Execução de Título Extrajudicial 0564041-76.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2015

Valor da Causa

R$ 108,99

Órgão julgador

20ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE

CNPJ

Autor

COLEGIO EDUCANDARIO SONHO MEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE

CNPJ

Autor

COLEGIO EDUCANDARIO SONHO MEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MARIA JOSE REMIGIO DE AQUINO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

15/05/2026, 17:05

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2026.

14/05/2026, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 12:05

Expedição de intimação.

12/05/2026, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 14:42

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 14:40

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/02/2025 23:59.

28/02/2026, 21:56

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/02/2025 23:59.

28/02/2026, 18:54

Publicado Decisão em 31/01/2025.

28/02/2026, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

28/02/2026, 17:47

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/04/2025 23:59.

16/02/2026, 20:00

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025.

16/02/2026, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

16/02/2026, 18:01

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

20/12/2025, 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2025, 04:46

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

15/05/2026, 17:05

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2026.

14/05/2026, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 12:05

Expedição de intimação.

12/05/2026, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 14:42

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 14:40

12/05/2026, 14:42

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 14:40

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/02/2025 23:59.

28/02/2026, 21:56

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/02/2025 23:59.

28/02/2026, 18:54

Publicado Decisão em 31/01/2025.

28/02/2026, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

28/02/2026, 17:47

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/04/2025 23:59.

16/02/2026, 20:00

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025.

16/02/2026, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

16/02/2026, 18:01

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

20/12/2025, 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2025, 04:46

Expedição de E-Carta.

01/12/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 18:23

Juntada de Petição de IDEA 183476.2011 ACP 0564041_76.2015_Maria José Remigio de Aquino_ME_Petição

01/09/2025, 12:28

Expedição de intimação.

29/08/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 20:52

Conclusos para despacho

08/07/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 15:12

Juntada de Petição de IDEA 183476.2011 EXTAC 0564041_76.2015_Petição _

02/04/2025, 15:48

Expedição de ato ordinatório.

31/03/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 12:05

Juntada de informação

31/03/2025, 12:03

Juntada de informação

19/03/2025, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2025, 13:33

Conclusos para decisão

24/01/2025, 13:47

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Maria Jose Remigio De Aquino - Me Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0564041-76.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: MARIA JOSE REMIGIO DE AQUINO - ME Advogado(s): DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que não foram utilizadas todas as tentativas possíveis de localização do endereço do réu, como a busca de informações nos sistema integrados da justiça (INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD, SIEL, SINIPER). Deste modo, não preenchido o requisito estabelecido no art. 256 do CPC, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0564041-76.2015.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana indefiro o pedido de citação editalícia de ID nº 453425314. Sendo o fornecimento do endereço atualizado da parte ré, ônus do autor, intime-o por seu advogado, pelo DJE, para requerer o que entender de direito ou informar o endereço atualizado dos demandados, em 10 (dez) dias. Salvador(BA), (data da assinatura digital). Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 18/10/2024.

20/10/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

20/10/2024, 03:54

Juntada de Petição de IDEA 183476.2011 EXTAC 0564041_76.2015_Petição_CENTRO EDUCACIONAL DE PARIPE_Agilização do feito

18/10/2024, 09:15

Expedição de decisão.

16/10/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 19:21

Conclusos para decisão

08/10/2024, 09:57

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2024.

20/07/2024, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

20/07/2024, 18:10

Juntada de Petição de IDEA 183476.2011 EXTAC 0564041_76.2015_Petição_CENTRO EDUCACIONAL DE PARIPE_Agilização do feito

16/07/2024, 09:35

Expedição de ato ordinatório.

12/07/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 12:10

Juntada de certidão

12/07/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 10:29

Juntada de informação

04/12/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 14:50

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

09/11/2022, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 09:23

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 15:29

Comunicação eletrônica

14/10/2022, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 05:34

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 05:34

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

22/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

18/05/2020, 00:00

Publicação

01/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/04/2020, 00:00

Mero expediente

13/04/2020, 00:00

Petição

19/01/2020, 00:00

Petição

15/04/2019, 00:00

Petição

13/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

16/03/2018, 00:00

Petição

15/03/2018, 00:00

Publicação

04/04/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/03/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/03/2017, 00:00

Mandado

06/07/2016, 00:00

Expedição de Mandado

24/05/2016, 00:00

Expedição de Mandado

24/05/2016, 00:00

Petição

18/02/2016, 00:00

Publicação

12/11/2015, 00:00

Mero expediente

10/11/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/11/2015, 00:00

Petição

09/11/2015, 00:00

Petição

09/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

09/11/2015, 00:00

Expedição de Certidão

30/10/2015, 00:00

Publicação

23/10/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/10/2015, 00:00

Expedição de Certidão

20/10/2015, 00:00

Mero expediente

19/10/2015, 00:00

Concluso para Despacho

16/10/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/10/2015, 00:00

Despacho

•29/08/2025, 10:27

Despacho

•27/08/2025, 20:52

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:05

Decisão

•29/01/2025, 15:29

Decisão

•28/01/2025, 13:33

Decisão

•16/10/2024, 08:41

Decisão

•15/10/2024, 19:21

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 16:53

Despacho

•13/04/2020, 18:46

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 14:42

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 14:40

Despacho

•29/08/2025, 10:27

Despacho

•27/08/2025, 20:52

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:05

Decisão

•29/01/2025, 15:29

Decisão

•28/01/2025, 13:33

Decisão

•16/10/2024, 08:41

Decisão

•15/10/2024, 19:21

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 16:53

Despacho

•13/04/2020, 18:46

Ato Ordinatório

•28/03/2017, 16:17

Despacho

•10/11/2015, 09:31

Despacho

•19/10/2015, 09:32