Execução Fiscal 0000882-95.2008.8.05.0250 - TJBA

Execução Fiscal 0000882-95.2008.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.

06/04/2026, 00:09

Publicado Decisão em 18/10/2024.

05/04/2026, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 23:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/02/2025, 20:14

Arquivado Definitivamente

22/02/2025, 20:14

Baixa Definitiva

22/02/2025, 20:14

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

12/12/2024, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Polinordeste Polimeros Comercial De Sucatas Ltda Executado: Edson Aparecido Casarim Executado: Savio Mariosa Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho-BA Processo nº:0000882-95.2008.8.05.0250 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Autora: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Ré: EXECUTADO: POLINORDESTE POLIMEROS COMERCIAL DE SUCATAS LTDA, EDSON APARECIDO CASARIM, SAVIO MARIOSA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DECISÃO 0000882-95.2008.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Defiro o requerimento formulado pelo Exequente e determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, conforme petição de ID.406105216, nos termos do art. 40, caput, §2º e §3º da Lei 6.830/80. "... Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição... " Fica desde já intimado o Exequente de que, decorrido o prazo sem manifestação, certificará o cartório e remeterá os autos ao arquivo provisório, pelo prazo da prescrição intercorrente, nos termos do §2º, do art. 40 da Lei 6.830/80. P. I. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

16/10/2024, 09:31

Expedição de ato ordinatório.

09/10/2024, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2024, 12:38

Conclusos para decisão

16/01/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 17:54

Documentos

Sentença

•22/02/2025, 20:14

Decisão

•16/10/2024, 09:31

—

Partes do Processo(78)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(62)