Cumprimento Provisório de Decisão 8104395-83.2023.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento Provisório de Decisão 8104395-83.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JBM FERNANDES CONTABILIDADE SOCIEDADE SIMPLES PURA - ME em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 18:55

Decorrido prazo de MARLO SANTOS MELO em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 18:19

Publicado Sentença em 18/10/2024.

06/04/2026, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 10:33

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 14:05

Baixa Definitiva

29/01/2025, 14:05

Expedição de sentença.

29/01/2025, 14:05

Decorrido prazo de JBM FERNANDES CONTABILIDADE SOCIEDADE SIMPLES PURA - ME em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:34

Decorrido prazo de MARLO SANTOS MELO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Jbm Fernandes Contabilidade Sociedade Simples Pura - Me Advogado: Ybsen Fernando Aras Do Prado (OAB:BA26218) Executado: Marlo Santos Melo Advogado: Thais Lesquives Leite Vieira (OAB:BA36355) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 8104395-83.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) Requerente EXEQUENTE: JBM FERNANDES CONTABILIDADE SOCIEDADE SIMPLES PURA - ME Requerido(a) EXECUTADO: MARLO SANTOS MELO embargante: recorrer à instância revisora para reformar a decisão ou se submeter a ela. Não há meio-termo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8104395-83.2023.8.05.0001 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração que foram opostos pela parte Autora contra o pronunciamento avistado no id 404136523, sustentando o(s) defeito(s) de omissão/contradição/obscuridade/erro material. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, passo à análise do mérito do recurso. As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração se encontram taxativamente previstas no art. 1.022 do CPC, não se constituindo o recurso horizontal em “panaceia para todos os homens” do processo. No particular do recurso oposto, a inexistência de defeito sustentado é evidente. Sabe-se que para a execução da sentença não é necessário que o credor ingresse com uma nova ação, porquanto tal procedimento passou a ser desenvolvido por meio de cumprimento de sentença a ser instaurado nos próprios autos, em observância ao Princípio do Processo Sincrético, segundo o qual a execução do título judicial deve ser realizada no mesmo processo em que a sentença foi proferida. Inegável, portanto, a inadequação desta via processual (Cumprimento Definitivo de Sentença) eleita pelo Autor. Com efeito, ao afirmar que esta justiça extinguiu o processo de forma equivocada, o que se está dizendo, em outras palavras, é que houve erro em julgar. Ocorre que o erro de julgamento deve ser revisto pela instância revisora e não integrada pelo juízo prolatório da decisão recorrida. Assim, apenas duas possibilidades restam à parte Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 11 de outubro de 2024. PAULO SERGIO FERREIRA BARROS FILHO Juiz de Direito Substituto Auxiliar

Expedição de sentença.

16/10/2024, 10:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/10/2024, 10:22

Conclusos para decisão

03/07/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 20:10

Decorrido prazo de JBM FERNANDES CONTABILIDADE SOCIEDADE SIMPLES PURA - ME em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 15:29

Documentos

Sentença

•16/10/2024, 10:46

Sentença

•13/10/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Jbm Fernandes Contabilidade Sociedade Simples Pura - Me Advogado: Ybsen Fernando Aras Do Prado (OAB:BA26218) Executado: Marlo Santos Melo Advogado: Thais Lesquives Leite Vieira (OAB:BA36355) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 8104395-83.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) Requerente EXEQUENTE: JBM FERNANDES CONTABILIDADE SOCIEDADE SIMPLES PURA - ME Requerido(a) EXECUTADO: MARLO SANTOS MELO embargante: recorrer à instância revisora para reformar a decisão ou se submeter a ela. Não há meio-termo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8104395-83.2023.8.05.0001 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração que foram opostos pela parte Autora contra o pronunciamento avistado no id 404136523, sustentando o(s) defeito(s) de omissão/contradição/obscuridade/erro material. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, passo à análise do mérito do recurso. As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração se encontram taxativamente previstas no art. 1.022 do CPC, não se constituindo o recurso horizontal em “panaceia para todos os homens” do processo. No particular do recurso oposto, a inexistência de defeito sustentado é evidente. Sabe-se que para a execução da sentença não é necessário que o credor ingresse com uma nova ação, porquanto tal procedimento passou a ser desenvolvido por meio de cumprimento de sentença a ser instaurado nos próprios autos, em observância ao Princípio do Processo Sincrético, segundo o qual a execução do título judicial deve ser realizada no mesmo processo em que a sentença foi proferida. Inegável, portanto, a inadequação desta via processual (Cumprimento Definitivo de Sentença) eleita pelo Autor. Com efeito, ao afirmar que esta justiça extinguiu o processo de forma equivocada, o que se está dizendo, em outras palavras, é que houve erro em julgar. Ocorre que o erro de julgamento deve ser revisto pela instância revisora e não integrada pelo juízo prolatório da decisão recorrida. Assim, apenas duas possibilidades restam à parte Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 11 de outubro de 2024. PAULO SERGIO FERREIRA BARROS FILHO Juiz de Direito Substituto Auxiliar

21/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JBM FERNANDES CONTABILIDADE SOCIEDADE SIMPLES PURA - ME em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARLO SANTOS MELO em 11/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Decorrido prazo de JBM FERNANDES CONTABILIDADE SOCIEDADE SIMPLES PURA - ME em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARLO SANTOS MELO em 21/11/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JBM FERNANDES CONTABILIDADE SOCIEDADE SIMPLES PURA - ME em 09/10/2023 23:59.

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