Procedimento Comum Cível 8003666-72.2021.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8003666-72.2021.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Marquis Dos Santos Viana Advogado: Erica Leal Mota Santos (OAB:BA50881) Reu: Edson Luiz Ramos Dantas Advogado: Ramaiana Alves Melo (OAB:BA38452) Advogado: Jesse Pereira Melo (OAB:BA8686) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8003666-72.2021.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARQUIS DOS SANTOS VIANA Réu: EDSON LUIZ RAMOS DANTAS D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 8003666-72.2021.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Este Juízo intimou as partes para produção de provas ou julgamento antecipado da lide (ID 299617128). A parte autora requereu o julgamento antecipado (ID 364455218) e a parte ré requereu depoimento pessoal, prova testemunhal e pericial (ID 364456493). A prova pericial foi considerada preclusa (ID 446754416). Compulsando os autos, verifico que a prova dos fatos narrados não depende de prova testemunhal. Assim, em consonância com o art. 443, incisos I e II, INDEFIRO o pedido de produção de prova testemunhal. Cumpre destacar que o depoimento pessoal de uma parte somente pode ser requerido pela outra, jamais pela própria (art. 385 do CPC). Ademais, entendo que, no presente caso, o depoimento pessoal da parte autora implicaria na reiteração dos fatos apresentados na petição inicial. Assim sendo, INDEFIRO depoimento pessoal requerido. INTIMEM-SE as partes, por seus procuradores. Com a manifestação das partes ou decorridos os prazos sem a interposição de recursos, façam os autos conclusos para sentença. Itabuna (BA), 15 de outubro de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

—

Publicado Decisão em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

Conclusos para despacho

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Decorrido prazo de EDSON LUIZ RAMOS DANTAS em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARQUIS DOS SANTOS VIANA em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDSON LUIZ RAMOS DANTAS em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARQUIS DOS SANTOS VIANA em 25/03/2026 23:59.

Publicado Despacho em 04/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Todas as movimentações(155)

Todos os documentos(42)