Execução Fiscal 0303784-95.2013.8.05.0112 - TJBA

Execução Fiscal 0303784-95.2013.8.05.0112 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

16/04/2026, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 11:15

Processo Desarquivado

30/04/2025, 10:55

Arquivado Provisoriamente

03/04/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 11:20

Juntada de ofício

18/12/2024, 11:20

Recebidos os autos

18/12/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: O Conselho Regional De Medicina Veterinária Do Estado Da Bahia - Crmv/ba Advogado: Paulo De Tarso Moreira Oliveira (OAB:BA23966-A) Advogado: Thiago Mattos Da Silva (OAB:BA34490-A) Apelado: Provemac-produtos Veterinarios E Materiais De Construcao Ltda Apelado: Pedro Aragão Sousa Apelado: Raul Aragão Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0303784-95.2013.8.05.0112 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia - Crmv/ba Advogado(s): PAULO DE TARSO MOREIRA OLIVEIRA (OAB:BA23966-A), THIAGO MATTOS DA SILVA (OAB:BA34490-A) APELADO: PROVEMAC-PRODUTOS VETERINARIOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e outros (2) Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Renato Ribeiro Marques da Costa DECISÃO 0303784-95.2013.8.05.0112 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Da análise dos autos é possível observar que já houve pronunciamento acerca da total incompetência deste Tribunal para processar e julgar o presente recurso, conforme decisões de ID nº 30479295 e 67406849. Assim, e nos termos do que assevera a certidão de ID nº 67583331, emitida pela Diretoria de Distribuição do 2º Grau, determino a baixa definitiva deste feito ao Juízo de Origem para o cumprimento do quanto já decidido, com o devido arquivamento neste segundo grau. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, data registrada no sistema Des. Renato Ribeiro Marques da Costa Relator

21/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

16/10/2023, 09:42

Decorrido prazo de O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia - Crmv/ba em 27/03/2023 23:59.

04/04/2023, 22:49

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 11:00

Expedição de ato ordinatório.

28/02/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 13:11

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 15:23

Decisão

•16/10/2024, 14:51

—

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Outros documentos

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de ofício

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

Decorrido prazo de O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia - Crmv/ba em 27/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(63)

Todos os documentos(26)