Procedimento Comum Cível 8000578-96.2016.8.05.0211 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000578-96.2016.8.05.0211 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NATALIA MASCARENHAS SILVA em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:41

Decorrido prazo de NATALIA MASCARENHAS SILVA em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:08

Publicado Intimação em 21/10/2024.

05/04/2026, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 14:37

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 16:32

Baixa Definitiva

02/04/2025, 16:32

Juntada de certidão

02/04/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Natalia Mascarenhas Silva Advogado: Thais Araujo Silva Guimaraes (OAB:BA43722) Reu: Estado Da Bahia Intimação: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 8000578-96.2016.8.05.0211 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Riachão Do Jacuípe Vistos, etc. Tratam os presentes autos de uma ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada proposta por Natália Mascarenhas Silva em face do Estado da Bahia, já qualificados na peça inicial. Com a inicial, vieram a procuração e os documentos. A parte requerente requereu a desistência da demanda, consoante se vê (ID n. 459053060). É o relatório. Decido. O art. 485, VIII, do CPC, assim dispõe: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” Na espécie, não foi obedecido o quanto preceituado no art. 485, § 4º, do CPC, haja vista a sua desnecessidade. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência da parte requerente e, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas, face à gratuidade judiciária. Passado o prazo recursal e feitas as anotações de praxe, arquivem-se os autos oportunamente. P.R.I. Riachão do Jacuípe (BA), data da assinatura eletrônica. KAROLINE CÂNDIDO CARNEIRO Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Natalia Mascarenhas Silva Advogado: Thais Araujo Silva Guimaraes (OAB:BA43722) Reu: Estado Da Bahia Intimação: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 8000578-96.2016.8.05.0211 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Riachão Do Jacuípe Vistos. Intimem-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, procedendo às diligências necessárias à sua continuidade e requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito. Intimem-se. Cumpra-se. Riachão do Jacuípe – BA, 03/05/2024. KAROLINE CÂNDIDO CARNEIRO Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

17/10/2024, 09:42

Extinto o processo por desistência

15/10/2024, 21:15

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 17:37

Decorrido prazo de NATALIA MASCARENHAS SILVA em 20/08/2024 23:59.

28/08/2024, 18:03

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 21:15

Despacho

•03/05/2024, 12:15

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de NATALIA MASCARENHAS SILVA em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de NATALIA MASCARENHAS SILVA em 12/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.

Expedição de intimação.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de NATALIA MASCARENHAS SILVA em 20/08/2024 23:59.

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