Execução Fiscal 0719972-55.2015.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2015

Valor da Causa

R$ 277,97

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

SERAFIM DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 11:43

Conclusos para decisão

04/03/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 08:20

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/10/2025, 08:20

Expedição de E-Carta.

26/09/2025, 11:55

Expedição de intimação.

25/09/2025, 15:55

Expedição de carta via ar digital.

01/09/2025, 17:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/09/2025, 17:37

Conclusos para despacho

11/07/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petições diversas

30/05/2025, 18:43

Desentranhado o documento

09/04/2025, 08:35

Expedição de carta via ar digital.

09/04/2025, 08:35

Expedição de ato ordinatório.

09/04/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 08:32

Todas as movimentações(29)

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 11:43

Conclusos para decisão

04/03/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 08:20

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/10/2025, 08:20

Expedição de E-Carta.

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 11:43

Decisão

•25/09/2025, 15:55

26/09/2025, 11:55

Expedição de intimação.

25/09/2025, 15:55

Expedição de carta via ar digital.

01/09/2025, 17:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/09/2025, 17:37

Conclusos para despacho

11/07/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petições diversas

30/05/2025, 18:43

Desentranhado o documento

09/04/2025, 08:35

Expedição de carta via ar digital.

09/04/2025, 08:35

Expedição de ato ordinatório.

09/04/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petições diversas

07/04/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Serafim De Jesus Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0719972-25.2015.8.05.0039 para 0719972-55.2015.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0719972-55.2015.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

21/10/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.

20/10/2024, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

20/10/2024, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 20:57

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/12/2021, 00:00

Expedição de Carta

17/02/2021, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Liminar

05/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

24/05/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2015, 00:00

Decisão

•01/09/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 08:38

Decisão

•05/06/2017, 13:24