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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 135.292,54

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de GERMANO PORTELA DE SA BARRETO em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de NORDESTE MEDICAL, REPRESENTACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO SOUZA KOLBE em 22/01/2026 23:59.

Publicado Intimação em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Outros documentos

Todas as movimentações(49)