Agravo Interno Cível 8079908-54.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MARIO VICTOR SANTOS BERTO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(38)

MARIO VICTOR SANTOS BERTO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 11:16

Baixa Definitiva

30/01/2024, 11:16

Juntada de certidão

30/01/2024, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:48

Decorrido prazo de MARIO VICTOR SANTOS BERTO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 00:23

Publicado Ementa em 30/10/2023.

31/10/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 01:56

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:10

Juntada de certidão

30/10/2023, 13:37

Expedição de ementa.

27/10/2023, 13:48

Conhecido o recurso de MARIO VICTOR SANTOS BERTO - CPF: 013.126.225-47 (ESPÓLIO) e não-provido

23/10/2023, 21:23

Conhecido o recurso de MARIO VICTOR SANTOS BERTO - CPF: 013.126.225-47 (ESPÓLIO) e não-provido

23/10/2023, 15:11

Deliberado em sessão - julgado

09/10/2023, 15:02

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 11:16

Baixa Definitiva

30/01/2024, 11:16

Juntada de certidão

30/01/2024, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:48

Decorrido prazo de MARIO VICTOR SANTOS BERTO em 24/11/2023 23:59.

Documentos

CERTIDÃO

•30/10/2023, 13:37

Acórdão

•23/10/2023, 15:11

25/11/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 00:23

Publicado Ementa em 30/10/2023.

31/10/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 01:56

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:10

Juntada de certidão

30/10/2023, 13:37

Expedição de ementa.

27/10/2023, 13:48

Conhecido o recurso de MARIO VICTOR SANTOS BERTO - CPF: 013.126.225-47 (ESPÓLIO) e não-provido

23/10/2023, 21:23

Conhecido o recurso de MARIO VICTOR SANTOS BERTO - CPF: 013.126.225-47 (ESPÓLIO) e não-provido

23/10/2023, 15:11

Deliberado em sessão - julgado

09/10/2023, 15:02

Juntada de Petição de certidão

09/10/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 02:01

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 17:21

Incluído em pauta para 02/10/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

20/09/2023, 16:30

Solicitado dia de julgamento

22/08/2023, 15:23

Conclusos #Não preenchido#

02/06/2023, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

02/06/2023, 13:58

Juntada de certidão

02/06/2023, 13:58

Decorrido prazo de MARIO VICTOR SANTOS BERTO em 08/05/2023 23:59.

02/06/2023, 02:06

Publicado Despacho em 12/04/2023.

01/06/2023, 18:15

Juntada de Petição de contra-razões

30/05/2023, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

07/05/2023, 03:35

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 16:16

Conclusos #Não preenchido#

04/04/2023, 22:02

Distribuído por dependência

04/04/2023, 22:02

Despacho

•11/04/2023, 17:15

Despacho

•11/04/2023, 16:16