Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: Municipio De Salvador
Executado: Tradicao Companhia Imobiliaria Advogado: Lucas Rocha Maia Gomes (OAB:BA31179) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0196387-92.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s):
EXECUTADO: TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA Advogado(s): LUCAS ROCHA MAIA GOMES (OAB:BA31179) SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0196387-92.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE SALVADOR em face de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA. Ao id. 464917636, o Exequente peticionou nos autos requerendo a desistência da ação. Considerando a efetiva citação e apresentação de defesa pela parte executada, resta formalizada a angularização processual e, consequentemente, devido o pagamento de honorários advocatícios.
Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela parte requerente e EXTINGO o presente processo, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do CPC/2015. Em razão da isenção de que goza por ser ente público, deixo de condenar o exequente ao pagamento de custas. No entanto, CONDENO o exequente ao pagamento de honorários do(a)(s) patrono(a)(s) do executado, ora fixados em R$ 5.028,54 (cinco mil e vinte e oito reais e cinquenta e quatro centavos), com esteio nos §§ 8º e 8º-A do art. 85 e art. 90 do CPC, levando em conta a tabela atualizada de honorários divulgada pela OAB-BA. (https://www.oabba.org.br/fotos/oab_accordions/210/mg/TABELA%20DE%20HONOR%C3%81RIOS%20OAB-BA%20092024.pdf) Certificado o trânsito em julgado ou com a renúncia ao prazo recursal, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, atribuo ao presente ato força de carta, ofício e/ou mandado para fins de citação, intimação e/ou notificação. Salvador – Bahia, data registrada pelo sistema PJE. Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito.