Tutela Cível 8095798-62.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Alienação JudicialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILTutela Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador

Partes do Processo

SOLANGE MARIA SAMPAIO SILVA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA DE SOUZA CHECCUCCI

OAB/BA 27665·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

SOLANGE MARIA SAMPAIO SILVA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

AVALIACAO

Terceiro

MP

ALCUNHA

CID ROCHA SAMPAIO

CPF

Reu

AVALIACAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/11/2024 23:59.

14/04/2026, 05:38

Decorrido prazo de CID ROCHA SAMPAIO em 08/11/2024 23:59.

14/04/2026, 05:38

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA SAMPAIO SILVA em 08/11/2024 23:59.

14/04/2026, 05:38

Publicado Despacho em 17/10/2024.

14/04/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 03:39

Conclusos para despacho

17/03/2026, 20:35

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA SAMPAIO SILVA em 03/06/2025 23:59.

22/02/2026, 08:20

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/06/2025 23:59.

21/02/2026, 12:23

Decorrido prazo de CID ROCHA SAMPAIO em 03/06/2025 23:59.

21/02/2026, 12:23

Publicado Decisão em 06/05/2025.

20/02/2026, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

20/02/2026, 20:12

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA SAMPAIO SILVA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:33

Decorrido prazo de CID ROCHA SAMPAIO em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:33

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:33

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/11/2024 23:59.

14/04/2026, 05:38

Decorrido prazo de CID ROCHA SAMPAIO em 08/11/2024 23:59.

14/04/2026, 05:38

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA SAMPAIO SILVA em 08/11/2024 23:59.

14/04/2026, 05:38

Publicado Despacho em 17/10/2024.

14/04/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 11:47

Despacho

•21/01/2026, 16:06

14/04/2026, 03:39

Conclusos para despacho

17/03/2026, 20:35

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA SAMPAIO SILVA em 03/06/2025 23:59.

22/02/2026, 08:20

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/06/2025 23:59.

21/02/2026, 12:23

Decorrido prazo de CID ROCHA SAMPAIO em 03/06/2025 23:59.

21/02/2026, 12:23

Publicado Decisão em 06/05/2025.

20/02/2026, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

20/02/2026, 20:12

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA SAMPAIO SILVA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:33

Decorrido prazo de CID ROCHA SAMPAIO em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:33

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:33

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de CID ROCHA SAMPAIO em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA SAMPAIO SILVA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 01:09

Publicado Sentença em 25/04/2025.

15/02/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

15/02/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 12:03

Publicado Despacho em 26/01/2026.

26/01/2026, 22:22

Juntada de Petição de 8095798_62.2022.8.05.0001_ALVARA JUDICIAL DE INT

26/01/2026, 12:54

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 10:48

Expedição de intimação.

22/01/2026, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:06

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 10:06

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de 8095798_62.2022.8.05.0001_ALVARA JUDICIAL DE INT

29/09/2025, 21:25

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/09/2025 23:59.

25/09/2025, 05:44

Publicado Despacho em 02/09/2025.

10/09/2025, 22:30

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

10/09/2025, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 15:08

Expedição de intimação.

29/08/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 15:55

Conclusos para despacho

15/05/2025, 14:34

Juntada de Petição de outros documentos

14/05/2025, 21:15

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 21:13

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 15:06

Embargos de declaração acolhidos

28/04/2025, 16:40

Conclusos para decisão

28/04/2025, 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/04/2025, 21:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

24/04/2025, 22:08

Expedição de sentença.

23/04/2025, 17:55

Julgado procedente o pedido

23/04/2025, 15:30

Conclusos para decisão

22/01/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Cid Rocha Sampaio Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: TUTELA CÍVEL n. 8095798-62.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR CUSTOS LEGIS: SOLANGE MARIA SAMPAIO SILVA Advogado(s): VANESSA DE SOUZA CHECCUCCI (OAB:BA27665), JOAQUIM SOUZA DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA83318) REQUERIDO: CID ROCHA SAMPAIO Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8095798-62.2022.8.05.0001 Tutela Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Solange Maria Sampaio Silva Advogado: Vanessa De Souza Checcucci (OAB:BA27665) Advogado: Joaquim Souza De Oliveira Filho (OAB:BA83318) Vistos, Intime-se o Requerente do parecer do Ministério Público ID 454217524. Após, com a manifestação, voltem concluso para prolação da sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), (data da assinatura digital). CATIUSCA BARROS VIEIRA BERNARDINO JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR

21/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 15:46

Conclusos para despacho

22/07/2024, 14:07

Juntada de Petição de 8095798_62.2022.8.05.0001. Alvará Judicial. Proced

19/07/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 15:36

Expedição de ato ordinatório.

16/07/2024, 15:36

Mandado devolvido Positivamente

09/07/2024, 01:22

Expedição de mandado.

25/04/2024, 12:35

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/02/2024 23:59.

25/02/2024, 14:28

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA SAMPAIO SILVA em 13/02/2024 23:59.

25/02/2024, 14:28

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA SAMPAIO SILVA em 19/02/2024 23:59.

25/02/2024, 14:28

Juntada de Petição de 8095798_62.2022.8.05.0001. Alvará Judicial. Retorn

23/01/2024, 21:46

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 16:58

Expedição de despacho.

19/01/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 09:42

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/01/2023 23:59.

29/05/2023, 01:15

Conclusos para despacho

12/05/2023, 11:11

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

10/05/2023, 09:37

Expedição de intimação.

08/05/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 16:04

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA SAMPAIO SILVA em 23/01/2023 23:59.

02/03/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

15/02/2023, 20:18

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2022.

15/02/2023, 20:18

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA SAMPAIO SILVA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 19:03

Conclusos para despacho

23/11/2022, 16:23

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

22/11/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição

18/11/2022, 15:13

Expedição de ato ordinatório.

17/11/2022, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 14:52

Declarada incompetência

10/11/2022, 11:38

Conclusos para despacho

21/10/2022, 13:35

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

20/10/2022, 16:57

Expedição de despacho.

13/10/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 15:41

Conclusos para despacho

06/09/2022, 15:39

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA SAMPAIO SILVA em 24/08/2022 23:59.

27/08/2022, 10:44

Publicado Decisão em 29/07/2022.

17/08/2022, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 23:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/08/2022, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2022, 13:21

Declarada incompetência

25/07/2022, 15:10

Conclusos para despacho

25/07/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 14:00

Publicado Despacho em 11/07/2022.

11/07/2022, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/07/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 16:59

Conclusos para despacho

07/07/2022, 09:15

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/07/2022, 11:42

Distribuído por sorteio

06/07/2022, 11:42

Despacho

•29/08/2025, 15:08

Despacho

•28/08/2025, 15:55

Decisão

•30/04/2025, 16:46

Decisão

•28/04/2025, 16:40

Petição

•24/04/2025, 22:08

Sentença

•23/04/2025, 17:54

Sentença

•23/04/2025, 15:30

Despacho

•15/10/2024, 18:44

Despacho

•11/10/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 15:36

Despacho

•19/01/2024, 16:58

Despacho

•12/01/2024, 16:26

Despacho

•05/05/2023, 17:33

Todos os documentos(24)

Despacho

•22/01/2026, 11:47

Despacho

•21/01/2026, 16:06

Despacho

•29/08/2025, 15:08

Despacho

•28/08/2025, 15:55

Decisão

•30/04/2025, 16:46

Decisão

•28/04/2025, 16:40

Petição

•24/04/2025, 22:08

Sentença

•23/04/2025, 17:54

Sentença

•23/04/2025, 15:30

Despacho

•15/10/2024, 18:44

Despacho

•11/10/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 15:36

Despacho

•19/01/2024, 16:58

Despacho

•12/01/2024, 16:26

Despacho

•05/05/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 14:52

Decisão

•10/11/2022, 11:38

Despacho

•13/10/2022, 15:59

Despacho

•13/10/2022, 15:41

Decisão

•28/07/2022, 13:21

Decisão

•25/07/2022, 15:10

Despacho

•08/07/2022, 11:03

Despacho

•07/07/2022, 16:59

Documento de Comprovação

•06/07/2022, 11:42