Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8003892-49.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 10.270,00
Órgão julgador
2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus
Partes do Processo
MARIO BOMFIM MOREIRA COELHO
CPF
018.***.***-05
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Autor
AMBEC
Terceiro
ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC
CNPJ
08.***.***.0001-00
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Reu
Advogados / Representantes
VIVIANE SILVA DE LIMA
OAB/BA 76552
·
CPF
041.***.***-66
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·
Representa: Autor
DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA
OAB/SP 272633
·
CPF
313.***.***-62
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·
Representa: Réu
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI
OAB/SP 290089
·
CPF
214.***.***-85
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·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de VIVIANE SILVA DE LIMA em 27/09/2023 23:59.
27/04/2026, 16:38
Publicado Intimação em 04/09/2023.
27/04/2026, 14:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2026, 14:14
Conclusos para despacho
16/03/2026, 13:49
Expedição de Outros documentos.
16/03/2026, 13:48
Juntada de Petição de contra-razões
02/02/2026, 14:29
Decorrido prazo de VIVIANE SILVA DE LIMA em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 01:20
Decorrido prazo de DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 01:20
Juntada de Petição de recurso inominado
19/01/2026, 12:13
Publicado Intimação em 09/12/2025.
09/12/2025, 13:24
Publicado Intimação em 09/12/2025.
09/12/2025, 12:42
Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025
06/12/2025, 11:11
Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025
06/12/2025, 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2025, 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2025, 12:16
Ver todas as movimentações (51)
Todas as movimentações
(51)
Decorrido prazo de VIVIANE SILVA DE LIMA em 27/09/2023 23:59.
27/04/2026, 16:38
Publicado Intimação em 04/09/2023.
27/04/2026, 14:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2026, 14:14
Conclusos para despacho
16/03/2026, 13:49
Expedição de Outros documentos.
16/03/2026, 13:48
Juntada de Petição de contra-razões
02/02/2026, 14:29
Decorrido prazo de VIVIANE SILVA DE LIMA em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 01:20
Decorrido prazo de DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 01:20
Juntada de Petição de recurso inominado
19/01/2026, 12:13
Publicado Intimação em 09/12/2025.
09/12/2025, 13:24
Publicado Intimação em 09/12/2025.
09/12/2025, 12:42
Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025
06/12/2025, 11:11
Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025
06/12/2025, 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2025, 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2025, 12:16
Julgado procedente o pedido
03/12/2025, 14:59
Conclusos para despacho
25/08/2025, 11:04
Expedição de Certidão.
25/08/2025, 11:02
Juntada de Petição de petição
02/06/2025, 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 484530578
16/05/2025, 16:29
Expedição de Certidão.
16/05/2025, 16:29
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 25/02/2025 23:59.
13/03/2025, 01:19
Juntada de Petição de petição
14/02/2025, 15:15
Publicado Despacho em 11/02/2025.
13/02/2025, 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
13/02/2025, 01:21
Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025, 18:16
Conclusos para decisão
09/10/2024, 13:49
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 17:26
Decorrido prazo de DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA em 30/07/2024 23:59.
03/08/2024, 00:53
Juntada de Petição de petição
01/08/2024, 10:39
Publicado Intimação em 25/07/2024.
01/08/2024, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
01/08/2024, 00:58
Juntada de Petição de petição
26/07/2024, 11:11
Juntada de Petição de réplica
26/07/2024, 09:28
Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024, 14:41
Conclusos para julgamento
22/07/2024, 11:49
Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Mario Bomfim Moreira Coelho Advogado: Viviane Silva De Lima (OAB:BA76552) Requerido: Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec Advogado: Danilo Lacerda De Souza Ferreira (OAB:SP272633) Intimação: PODER JU Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8003892-49.2023.8.05.0229 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Santo Antônio De Jesus
10/06/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/06/2024, 18:00
Expedição de Certidão.
27/02/2024, 17:01
Juntada de Petição de petição
27/02/2024, 11:17
Juntada de Petição de descumprimento de liminar
13/11/2023, 12:16
Juntada de Petição de contestação
06/11/2023, 23:36
Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 23/10/2023 10:40 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS.
23/10/2023, 10:56
Juntada de informação
31/08/2023, 11:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2023, 10:51
Ato ordinatório praticado
31/08/2023, 10:45
Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 23/10/2023 10:40 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS.
31/08/2023, 10:44
Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2023, 12:46
Conclusos para decisão
29/08/2023, 14:10
Inclusão no Juízo 100% Digital
29/08/2023, 14:10
Distribuído por sorteio
29/08/2023, 14:10
Documentos
Sentença
•
03/12/2025, 14:59
Despacho
•
07/02/2025, 13:27
Despacho
•
06/02/2025, 18:16
Despacho
•
23/07/2024, 14:41
Ato Ordinatório
•
31/08/2023, 10:45
Decisão
•
30/08/2023, 12:46