Execução Fiscal 8006915-27.2022.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 13.078,59

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Marielza Brandão Franco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SP-82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL

OAB/SP 138152·CPF·Representa: Réu

DANIELLY ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/SP 333619·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/03/2026, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/03/2026, 15:55

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 08:04

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 18:22

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 19:40

Expedição de despacho.

10/03/2026, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 19:32

Conclusos para decisão

02/03/2026, 14:45

Decorrido prazo de SP-82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:10

Decorrido prazo de SP-82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:09

Decorrido prazo de SP-82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:38

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/03/2026, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/03/2026, 15:55

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:55

Despacho

•10/03/2026, 19:32

26/03/2026, 08:04

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 18:22

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 19:40

Expedição de despacho.

10/03/2026, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 19:32

Conclusos para decisão

02/03/2026, 14:45

Decorrido prazo de SP-82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:10

Decorrido prazo de SP-82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:09

Decorrido prazo de SP-82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:38

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

24/11/2025, 19:04

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 16:33

Juntada de Petição de apelação

10/11/2025, 23:24

Decorrido prazo de SP-82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:35

Publicado Sentença em 15/09/2025.

19/10/2025, 21:38

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

19/10/2025, 21:38

Expedição de intimação.

11/09/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 14:59

Acolhida a exceção de pré-executividade

28/07/2025, 14:59

Conclusos para decisão

16/12/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Ilheus Executado: Sp-82 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Advogado: Eduardo Gonzaga Oliveira De Natal (OAB:SP138152) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8006915-27.2022.8.05.0103 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS EXECUTADO: SP-82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 8006915-27.2022.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Intime-se a parte Excipiente, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da Impugnação à Exceção de Pré-Executivide de ID 468870119. ILHEUS, 16 de outubro de 2024 Ana Celma Ferreira Rodrigues Reis Diretora de Secretaria

21/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 12:07

Juntada de Petição de contestação

14/10/2024, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:54

Expedição de ato ordinatório.

13/06/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 15:10

Mandado devolvido Cancelado

09/04/2024, 10:40

Expedição de mandado.

09/04/2024, 10:29

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

05/04/2024, 11:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/04/2024, 11:35

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 01/04/2024 10:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

04/04/2024, 21:45

Recebidos os autos.

04/04/2024, 15:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

04/04/2024, 15:22

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 01/04/2024 10:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

04/04/2024, 15:22

Mandado devolvido Cancelado

16/02/2024, 10:40

Expedição de mandado.

16/02/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 13:40

Distribuído por sorteio

11/08/2022, 14:56

Conclusos para despacho

11/08/2022, 14:56

Despacho

•10/03/2026, 19:32

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 16:33

Sentença

•11/09/2025, 14:53

Sentença

•28/07/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 15:10

Despacho

•05/02/2024, 13:33