Execução Fiscal 0502934-55.2018.8.05.0250 - TJBA

Execução Fiscal 0502934-55.2018.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 25/10/2024 23:59.

06/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 25/10/2024 23:59.

06/04/2026, 00:09

Publicado Despacho em 18/10/2024.

05/04/2026, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 23:43

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 16:12

Baixa Definitiva

23/07/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 467453125

16/05/2025, 15:22

Expedição de despacho.

16/05/2025, 15:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/05/2025, 15:22

Conclusos para decisão

31/03/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 05/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Simoes Filho Executado: Ester Silva Representacoes Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0502934-55.2018.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Advogado(s): EXECUTADO: ESTER SILVA REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0502934-55.2018.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Compulsando os autos verifica-se que, ainda no período de suspensão do processo, a Exequente informou que a Executada requereu o cancelamento das TFF dos exercícios fiscais de 2016 e 2017 (Doc.01) e, de igual forma, em 21/01/2021, através do Processo Administrativo 0571/2021, requereu o cancelamento da TFF do exercício fiscal de 2014 (Doc.02), o que foi acolhido por decisão administrativa, alegando, todavia, estar pendente o débito referente à TFF do exercício fiscal de 2015 cujo valor é de R$761,20. Sendo assim, tendo em vista que o valor restante (R$761,20) está dentro do limite estabelecido no convênio a ser realizado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) e a Procuradoria Fiscal do Município de Simões Filho, ou seja, considerando que, em tese, o valor da causa consta no Acordo de Cooperação Técnica, intime-se a parte Exequente para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar acerca do prosseguimento do feito Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Simões Filho/BA, data da assinatura digital VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

16/10/2024, 09:28

Documentos

Sentença

•16/05/2025, 15:22

Despacho

•16/10/2024, 09:28

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 25/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 467453125

Expedição de despacho.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 05/11/2024 23:59.

Expedição de despacho.

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