Ação Penal - Procedimento Sumário 0003910-57.2020.8.05.0248 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0003910-57.2020.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Ana Cassia Santos Bispo Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Marcos Da Silva Souza Reu: Jose Carlos Dos Santos Andrade Advogado: Assucena Gordiano Da Silva (OAB:BA65953) Advogado: Tatiane De Jesus Silva (OAB:BA66004) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SERRINHA VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE Processo nº: 0003910-57.2020.8.05.0248 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Assunto: [Violência Doméstica Contra a Mulher, Contra a Mulher] Parte Ré: REU: JOSE CARLOS DOS SANTOS ANDRADE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento CGJ/CCI-06/2016, para maior celeridade dos autos, pela presente ordem, fica a Defesa do réu intimada para que efetue o pagamento das taxas, custas e despesas judiciais remanescentes, extraídas do Processo Judicial acima referido (Lei 12.373/2011), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento desta. O DAJE ( Documento de Arrecadação judiciária) encontra-se anexado aos autos eletrônicos e, caso não haja pagamento do débito, este será encaminhado ao Protesto e a Procuradoria Fiscal da Fazenda Estadual para inscrição na Dívida Ativa do Estado da Bahia. Caso necessário, o DAJE poderá ser reemitido através do endereço eletrônico www.tjba.jus.br/cr. Qualquer dúvida que persistir, entrar em contato com a CCJUD através do e-mail [email protected] ou imediatamente com essa Secretaria através do e-mail [email protected]. Serrinha, 16 de outubro de 2024. Eu, Ademar Silva Ventura, Diretor de Secretaria, assino. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SERRINHA ATO ORDINATÓRIO 0003910-57.2020.8.05.0248 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Serrinha Terceiro

21/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de contestação

12/09/2022, 18:54

Conclusos para decisão

12/09/2022, 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2022, 19:20

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

28/08/2022, 19:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2022, 17:26

Expedição de mandado.

01/08/2022, 10:26

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2022.

11/04/2022, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

11/04/2022, 23:23

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

31/03/2022, 15:36

Comunicação eletrônica

30/03/2022, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 14:22

Juntada de certidão

30/03/2022, 14:21

Devolvidos os autos

01/09/2021, 07:27

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO

16/03/2021, 12:14

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 13:12