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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nilson Soares Castelo Branco - 2ª Câmara Crime 2ª Turma

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Riachão do Jacuípe

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(68)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 17/02/2025

Transitado em Julgado em 17/02/2025

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO SILVA ALVES em 17/12/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de Documento_1

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(43)

legal

Todos os documentos(23)