Apelação Cível 0792660-61.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.365,72

Órgão julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

CAMPOS E SANTOS LTDA

CNPJ

Reu

ADIEL ANJOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 30/06/2025

30/06/2025, 09:31

Baixa Definitiva

30/06/2025, 09:31

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/06/2025, 09:31

Transitado em Julgado em 26/06/2025

30/06/2025, 09:31

Decorrido prazo de ADIEL ANJOS DOS SANTOS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:46

Decorrido prazo de CAMPOS E SANTOS LTDA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:46

Publicado Decisão em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

26/04/2025, 11:26

Conclusos #Não preenchido#

07/04/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:51

Recebidos os autos

07/04/2025, 11:13

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 11:13

Documentos

Decisão

•28/04/2025, 09:15

Decisão

•26/04/2025, 11:26

Despacho

•02/04/2025, 13:32

Despacho

•02/04/2025, 13:32

Sentença

•16/10/2024, 11:54

Decisão

•21/10/2022, 03:43

Decisão

•03/09/2021, 07:37

Despacho

•31/08/2020, 18:33

Decisão

•18/06/2018, 14:25

Despacho

•19/10/2017, 09:15