Execução Fiscal 0143106-90.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2009

Valor da Causa

R$ 2.174,30

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

TECH POINT TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS DE JESUS MORAES

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TECH POINT TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA em 24/10/2024 23:59.

07/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de Marcos de Jesus Moraes em 24/10/2024 23:59.

07/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de Marcos de Jesus Moraes em 24/10/2024 23:59.

06/04/2026, 20:51

Publicado Despacho em 17/10/2024.

06/04/2026, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 20:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:16

Expedição de intimação.

04/02/2026, 09:31

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 12:26

Expedição de despacho.

17/06/2025, 15:43

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de TECH POINT TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA em 24/10/2024 23:59.

07/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de Marcos de Jesus Moraes em 24/10/2024 23:59.

07/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de Marcos de Jesus Moraes em 24/10/2024 23:59.

06/04/2026, 20:51

Publicado Despacho em 17/10/2024.

06/04/2026, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 11:48

06/04/2026, 20:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:16

Expedição de intimação.

04/02/2026, 09:31

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 12:26

Expedição de despacho.

17/06/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 15:43

Conclusos para decisão

26/02/2025, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Tech Point Telecomunicacoes E Informatica Ltda Executado: Marcos De Jesus Moraes Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0143106-90.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: TECH POINT TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA e outros Advogado(s): DESPACHO Certifique a Secretaria desta Vara acerca da manifestação ou não do Município de Salvador com relação ao Ato ordinatório de ID. 297265861. Salvador/BA, 15 de outubro de 2024 Alessandra Gonçalves Paim Bonanza Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0143106-90.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

15/10/2024, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 22:23

Conclusos para decisão

26/04/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 06:34

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 06:34

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento

11/01/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/01/2022, 00:00

Expedição de Carta

10/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/10/2020, 00:00

Petição

30/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

23/09/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/09/2020, 00:00

Expedição de Carta

13/08/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/06/2014, 00:00

Documento

25/03/2014, 00:00

Documento

29/03/2010, 08:25

Mero expediente

25/02/2010, 16:10

Conclusão

18/12/2009, 10:02

Expedição de documento

11/11/2009, 12:47

Processo autuado

06/11/2009, 12:41

Recebimento

05/11/2009, 14:56

Remessa

28/10/2009, 08:18

Distribuição

27/10/2009, 09:25

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:31

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:06

Despacho

•17/06/2025, 15:43

Despacho

•17/06/2025, 15:43

Despacho

•15/10/2024, 22:23

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 18:46

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 20:28

Ato Ordinatório

•12/06/2014, 08:28