Desapropriação 0503216-90.2016.8.05.0112 - TJBA

Desapropriação 0503216-90.2016.8.05.0112 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Lucia Maria Costa Mendes (OAB:BA4603) Advogado: Jorge Kidelmir Nascimento De Oliveira Filho (OAB:BA30291) Reu: Espólio De Jayme Carneiro Calmon Advogado: Walter Ubiraney Dos Santos (OAB:BA9388) Advogado: Roberta Santos De Oliveira (OAB:BA37069) Advogado: Ivanir Santos Rodrigues Costa (OAB:BA38933) Reu: Pan Mineracao Ltda. Advogado: Kaique Chagas Falcao (OAB:BA59556) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA Processo: DESAPROPRIAÇÃO n. 0503216-90.2016.8.05.0112 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA AUTOR: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): LUCIA MARIA COSTA MENDES (OAB:BA4603), JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA30291) REU: ESPÓLIO DE JAYME CARNEIRO CALMON e outros Advogado(s): WALTER UBIRANEY DOS SANTOS (OAB:BA9388), ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB:BA37069), IVANIR SANTOS RODRIGUES COSTA (OAB:BA38933), KAIQUE CHAGAS FALCAO (OAB:BA59556) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA DESPACHO 0503216-90.2016.8.05.0112 Desapropriação Jurisdição: Itaberaba Cuida-se de ação de desapropriação promovida por EMBASA em face de ESPÓLIO DE JAYME CARNEIRO CALMON e PAN MINERAÇÃO LTDA. Inicialmente, somente JAYME CARNEIRO CALMON constou no polo passivo. A exordial veio acompanhada de documentos. Consta comprovação de depósito prévio no valor de R$178.614,27 (ID n. 70879166). Contestação do ESPÓLIO DE JAYME CARNEIRO CALMON requereu retificação do polo passivo, impugnou a avaliação feita pela autora e requereu prova pericial (ID n. 70879172) Decisão de ID n. 70879178 deferiu a imissão na posse, condicionou a liberação do valor depositado à comprovação da posse do bem e determinou realização de avaliação do bem por oficial avaliador. Publicado edital de citação para conhecimento de terceiros (ID n. 70879182 e 70879187). Juntado auto de avaliação do imóvel no ID n. 70879190. Petição da EMBASA se manifesta contrariamente ao auto de avaliação, alegando que não está em discussão a desapropriação da área, de modo que o valor para indenização teria sido superdimensionado (ID n. 70879194). Petição de ID n. 70879197 requereu a inclusão de PAN MINERAÇÃO LTDA no polo passivo, após constatar que o registro da área está sob sua titularidade. Decisão de saneamento no ID n. 76046266 determinou a citação da PAN MINERAÇÃO LTDA, bem como a intimação da autora para fazer a complementação, depositando o valor de R$ 116.099,27 (cento e dezesseis mil, noventa e nove reais e vinte e sete centavos), diferença correspondente entre o valor inicialmente depositado e o valor constante no laudo judicialmente homologado. A parte autora opôs embargos de declaração alegando omissão na decisão que homologou o laudo (ID n. 81072370). Despacho de ID n. 122359635 determinou intimação para contrarrazões aos embargos. Impugnação aos embargos juntados pela segunda ré (ID n. 433415455). Decisão de ID n. 448835082 rejeitou os embargos, mantendo a a homologação do auto de avaliação. Impugnação aos embargos juntados pelo primeiro réu (ID n. 453117409). Na oportunidade, alegou que a segunda ré estaria agindo de má-fé, pois a matrícula do imóvel pertencia ao Sr. Jaime Carneiro Calmon, e foi aberta em decorrência do desmembramento de duas áreas de terra da Fazenda Laranjeira, que juntas somam uma área total de 2.252,60 m2. Requereu a exclusão da segunda da ré do processo. Petição do primeiro réu junta documentos com o fim de provar a propriedade do bem objeto do processo (ID n. 454536307). Vieram-me os autos conclusos. Diante da juntada de documentação que demonstra que o terreno objeto da ação, originalmente pertencente ao Sr. JAIME CARNEIRO CALMON, fora desmembrado, de modo que somente uma parte da propriedade passaria para titularidade da segunda ré, impõe-se esclarecer qual a área efetivamente afetada pela servidão. Intime-se a ré PAN MINERAÇÃO LTDA para se manifestar sobre os documentos de ID n. 454536307 no prazo de 10 dias. Intime-se a autora EMBASA para se manifestar sobre os documentos de ID n. 454536307, devendo especificar em que parte do terreno passa a servidão, se afeta área de um ou de ambos os réus. Itaberaba-BA, 21 de fevereiro de 2024. PATRÍCIA NOGUEIRA RODRIGUES JUÍZA DE DIREITO

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(25)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de PAN MINERACAO LTDA. em 19/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAN MINERACAO LTDA. em 19/02/2025 23:59.

Publicado Despacho em 29/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 16/09/2025 23:59.

Publicado Despacho em 26/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 25/08/2025

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 02/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 02/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 10/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAN MINERACAO LTDA. em 02/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JAYME CARNEIRO CALMON em 02/10/2025 23:59.

Publicado Despacho em 11/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

Todas as movimentações(79)

Todos os documentos(16)