Execução Fiscal 8006721-02.2022.8.05.0079 - TJBA

Execução Fiscal 8006721-02.2022.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EDVALDO DE SOUZA SANTOS em 27/06/2023 23:59.

16/10/2025, 02:33

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM em 18/12/2024 23:59.

21/12/2024, 16:00

Arquivado Definitivamente

20/12/2024, 11:05

Baixa Definitiva

20/12/2024, 11:05

Decorrido prazo de EDVALDO DE SOUZA SANTOS em 11/11/2024 23:59.

14/11/2024, 16:44

Publicado Sentença em 18/10/2024.

29/10/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

29/10/2024, 01:19

Mandado devolvido Positivamente

25/10/2024, 01:16

Expedição de sentença.

24/10/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Itagimirim-ba Executado: Edvaldo De Souza Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006721-02.2022.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAGIMIRIM-BA Advogado(s): EXECUTADO: EDVALDO DE SOUZA SANTOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS SENTENÇA 8006721-02.2022.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Isento de ônus sucumbenciais (LEF, art. 26). Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. EUNAPOLIS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

21/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 20:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 20:41

Documentos

Sentença

•24/10/2024, 09:31

Sentença

•15/10/2024, 20:41

—

Decorrido prazo de EDVALDO DE SOUZA SANTOS em 27/06/2023 23:59.

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM em 18/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de EDVALDO DE SOUZA SANTOS em 11/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

Mandado devolvido Positivamente

Expedição de sentença.

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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