Cumprimento de sentença 0004617-05.2012.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2012

Valor da Causa

R$ 74.910,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barreiras

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

EDINEY FERRAZ NEVES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA AIRES CAMANDAROBA CASTELO BRANCO DE ALENCAR

OAB/BA 19392·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ CAMANDAROBA CASTELO BRANCO

OAB/BA 463·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

EDINEY FERRAZ NEVES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LARISSA AIRES CAMANDAROBA CASTELO BRANCO DE ALENCAR em 17/04/2023 23:59.

10/05/2026, 14:16

Decorrido prazo de JORGE LUIZ CAMANDAROBA CASTELO BRANCO em 17/04/2023 23:59.

10/05/2026, 14:16

Decorrido prazo de LARISSA AIRES CAMANDAROBA CASTELO BRANCO DE ALENCAR em 17/04/2023 23:59.

10/05/2026, 12:17

Decorrido prazo de JORGE LUIZ CAMANDAROBA CASTELO BRANCO em 17/04/2023 23:59.

10/05/2026, 12:17

Decorrido prazo de LARISSA AIRES CAMANDAROBA CASTELO BRANCO DE ALENCAR em 17/04/2023 23:59.

10/05/2026, 12:15

Decorrido prazo de JORGE LUIZ CAMANDAROBA CASTELO BRANCO em 17/04/2023 23:59.

10/05/2026, 12:15

Publicado Intimação em 23/03/2023.

10/05/2026, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 11:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:56

Decorrido prazo de EDINEY FERRAZ NEVES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2026.

02/02/2026, 04:27

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 12:49

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 16:42

Expedição de intimação.

29/01/2026, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 16:42

Todas as movimentações(163)

Decorrido prazo de LARISSA AIRES CAMANDAROBA CASTELO BRANCO DE ALENCAR em 17/04/2023 23:59.

10/05/2026, 14:16

Decorrido prazo de JORGE LUIZ CAMANDAROBA CASTELO BRANCO em 17/04/2023 23:59.

10/05/2026, 14:16

Decorrido prazo de LARISSA AIRES CAMANDAROBA CASTELO BRANCO DE ALENCAR em 17/04/2023 23:59.

10/05/2026, 12:17

Decorrido prazo de JORGE LUIZ CAMANDAROBA CASTELO BRANCO em 17/04/2023 23:59.

10/05/2026, 12:17

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 13:31

Decorrido prazo de LARISSA AIRES CAMANDAROBA CASTELO BRANCO DE ALENCAR em 17/04/2023 23:59.

10/05/2026, 12:15

Decorrido prazo de JORGE LUIZ CAMANDAROBA CASTELO BRANCO em 17/04/2023 23:59.

10/05/2026, 12:15

Publicado Intimação em 23/03/2023.

10/05/2026, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 11:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:56

Decorrido prazo de EDINEY FERRAZ NEVES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2026.

02/02/2026, 04:27

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 12:49

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 16:42

Expedição de intimação.

29/01/2026, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 16:42

Expedição de Precatório.

28/01/2026, 15:15

Expedição de ato ordinatório.

28/01/2026, 15:15

Juntada de certidão

26/01/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2024 23:59.

27/09/2025, 01:57

Decorrido prazo de EDINEY FERRAZ NEVES em 05/02/2025 23:59.

25/03/2025, 20:47

Juntada de Petição de Petição

15/02/2025, 11:53

Juntada de certidão

12/02/2025, 15:34

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2024.

26/01/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

26/01/2025, 01:57

Expedição de ato ordinatório.

12/12/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:52

Decorrido prazo de EDINEY FERRAZ NEVES em 11/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:52

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.

04/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

04/11/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Ediney Ferraz Neves Advogado: Larissa Aires Camandaroba Castelo Branco De Alencar (OAB:BA19392) Advogado: Jorge Luiz Camandaroba Castelo Branco (OAB:BA463-B) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n. 0004617-05.2012.8.05.0022 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS EXEQUENTE: EDINEY FERRAZ NEVES Advogado(s) do reclamante: LARISSA AIRES CAMANDAROBA CASTELO BRANCO DE ALENCAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARISSA AIRES CAMANDAROBA CASTELO BRANCO DE ALENCAR, JORGE LUIZ CAMANDAROBA CASTELO BRANCO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora, por sua advogada, para no prazo de 15 dias informar nos autos o contrato dos honorários advocatícios, bem como número de contas bancárias da autora e da advogada e se possível contato telefônico com o objetivo de instruir o formulário requisitório do precatório. Barreiras, Bahia. Terça-feira, 14 de Maio de 2024 Joventina Maria Sales Neta Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 0004617-05.2012.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Barreiras

28/10/2024, 00:00

Expedição de Precatório.

24/10/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Ediney Ferraz Neves Advogado: Larissa Aires Camandaroba Castelo Branco De Alencar (OAB:BA19392) Advogado: Jorge Luiz Camandaroba Castelo Branco (OAB:BA463-B) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n. 0004617-05.2012.8.05.0022 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS EXEQUENTE: EDINEY FERRAZ NEVES Advogado(s) do reclamante: LARISSA AIRES CAMANDAROBA CASTELO BRANCO DE ALENCAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARISSA AIRES CAMANDAROBA CASTELO BRANCO DE ALENCAR, JORGE LUIZ CAMANDAROBA CASTELO BRANCO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas da expedição do ofício requisitório juntado em id. 464077054. Bem como, fica a Autarquia Federal - INSS intimado para pagar a credora o valor consignado no ofício requisitório, no prazo de até 60 dias. Barreiras, Bahia. Quarta-feira, 16 de Outubro de 2024 Joventina Maria Sales Neta Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 0004617-05.2012.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Barreiras

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Ediney Ferraz Neves Advogado: Larissa Aires Camandaroba Castelo Branco De Alencar (OAB:BA19392) Advogado: Jorge Luiz Camandaroba Castelo Branco (OAB:BA463-B) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n. 0004617-05.2012.8.05.0022 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS EXEQUENTE: EDINEY FERRAZ NEVES Advogado(s) do reclamante: LARISSA AIRES CAMANDAROBA CASTELO BRANCO DE ALENCAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARISSA AIRES CAMANDAROBA CASTELO BRANCO DE ALENCAR, JORGE LUIZ CAMANDAROBA CASTELO BRANCO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora, por sua advogada, para no prazo de 15 dias informar nos autos o contrato dos honorários advocatícios, bem como número de contas bancárias da autora e da advogada e se possível contato telefônico com o objetivo de instruir o formulário requisitório do precatório. Barreiras, Bahia. Terça-feira, 14 de Maio de 2024 Joventina Maria Sales Neta Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 0004617-05.2012.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Barreiras

21/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

16/10/2024, 06:45

Decorrido prazo de EDINEY FERRAZ NEVES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:08

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2024.

11/08/2024, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

11/08/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2024 23:59.

22/06/2024, 05:43

Decorrido prazo de EDINEY FERRAZ NEVES em 12/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2024 23:59.

21/06/2024, 22:10

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.

18/06/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

18/06/2024, 02:47

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 11:52

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.

21/05/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

21/05/2024, 03:48

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 08:53

Expedição de ato ordinatório.

14/05/2024, 08:53

Expedição de despacho.

11/01/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2023, 20:33

Conclusos para decisão

01/12/2023, 15:16

Processo Desarquivado

01/12/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 16:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:54

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 13:17

Baixa Definitiva

04/08/2023, 13:17

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 13:17

Decorrido prazo de JORGE LUIZ CAMANDAROBA CASTELO BRANCO em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:02

Decorrido prazo de JORGE LUIZ CAMANDAROBA CASTELO BRANCO em 10/07/2023 23:59.

17/07/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 16:48

Publicado Intimação em 30/06/2023.

01/07/2023, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 08:34

Publicado Intimação em 30/06/2023.

01/07/2023, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2023, 15:48

Expedição de intimação.

29/06/2023, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2023, 20:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2023, 20:06

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 09:15

Juntada de Petição de contra-razões

05/04/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 13:30

Juntada de Petição de Embargos de Declaração

28/03/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 01:13

Expedição de intimação.

21/03/2023, 01:13

Julgado procedente o pedido

13/03/2023, 23:45

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 12:33

Petição

14/11/2022, 00:00

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Publicação

20/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/09/2022, 00:00

Mandado

24/08/2022, 00:00

Petição

22/08/2022, 00:00

Publicação

09/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/08/2022, 00:00

Expedição de Mandado

05/08/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

13/06/2022, 00:00

Petição

28/05/2022, 00:00

Publicação

30/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/03/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/03/2022, 00:00

Publicação

22/03/2022, 00:00

Petição

13/03/2022, 00:00

Mandado

10/03/2022, 00:00

Mandado

10/03/2022, 00:00

Mandado

10/03/2022, 00:00

Laudo Pericial

04/03/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado

04/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/03/2022, 00:00

Publicação

25/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/01/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/01/2022, 00:00

Mandado

17/01/2022, 00:00

Mandado

17/01/2022, 00:00

Expedição de documento

12/01/2022, 00:00

Expedição de Mandado

12/01/2022, 00:00

Expedição de Ofício

12/01/2022, 00:00

Publicação

09/11/2021, 00:00

Expedição de Mandado

05/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/11/2021, 00:00

Expedição de Mandado

03/11/2021, 00:00

Publicação

11/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/09/2021, 00:00

Mero expediente

30/08/2021, 00:00

Concluso para Sentença

27/05/2019, 00:00

Petição

09/02/2019, 00:00

Publicação

02/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/01/2019, 00:00

Liminar

15/01/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

12/11/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

20/07/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

20/07/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

20/07/2018, 00:00

Incompetência

18/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

16/07/2018, 00:00

Petição

10/02/2018, 00:00

Publicação

31/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/01/2018, 00:00

Petição

12/01/2018, 00:00

Mandado

11/01/2018, 00:00

Expedição de Certidão

11/01/2018, 00:00

Expedição de Mandado

08/01/2018, 00:00

Mero expediente

27/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

13/06/2017, 00:00

Petição

25/05/2017, 00:00

Publicação

13/05/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/05/2017, 00:00

Petição

20/11/2014, 00:00

Remessa

17/10/2014, 00:00

Recebimento

17/10/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

01/10/2014, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

22/09/2014, 00:00

Mandado

13/08/2014, 00:00

Mandado

07/08/2014, 00:00

Mandado

30/07/2014, 00:00

Expedição de Mandado

28/07/2014, 00:00

Recebimento

24/02/2014, 00:00

Mero expediente

11/02/2014, 00:00

Concluso para Despacho

07/02/2013, 00:00

Processo autuado

23/05/2012, 14:54

Distribuição

22/05/2012, 14:48

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 08:53

Despacho

•11/01/2024, 11:47

Despacho

•10/12/2023, 20:33

Sentença

•28/06/2023, 20:06

Sentença

•13/03/2023, 23:45

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 10:48

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 08:53

Despacho

•11/01/2024, 11:47

Despacho

•10/12/2023, 20:33

Sentença

•28/06/2023, 20:06

Sentença

•13/03/2023, 23:45

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 09:37

Despacho

•30/08/2021, 14:38

Decisão

•15/01/2019, 11:00

Decisão

•18/07/2018, 10:34

Despacho

•27/07/2017, 15:17

Ato Ordinatório

•11/05/2017, 11:49

Despacho

•25/02/2016, 07:50

Despacho

•25/02/2016, 07:50

Despacho

•11/02/2014, 15:38