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

04/08/2024, 05:15

Mandado devolvido Negativamente

03/08/2024, 01:18

Mandado devolvido Negativamente

03/08/2024, 01:18

Expedição de mandado.

22/07/2024, 13:26

Expedição de mandado.

22/07/2024, 13:12

Expedição de intimação.

22/07/2024, 12:58

Expedição de intimação.

22/07/2024, 12:58

Expedição de Ofício.

22/07/2024, 12:58

Expedição de intimação.

22/07/2024, 08:58

Expedição de intimação.

22/07/2024, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2024, 21:13

Conclusos para decisão

19/07/2024, 12:29

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 14:11

Juntada de Petição de outros documentos

12/07/2024, 17:33

Conclusos para decisão

11/06/2024, 22:48

Conclusos para decisão

11/06/2024, 08:15

Juntada de Petição de PARECER MP

09/06/2024, 12:48

Publicado Intimação em 06/06/2024.

08/06/2024, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

08/06/2024, 05:51

Expedição de intimação.

04/06/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 07:20

Conclusos para despacho

03/06/2024, 21:02

Conclusos para decisão

20/05/2024, 15:19

Conclusos para decisão

20/05/2024, 10:13

Juntada de Petição de outros documentos

17/05/2024, 15:47

Publicado Intimação em 03/05/2024.

05/05/2024, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

05/05/2024, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 15:32

Juntada de Petição de comunicações

30/04/2024, 10:14

Publicado Decisão em 25/04/2024.

26/04/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

26/04/2024, 02:11

Conclusos para decisão

25/04/2024, 10:48

Decorrido prazo de CLEIDEVAN DOS SANTOS SOUZA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/04/2024, 14:36

Expedição de decisão.

22/04/2024, 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2024, 14:16

Conclusos para despacho

18/04/2024, 13:16

Juntada de Petição de 8000523_40.2020.8.05.0039_CURATELA_manifestaçã

17/04/2024, 22:33

Expedição de despacho.

15/04/2024, 12:39

Publicado Despacho em 02/04/2024.

14/04/2024, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

14/04/2024, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2024, 11:25

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2024.

13/04/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

13/04/2024, 04:06

Conclusos para decisão

05/04/2024, 15:09

Juntada de Petição de outros documentos

03/04/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 14:04

Conclusos para despacho

13/03/2024, 13:19

Juntada de Petição de outros documentos

12/03/2024, 10:32

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 08:57

Decorrido prazo de CLEIDEVAN DOS SANTOS SOUZA em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 08:57

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:18

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:18

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:18

Decorrido prazo de CLEIDEVAN DOS SANTOS SOUZA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:18

Juntada de Petição de Documento_1

18/12/2023, 15:51

Publicado Despacho em 15/12/2023.

16/12/2023, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2023, 14:21

Expedição de despacho.

14/12/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 10:32

Conclusos para decisão

24/10/2023, 13:48

Juntada de Petição de 80005234020208050039 PARECER INICIAL

20/10/2023, 10:46

Expedição de despacho.

16/10/2023, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 09:13

Conclusos para despacho

27/09/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

17/09/2023, 20:42

Publicado Intimação em 11/09/2023.

12/09/2023, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 05:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/09/2023, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023, 11:51

Expedição de intimação.

06/09/2023, 11:51

Declarada incompetência

05/09/2023, 20:00

Conclusos para decisão

05/09/2023, 07:43

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PUBLICO

04/09/2023, 11:17

Expedição de intimação.

08/08/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 19:51

Decorrido prazo de CLEIDEVAN DOS SANTOS SOUZA em 18/11/2022 23:59.

29/07/2023, 03:23

Publicado Intimação em 14/07/2023.

15/07/2023, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2023, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2023, 10:42

Cancelada a movimentação processual

12/07/2023, 10:32

Desentranhado o documento

12/07/2023, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 15:29

Publicado Intimação em 08/11/2022.

10/01/2023, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 22:57

Publicado Despacho em 07/11/2022.

09/01/2023, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

09/01/2023, 20:32

Publicado Intimação em 19/12/2022.

22/12/2022, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022

22/12/2022, 18:01

Juntada de certidão

19/12/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2022, 13:11

Juntada de Petição de outros documentos

06/12/2022, 16:59

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

08/11/2022, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2022, 16:53

Expedição de Ofício.

08/11/2022, 16:53

Juntada de Petição de comunicações

07/11/2022, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2022, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2022, 15:36

Expedição de intimação.

07/11/2022, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/11/2022, 17:17

Expedição de despacho.

04/11/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 17:17

Conclusos para despacho

04/11/2022, 11:52

Conclusos para decisão

25/10/2022, 14:01

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

25/10/2022, 12:07

Publicado Decisão em 19/10/2022.

22/10/2022, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022

22/10/2022, 13:37

Expedição de intimação.

18/10/2022, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

15/10/2022, 09:34

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2022, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 07:58

Publicado Intimação em 27/09/2022.

05/10/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 03:29

Conclusos para decisão

03/10/2022, 15:14

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

03/10/2022, 10:39

Expedição de intimação.

26/09/2022, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2022, 12:50

Expedição de intimação.

26/09/2022, 12:50

Juntada de laudo pericial

26/09/2022, 12:38

Decorrido prazo de FABIANE SANTOS MOREIRA DO CARMO em 01/09/2022 23:59.

10/09/2022, 04:59

Publicado Intimação em 08/08/2022.

09/08/2022, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2022, 14:10

Expedição de intimação.

05/08/2022, 14:10

Expedição de Ofício.

05/08/2022, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2022, 14:09

Expedição de intimação.

05/08/2022, 14:09

Expedição de Ofício.

05/08/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 17:01

Juntada de intimação

04/08/2022, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2022, 17:24

Expedição de intimação.

03/08/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 11:19

Expedição de intimação.

03/08/2022, 11:19

Conclusos para despacho

01/08/2022, 14:35

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

26/07/2022, 11:37

Conclusos para decisão

25/07/2022, 11:43

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

22/07/2022, 13:01

Expedição de intimação.

14/07/2022, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2022, 15:29

Expedição de intimação.

14/07/2022, 15:29

Expedição de intimação.

14/07/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 17:59

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 17:57

Juntada de ofício

04/07/2022, 10:55

Publicado Intimação em 28/06/2022.

30/06/2022, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 14:54

Expedição de intimação.

27/06/2022, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2022, 17:30

Expedição de intimação.

27/06/2022, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2022, 17:11

Expedição de intimação.

27/06/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 17:11

Conclusos para despacho

27/06/2022, 16:35

Conclusos para decisão

27/06/2022, 15:14

Confirmada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 16:55

Juntada de ofício

08/06/2022, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/06/2022, 12:20

Expedição de intimação.

08/06/2022, 12:20

Expedição de Ofício.

08/06/2022, 12:20

Juntada de ofício

30/03/2022, 15:29

Expedição de intimação.

30/03/2022, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 17:16

Expedição de intimação.

23/03/2022, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 16:26

Conclusos para despacho

23/03/2022, 14:19

Expedição de intimação.

23/03/2022, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2022, 14:16

Decorrido prazo de FABIANE SANTOS MOREIRA DO CARMO em 10/03/2022 23:59.

15/03/2022, 01:50

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 17:40

Publicado Intimação em 18/02/2022.

02/03/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022

02/03/2022, 03:19

Expedição de intimação.

17/02/2022, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/02/2022, 17:19

Expedição de despacho.

14/02/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/02/2022, 15:12

Juntada de laudo pericial

14/02/2022, 15:11

Decorrido prazo de CLEIDEVAN DOS SANTOS SOUZA em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 04:30

Decorrido prazo de CLEIDEVAN DOS SANTOS SOUZA em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:03

Decorrido prazo de NATALICIO FERNANDES DOS SANTOS DE SOUZA em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:03

Expedição de despacho.

17/01/2022, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2022, 14:55

Expedição de Ofício.

17/01/2022, 14:54

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

14/01/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

24/12/2021, 13:06

Publicado Despacho em 16/12/2021.

17/12/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 13:51

Expedição de despacho.

15/12/2021, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2021, 08:57

Determinada Requisição de Informações

15/12/2021, 08:57

Conclusos para decisão

26/11/2021, 14:22

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

26/11/2021, 10:40

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

26/11/2021, 09:20

Decorrido prazo de CLEIDEVAN DOS SANTOS SOUZA em 24/11/2021 23:59.

26/11/2021, 05:39

Decorrido prazo de NATALICIO FERNANDES DOS SANTOS DE SOUZA em 24/11/2021 23:59.

26/11/2021, 05:39

Publicado Despacho em 28/10/2021.

10/11/2021, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 12:54

Expedição de intimação.

29/10/2021, 15:32

Decorrido prazo de CLEIDEVAN DOS SANTOS SOUZA em 07/10/2021 23:59.

28/10/2021, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 17:36

Conclusos para decisão

18/10/2021, 16:33

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 13:22

Confirmada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 09:36

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 16:25

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/10/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/10/2021, 09:57

Expedição de Ofício.

07/10/2021, 09:57

Desentranhado o documento

06/10/2021, 15:35

Cancelada a movimentação processual

06/10/2021, 15:35

Publicado Decisão em 22/09/2021.

29/09/2021, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 23:16

Decorrido prazo de FABIANE SANTOS MOREIRA DO CARMO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2021, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2021, 16:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/09/2021, 16:13

Conclusos para despacho

13/09/2021, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2021, 17:05

Juntada de Petição de outros documentos

09/09/2021, 19:08

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

09/09/2021, 19:07

Publicado Intimação em 02/09/2021.

07/09/2021, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 18:33

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 14:06

Juntada de ata da audiência

02/09/2021, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2021, 16:36

Juntada de informação

01/09/2021, 16:22

Confirmada a comunicação eletrônica

01/09/2021, 11:04

Expedição de intimação.

26/08/2021, 11:32

Expedição de intimação.

26/08/2021, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2021, 11:32

Expedição de intimação.

25/08/2021, 11:14

Expedição de intimação.

25/08/2021, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2021, 11:14

Expedição de intimação.

25/08/2021, 11:13

Expedição de intimação.

25/08/2021, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2021, 11:13

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/07/2021 23:59.

21/07/2021, 07:35

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

07/07/2021, 15:39

Decorrido prazo de FABIANE SANTOS MOREIRA DO CARMO em 29/06/2021 23:59.

03/07/2021, 00:54

Decorrido prazo de FABIANE SANTOS MOREIRA DO CARMO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 03:38

Publicado Intimação em 17/06/2021.

02/07/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:11

Publicado Intimação em 21/06/2021.

23/06/2021, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 16:31

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 17:22

Expedição de intimação.

18/06/2021, 13:17

Expedição de intimação.

18/06/2021, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/06/2021, 13:17

Audiência Instrução - Videoconferência redesignada para 02/09/2021 09:30 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI.

17/06/2021, 13:35

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 13:17

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 17:50

Expedição de intimação.

16/06/2021, 09:14

Expedição de intimação.

16/06/2021, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2021, 09:14

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 02/09/2021 09:00 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI.

15/06/2021, 15:58

Juntada de intimação

15/06/2021, 15:20

Expedição de intimação.

15/06/2021, 13:38

Expedição de Ofício.

15/06/2021, 13:38

Expedição de intimação.

15/06/2021, 11:12

Desentranhado o documento

15/06/2021, 11:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/06/2021, 16:42

Conclusos para decisão

08/06/2021, 16:20

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

02/06/2021, 12:49

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

31/05/2021, 18:15

Expedição de intimação.

21/05/2021, 13:40

Decorrido prazo de NATALICIO FERNANDES DOS SANTOS DE SOUZA em 22/05/2020 23:59.

21/05/2021, 09:10

Decorrido prazo de CLEIDEVAN DOS SANTOS SOUZA em 22/05/2020 23:59.

21/05/2021, 09:10

Publicado Decisão em 29/04/2020.

20/05/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 03:30

Expedição de intimação.

29/04/2021, 15:03

Juntada de Petição de contestação

27/04/2021, 10:24

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2021, 13:51

Audiência VídeoInstrução realizada para 23/03/2021 09:00 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI.

23/03/2021, 13:50

Expedição de intimação.

23/03/2021, 13:48

Juntada de ata da audiência

23/03/2021, 13:42

Expedição de Ofício.

22/03/2021, 11:54

Expedição de intimação.

19/03/2021, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/03/2021, 10:30

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/03/2021 23:59.

18/03/2021, 02:22

Decorrido prazo de FABIANE SANTOS MOREIRA DO CARMO em 11/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 02:32

Decorrido prazo de FABIANE SANTOS MOREIRA DO CARMO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 01:39

Publicado Intimação em 19/01/2021.

28/01/2021, 10:30

Publicado Intimação em 20/01/2021.

21/01/2021, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/01/2021, 14:34

Expedição de intimação via Sistema.

19/01/2021, 14:34

Audiência vídeoinstrução designada para 23/03/2021 09:00.

19/01/2021, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/01/2021, 11:18

Decorrido prazo de CLEIDEVAN DOS SANTOS SOUZA em 14/08/2020 23:59:59.

30/12/2020, 07:06

Decisão de Saneamento e Organização

08/12/2020, 17:59

Conclusos para decisão

17/11/2020, 09:54

Conclusos para despacho

17/11/2020, 09:40

Conclusos para decisão

16/11/2020, 19:54

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.

16/11/2020, 19:50

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

29/09/2020, 17:36

Expedição de decisão via Sistema.

08/09/2020, 17:11

Expedição de decisão via Sistema.

04/09/2020, 14:25

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2020.

17/08/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos via Sistema.

13/08/2020, 15:59

Expedição de decisão via Sistema.

13/08/2020, 10:25

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 17:45

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 13:50

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 13:49

Juntada de Petição de petição inicial

20/07/2020, 17:37

Juntada de laudo pericial

20/07/2020, 17:37

Juntada de Petição de laudo pericial

20/07/2020, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 11:25

Expedição de decisão via Sistema.

28/04/2020, 11:25

Concedida a Medida Liminar

28/04/2020, 10:34

Conclusos para decisão

26/04/2020, 14:46

Decorrido prazo de CLEIDEVAN DOS SANTOS SOUZA em 12/03/2020 23:59:59.

18/04/2020, 00:25

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

08/04/2020, 12:27

Expedição de decisão via Sistema.

24/03/2020, 13:10

Publicado Decisão em 13/02/2020.

16/02/2020, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2020, 20:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/02/2020, 20:13

Conclusos para decisão

07/02/2020, 17:14

Distribuído por sorteio

07/02/2020, 17:14

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•18/08/2025, 12:40

Sentença

•15/08/2025, 09:54

Decisão

•10/03/2025, 10:12

Despacho

•30/01/2025, 14:42

Decisão

•16/09/2024, 17:19

Despacho

•11/08/2024, 19:13

Decisão

•19/07/2024, 21:13

Despacho

•04/06/2024, 07:20

Despacho

•30/04/2024, 15:32

Decisão

•22/04/2024, 18:15

Decisão

•22/04/2024, 14:16

Despacho

•15/04/2024, 12:39

Despacho

•13/04/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 14:53

Despacho

•27/03/2024, 14:32

Todos os documentos(34)

Parecer do Ministerio Público

•18/08/2025, 12:40

Sentença

•15/08/2025, 09:54

Decisão

•10/03/2025, 10:12

Despacho

•30/01/2025, 14:42

Decisão

•16/09/2024, 17:19

Despacho

•11/08/2024, 19:13

Decisão

•19/07/2024, 21:13

Despacho

•04/06/2024, 07:20

Despacho

•30/04/2024, 15:32

Decisão

•22/04/2024, 18:15

Decisão

•22/04/2024, 14:16

Despacho

•15/04/2024, 12:39

Despacho

•13/04/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 14:53

Despacho

•27/03/2024, 14:32

Despacho

•27/03/2024, 14:04

Despacho

•14/12/2023, 14:21

Despacho

•06/12/2023, 10:32

Despacho

•16/10/2023, 20:29

Despacho

•09/10/2023, 09:13

Decisão

•05/09/2023, 20:00

Despacho

•04/11/2022, 17:17

Decisão

•05/10/2022, 07:58

Despacho

•03/08/2022, 11:19

Despacho

•27/06/2022, 17:11

Despacho

•23/03/2022, 16:26

Despacho

•15/12/2021, 08:57

Despacho

•27/10/2021, 17:36

Decisão

•14/09/2021, 16:13

Decisão

•14/06/2021, 16:42

Decisão

•08/12/2020, 17:59

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 13:49

Decisão

•28/04/2020, 10:34

Decisão

•11/02/2020, 20:13