Divórcio Consensual 8001232-34.2022.8.05.0127 - TJBA

Decorrido prazo de JULIANA STURARO DOS REIS em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 11:20

Decorrido prazo de JULIANA STURARO DOS REIS em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 06:25

Publicado Intimação em 18/10/2024.

06/04/2026, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Claudenice Batista Dos Santos Advogado: Juliana Sturaro Dos Reis (OAB:BA67977) Requerido: Emerson Ramos Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8001232-34.2022.8.05.0127 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU REQUERENTE: CLAUDENICE BATISTA DOS SANTOS Advogado(s): Sturaro registrado(a) civilmente como JULIANA STURARO DOS REIS (OAB:BA67977) REQUERIDO: EMERSON RAMOS DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU INTIMAÇÃO 8001232-34.2022.8.05.0127 Divórcio Consensual Jurisdição: Itapicuru Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL c/c PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS A FILHO MENOR, proposta por CLAUDENICE BATISTA DOS SANTOS, em face de EMERSON RAMOS DOS SANTOS, ambos já devidamente qualificados nos autos. Na oportunidade, da análise dos autos, observa-se que, as partes chegaram a um acordo quanto a guarda, direito de visitas e pensão alimentícia dos filhos menores, bem como quanto a divisão do patrimônio adquirido na constância da união estável. (ID 435902121, p. 07-10). Instado se manifestar, o Ministério Público opinou pela homologação do acordo firmado (ID 455264147, p. 04). São os fatos relevantes dos autos. DECIDO. Na espécie, o acordo levado a efeito pelas partes respeitou a boa-fé e moral que devem reger todos os negócios jurídicos, razão pela qual merece a homologação. Ante o expendido, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo firmado, cujos termos ficam fazendo parte deste decisum, e em consequência, extingo o processo, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil/15 para reconhecer a união estável mantida entre as partes de 18 de Dezembro de 2010 até 12 de Junho de 2022, bem como o pactuado quando à guarda, alimentos e direito de visitas dos filhos em comum, e quanto a divisão do patrimônio adquirido na constância da união estável, tudo na forma do acordo firmado (ID 435902121, p. 07-10). Isento de custas ante a gratuidade requerida, que ora defiro, observado o § 3º do art. 98 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimadas as partes, certifique-se, imediatamente, o trânsito em julgado com arquivamento e baixa dos autos. Itapicuru/BA, data do sistema. ADALBERTO LIMA BORGES FILHO Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 14:21

Baixa Definitiva

12/11/2024, 14:21

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 14:21

Expedição de intimação.

12/11/2024, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Claudenice Batista Dos Santos Advogado: Juliana Sturaro Dos Reis (OAB:BA67977) Requerido: Emerson Ramos Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8001232-34.2022.8.05.0127 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU REQUERENTE: CLAUDENICE BATISTA DOS SANTOS Advogado(s): Sturaro registrado(a) civilmente como JULIANA STURARO DOS REIS (OAB:BA67977) REQUERIDO: EMERSON RAMOS DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU INTIMAÇÃO 8001232-34.2022.8.05.0127 Divórcio Consensual Jurisdição: Itapicuru Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL c/c PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS A FILHO MENOR, proposta por CLAUDENICE BATISTA DOS SANTOS, em face de EMERSON RAMOS DOS SANTOS, ambos já devidamente qualificados nos autos. Na oportunidade, da análise dos autos, observa-se que, as partes chegaram a um acordo quanto a guarda, direito de visitas e pensão alimentícia dos filhos menores, bem como quanto a divisão do patrimônio adquirido na constância da união estável. (ID 435902121, p. 07-10). Instado se manifestar, o Ministério Público opinou pela homologação do acordo firmado (ID 455264147, p. 04). São os fatos relevantes dos autos. DECIDO. Na espécie, o acordo levado a efeito pelas partes respeitou a boa-fé e moral que devem reger todos os negócios jurídicos, razão pela qual merece a homologação. Ante o expendido, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo firmado, cujos termos ficam fazendo parte deste decisum, e em consequência, extingo o processo, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil/15 para reconhecer a união estável mantida entre as partes de 18 de Dezembro de 2010 até 12 de Junho de 2022, bem como o pactuado quando à guarda, alimentos e direito de visitas dos filhos em comum, e quanto a divisão do patrimônio adquirido na constância da união estável, tudo na forma do acordo firmado (ID 435902121, p. 07-10). Isento de custas ante a gratuidade requerida, que ora defiro, observado o § 3º do art. 98 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimadas as partes, certifique-se, imediatamente, o trânsito em julgado com arquivamento e baixa dos autos. Itapicuru/BA, data do sistema. ADALBERTO LIMA BORGES FILHO Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

17/10/2024, 09:41

Expedição de intimação.

16/10/2024, 12:04

Expedição de intimação.

16/10/2024, 08:06

Homologada a Transação

16/10/2024, 08:06

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 14:19

Expedição de intimação.

27/09/2024, 14:15

Juntada de Petição de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO_INFANCIA

26/07/2024, 15:07

Expedição de intimação.

25/07/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 17:29

Expedição de citação.

25/07/2024, 17:29

Juntada de Petição de outros documentos

18/03/2024, 09:42

Decorrido prazo de EMERSON RAMOS DOS SANTOS em 22/02/2024 23:59.

16/03/2024, 11:25

Decorrido prazo de JULIANA STURARO DOS REIS em 23/02/2024 23:59.

16/03/2024, 11:25

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 02/02/2024 09:50 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU.

03/02/2024, 10:25

Publicado Intimação em 18/01/2024.

31/01/2024, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2024, 11:30

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/01/2024, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2024, 15:06

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 02/02/2024 09:50 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU.

17/01/2024, 11:02

Expedição de citação.

17/01/2024, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 10:56

Expedição de intimação.

16/01/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 00:52

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição

02/05/2023, 11:07

Expedição de intimação.

13/04/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 20:24

Conclusos para despacho

21/03/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 17:55

Publicado Intimação em 03/11/2022.

08/01/2023, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023

08/01/2023, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 02:01

Conclusos para decisão

21/09/2022, 11:09

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 11:09

—

Decorrido prazo de JULIANA STURARO DOS REIS em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA STURARO DOS REIS em 11/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(46)