Execução Fiscal 8011576-68.2023.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8011576-68.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SALVMED SOLUCOES LTDA em 11/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:03

Decorrido prazo de SALVMED SOLUCOES LTDA em 11/11/2024 23:59.

05/04/2026, 07:21

Publicado Sentença em 18/10/2024.

05/04/2026, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 04:43

Decorrido prazo de SALVMED SOLUCOES LTDA em 15/03/2024 23:59.

27/09/2025, 01:19

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 12:36

Baixa Definitiva

06/02/2025, 12:36

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Salvmed Solucoes Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8011576-68.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: SALVMED SOLUCOES LTDA SENTENÇA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de SALVMED SOLUCOES LTDA, também qualificado(a) nos autos, pretendendo a satisfação de crédito tributário, consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa que acompanha a exordial. Analisando os autos, verificou-se que embora a ação tenha sido cadastrada no PJE contra o executado SALVMED SOLUCOES LTDA, a petição inicial e a CDA se referem a SIAIF CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Determinada a intimação do exequente para esclarecer a divergência entre os dados do executado cadastrado no PJE e aquele indicado na petição inicial e CDA, sob pena de extinção, houve o transcurso do prazo in albis, conforme certidão retro. Desta forma, não tendo o exequente anexado aos fólios a petição inicial e a CDA referente ao executado SALVMED SOLUCOES LTDA, tem-se que inexiste título executivo hábil a fundamentar a execução. Sendo assim, declaro a EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 803, I CPC, em razão da ausência de título executivo certo, líquido e exigível. Sem custas e sem honorários. Havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Dê-se baixa e arquivem-se, após o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Lauro de Freitas (BA), 11 de setembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8011576-68.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

21/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

16/10/2024, 14:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/10/2024, 08:46

Expedição de despacho.

16/10/2024, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/08/2024 23:59.

05/09/2024, 15:02

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 09:55

Documentos

Sentença

•16/10/2024, 14:32

Sentença

•16/10/2024, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Salvmed Solucoes Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8011576-68.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: SALVMED SOLUCOES LTDA SENTENÇA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de SALVMED SOLUCOES LTDA, também qualificado(a) nos autos, pretendendo a satisfação de crédito tributário, consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa que acompanha a exordial. Analisando os autos, verificou-se que embora a ação tenha sido cadastrada no PJE contra o executado SALVMED SOLUCOES LTDA, a petição inicial e a CDA se referem a SIAIF CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Determinada a intimação do exequente para esclarecer a divergência entre os dados do executado cadastrado no PJE e aquele indicado na petição inicial e CDA, sob pena de extinção, houve o transcurso do prazo in albis, conforme certidão retro. Desta forma, não tendo o exequente anexado aos fólios a petição inicial e a CDA referente ao executado SALVMED SOLUCOES LTDA, tem-se que inexiste título executivo hábil a fundamentar a execução. Sendo assim, declaro a EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 803, I CPC, em razão da ausência de título executivo certo, líquido e exigível. Sem custas e sem honorários. Havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Dê-se baixa e arquivem-se, após o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Lauro de Freitas (BA), 11 de setembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8011576-68.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de SALVMED SOLUCOES LTDA em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SALVMED SOLUCOES LTDA em 11/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de SALVMED SOLUCOES LTDA em 15/03/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/12/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de despacho.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/08/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(40)