Reconhecimento e Extinção de União Estável 8001289-48.2024.8.05.0235 - TJBA

Reconhecimento e Extinção de União Estável 8001289-48.2024.8.05.0235 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Rosenilda Conceicao Bezerra De Jesus Advogado: Iggo Cesar Da Silva Barbosa (OAB:BA41492) Requerido: Edmundo Nunes Cruz Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE Processo: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL n. 8001289-48.2024.8.05.0235 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE REQUERENTE: ROSENILDA CONCEICAO BEZERRA DE JESUS Advogado(s): IGGO CESAR DA SILVA BARBOSA (OAB:BA41492) REQUERIDO: EDMUNDO NUNES CRUZ Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE DESPACHO 8001289-48.2024.8.05.0235 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: São Francisco Do Conde Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável C/C Partilha de Bens, na qual Rosenilda Conceição Bezerra de Jesus, ora autora, pleiteia o reconhecimento e extinção de união estável, bem como a partilha de bens. Nos termos do art. 319, do CPC, recebo a presente petição inicial, determinando o regular prosseguimento do feito. Cite-se, por correio, o(s) réu(s), para comparecimento em audiência de conciliação, advertindo-o que o prazo para oferecer contestação será de 15 (quinze) dias, contados da data: I – da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II – do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu, quando o mesmo manifestar desinteresse no acordo ( art. 335 do CPC). Intime-se as partes para comparecer à audiência de conciliação VIRTUAL designada para o dia 15 / 11/ 2024, às 09:00 horas. Seguem informações para ingresso na sala de reunião virtual: São Francisco do Conde – CEJUSC PROCESSUAL Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: https://guest.lifesizecloud.com. Extensão nº. 8419547 Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, baixe o aplicativo LIFESIZE e coloque o nº 8419547 da extensão da sala: https://call.lifesizecloud.com/8419547. Link da audiência: https://call.lifesizecloud.com/8419547 As partes deverão acessar o aplicativo 5 minutos antes do horário da audiência. Maiores orientações acesse o Manual-LifeSize-Convidado-Desktop e Manual-LifeSize-Convidado-Celular Ressalte-se que a ausência injustificada do autor ou do réu à audiência de conciliação implicará na aplicação de multa de até 2% (dois por cento ) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. (art. 334, § 8º do CPC).A referida audiência somente não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual. (art. 334, §4º do CPC). Advirto ao cartório que o réu deverá ser citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência à data de audiência (art. 334 do CPC). Fica(m) o(s) réu(s) advertidos que não sendo contestado o pedido, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 307 do CPC. Frustrada a citação por correio, proceda o cartório a citação por oficial de justiça. Confiro a este despacho força de mandado de citação. São Francisco do Conde, 15 de outubro de 2024. Ana Cláudia Rocha Sena Juíza de Direito Substituta

21/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ROSENILDA CONCEICAO BEZERRA DE JESUS em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDMUNDO NUNES CRUZ em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSENILDA CONCEICAO BEZERRA DE JESUS em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDMUNDO NUNES CRUZ em 08/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de EDMUNDO NUNES CRUZ em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSENILDA CONCEICAO BEZERRA DE JESUS em 19/12/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por 28/11/2025 11:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE, #Não preenchido#.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

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