Execução Fiscal 0000061-59.2009.8.05.0217 - TJBA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2009

Valor da Causa

R$ 7.600,54

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Chorrochó

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE

OAB/BA 16828·CPF·Representa: Autor

JOAO LEANDRO BARBOSA CERQUEIRA

OAB/BA 16161·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

COOPERATIVA AUTOGESTIONARIA DOS AGROPECUARISTAS DE RODELAS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO LEANDRO BARBOSA CERQUEIRA em 31/07/2025 23:59.

23/03/2026, 13:00

Publicado Intimação em 10/07/2025.

23/03/2026, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 10:56

Remetidos os Autos (para cálculos) para contadoria

14/10/2025, 16:11

Processo Desarquivado

14/10/2025, 12:07

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 12:06

Baixa Definitiva

14/10/2025, 12:06

Juntada de certidão

14/10/2025, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 13:02

Juntada de certidão

05/02/2025, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.

14/01/2025, 23:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.

14/01/2025, 23:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.

02/11/2024, 18:23

Decorrido prazo de JOAO LEANDRO BARBOSA CERQUEIRA em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:53

Decorrido prazo de COOPERATIVA AUTOGESTIONÁRIA DOS AGROPECUARISTAS DE RODELAS em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:53

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de JOAO LEANDRO BARBOSA CERQUEIRA em 31/07/2025 23:59.

23/03/2026, 13:00

Publicado Intimação em 10/07/2025.

23/03/2026, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 10:56

Remetidos os Autos (para cálculos) para contadoria

14/10/2025, 16:11

Processo Desarquivado

Documentos

Decisão

•21/06/2024, 19:32

Despacho

•18/06/2024, 16:05

14/10/2025, 12:07

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 12:06

Baixa Definitiva

14/10/2025, 12:06

Juntada de certidão

14/10/2025, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 13:02

Juntada de certidão

05/02/2025, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.

14/01/2025, 23:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.

14/01/2025, 23:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.

02/11/2024, 18:23

Decorrido prazo de JOAO LEANDRO BARBOSA CERQUEIRA em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:53

Decorrido prazo de COOPERATIVA AUTOGESTIONÁRIA DOS AGROPECUARISTAS DE RODELAS em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: Procuradoria Geral Do Estado Da Bahia Advogado: Itana Eça Menezes De Luna Rezende (OAB:BA16828) Executado: Cooperativa Autogestionária Dos Agropecuaristas De Rodelas Advogado: Joao Leandro Barbosa Cerqueira (OAB:BA16161) Exequente: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA CHORROCHÓ V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS Rua Cel. João Sá, s/n - Centro CEP. 48.660-000 Chorrochó - Bahia Telefax: (75) 3477-2178 / 2169 CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO Processo nº 0000061-59.2009.8.05.0217 Certifico para os devidos fins, que a sentença proferida nos autos em epígrafe, conforme Id. 450003392, transitou em julgado sem a interposição de recurso pelas partes. O referido é verdade. Dou fé. Chorrochó, 16 de outubro de 2024. Bela. Lindelânia Barbosa da Silva - Escrivã/Responsável pela Vara Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 0000061-59.2009.8.05.0217 Execução Fiscal Jurisdição: Chorrochó

21/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/10/2024.

20/10/2024, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

20/10/2024, 06:37

Expedição de intimação.

16/10/2024, 09:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/10/2024, 09:16

Juntada de certidão

16/10/2024, 09:11

Decorrido prazo de JOAO LEANDRO BARBOSA CERQUEIRA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:57

Publicado Intimação em 16/07/2024.

20/07/2024, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

20/07/2024, 15:05

Determinado o Arquivamento

21/06/2024, 19:32

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 11:21

Juntada de conclusão

19/06/2024, 11:21

Juntada de certidão

19/06/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 04/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE em 04/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 19:59

Decorrido prazo de ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 19:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 19:59

Decorrido prazo de ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 19:59

Conclusos para despacho

05/06/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 10:48

Publicado Intimação em 11/04/2024.

17/04/2024, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

17/04/2024, 23:32

Expedição de intimação.

09/04/2024, 14:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 15:52

Publicado Intimação em 19/02/2024.

18/02/2024, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

18/02/2024, 15:08

Expedição de intimação.

15/02/2024, 10:54

Expedição de intimação.

15/02/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2023, 15:44

Conclusos para despacho

05/06/2020, 08:48

Juntada de certidão

05/06/2020, 08:47

Devolvidos os autos

09/01/2020, 12:32

Juntada de Petição de petição

22/11/2019, 10:09

REMESSA

04/02/2015, 10:06

MERO EXPEDIENTE

21/05/2014, 13:42

CONCLUSÃO

09/07/2009, 14:48

DISTRIBUIÇÃO

09/07/2009, 14:41

Despacho

•13/10/2023, 15:44