Usucapião 8000668-74.2022.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA

CPF

Autor

LAURIDES NEVES DIAS

Terceiro

GONCALO LIMA SANTOS

Terceiro

CARLOS BRAZ SILVA

Terceiro

KEIKO SASAKI

Terceiro

Advogados / Representantes

EDNILSON SILVA SALES

OAB/BA 49432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(90)

MARIA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA

CPF

Autor

LAURIDES NEVES DIAS

Terceiro

GONCALO LIMA SANTOS

Terceiro

CARLOS BRAZ SILVA

Terceiro

KEIKO SASAKI

Terceiro

UNIAO

Terceiro

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

FLAVIO MATIAS DA SILVA

CPF

Reu

LAURIDES NEVES DIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

GONCALO LIMA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS BRAZ SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

KEIKO SASAKI

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de EDNILSON SILVA SALES em 14/04/2023 23:59.

05/05/2026, 03:41

Publicado Intimação em 05/04/2023.

04/05/2026, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2026, 22:21

Conclusos para decisão

06/04/2026, 23:34

Juntada de Petição de apelação

27/03/2026, 12:11

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 13:38

Expedição de citação.

23/03/2026, 09:49

Julgado procedente o pedido

23/03/2026, 09:49

Conclusos para decisão

28/11/2025, 09:29

Expedição de citação.

28/11/2025, 09:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 15/12/2023 23:59.

13/10/2025, 19:09

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 05/12/2023 23:59.

13/10/2025, 19:09

Mandado devolvido Positivamente

19/08/2025, 01:28

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de EDNILSON SILVA SALES em 14/04/2023 23:59.

05/05/2026, 03:41

Publicado Intimação em 05/04/2023.

04/05/2026, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2026, 22:21

Conclusos para decisão

06/04/2026, 23:34

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 09:49

Despacho

•23/02/2025, 10:08

27/03/2026, 12:11

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 13:38

Expedição de citação.

23/03/2026, 09:49

Julgado procedente o pedido

23/03/2026, 09:49

Conclusos para decisão

28/11/2025, 09:29

Expedição de citação.

28/11/2025, 09:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 15/12/2023 23:59.

13/10/2025, 19:09

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 05/12/2023 23:59.

13/10/2025, 19:09

Mandado devolvido Positivamente

19/08/2025, 01:28

Expedição de citação.

22/07/2025, 14:03

Expedição de Edital.

22/07/2025, 14:03

Expedição de citação.

22/07/2025, 13:53

Expedição de citação.

22/07/2025, 13:49

Expedição de citação.

22/07/2025, 13:49

Expedição de citação.

22/07/2025, 13:49

Expedição de citação.

22/07/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 16:21

Mandado devolvido Positivamente

11/04/2025, 01:22

Mandado devolvido Positivamente

11/04/2025, 01:08

Mandado devolvido Negativamente

11/04/2025, 01:08

Mandado devolvido Positivamente

20/03/2025, 01:17

Mandado devolvido Positivamente

14/03/2025, 01:43

Expedição de citação.

25/02/2025, 15:41

Expedição de citação.

25/02/2025, 15:41

Expedição de citação.

25/02/2025, 15:41

Expedição de citação.

25/02/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2025, 10:08

Conclusos para despacho

15/02/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 14:24

Decorrido prazo de FLAVIO MATIAS DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

11/02/2025, 23:28

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA em 11/11/2024 23:59.

11/02/2025, 23:28

Publicado Despacho em 18/10/2024.

02/11/2024, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

02/11/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Maria Aparecida Da Silva Teixeira Advogado: Ednilson Silva Sales (OAB:BA49432) Reu: Flavio Matias Da Silva Confrontante: Carlos Braz Silva Confrontante: Laurides Neves Dias Confrontante: Keiko Sasaki Confrontante: Gonçalo Lima Santos Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Livramento De Nossa Senhora Prefeitura Municipal Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: USUCAPIÃO n. 8000668-74.2022.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA Advogado(s): EDNILSON SILVA SALES (OAB:BA49432) REU: FLAVIO MATIAS DA SILVA Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as partes, para, em prazo comum de 15 dias, informarem as pendências processuais existentes, se o processo está maduro para julgamento ou se pretendem produzir provas em audiências, especificando-as. Após o referido prazo, retorne concluso para decisão saneadora, designação de audiência ou sentença. LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA, data do sistema. ANTONIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO FILHO JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA DESPACHO 8000668-74.2022.8.05.0153 Usucapião Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

21/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 11:22

Conclusos para despacho

21/02/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 16:51

Expedição de despacho.

18/10/2023, 00:15

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS em 04/05/2023 23:59.

20/07/2023, 23:29

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 05/06/2023 23:59.

16/07/2023, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2023 23:59.

09/07/2023, 05:00

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 29/05/2023 23:59.

05/07/2023, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 15:00

Juntada de Petição de comunicações

11/05/2023, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 17:16

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

26/04/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 11:11

Expedição de citação.

03/04/2023, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/04/2023, 15:41

Expedição de ofício.

03/04/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/03/2023, 14:37

Conclusos para despacho

03/08/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 10:53

Decorrido prazo de EDNILSON SILVA SALES em 12/07/2022 23:59.

15/07/2022, 14:23

Publicado Intimação em 14/06/2022.

15/06/2022, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 11:23

Outras Decisões

01/06/2022, 09:40

Conclusos para despacho

19/05/2022, 09:00

Distribuído por sorteio

18/05/2022, 16:27

Despacho

•16/10/2024, 16:28

Despacho

•16/10/2024, 16:28

Despacho

•18/10/2023, 00:15

Despacho

•06/03/2023, 14:37

Decisão

•01/06/2022, 09:40