Monitória 8013420-87.2022.8.05.0150 - TJBA

Monitória 8013420-87.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO PEDRO ORNELAS CAIRES em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 18:28

Publicado Intimação em 23/01/2025.

02/03/2026, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

02/03/2026, 17:51

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:23

Baixa Definitiva

11/04/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:22

Juntada de intimação

21/01/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RONALI SOUZA DOS SANTOS, THABATA PASSOS AMORIM SANTOS REU: BA2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, RICARDO SANTOS DE ALMEIDA, ELIAS DE JESUS SANTOS, FABIANO AVELINO DOS SANTOS EIRELI - ME, FABIANO AVELINO DOS SANTOS SENTENÇA Analisando-se os autos, verifica-se que a parte autora foi intimada para recolher os emolumentos, sob pena de indeferimento com baixa, conforme determinação de ID 300808491, contudo esta não se desincumbiu de seu ônus, conforme certidão ID 382893320 se verifica no caderno processual eletrônico. Com efeito, o art. 290 do CPC dispõe que: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 dias.” Neste sentido: 133099792 – PROCESSO CIVIL – PETIÇÃO INICIAL – AUSÊNCIA DE PREPARO – CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO – 1. Se, após regular intimação para cumprimento de diligência, a parte continua inerte, correta a sentença que extingue, desde logo, a relação processual (art. 257 c/c art. 267, CPC). 2. Apelação não provida. (TRF 1ª R. – AC 199701000398945 – MG – 3ª T.Supl. – Rel. p/o Ac. Juiz Fed. Vallisney de Souza Oliveira – DJU 16.12.2004 – p. 89) Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8013420-87.2022.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas Advogado: Joao Pedro Ornelas Caires (OAB:BA31360) Advogado: Joao Pedro Ornelas Caires (OAB:BA31360) Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2.ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected] PROCESSO Nº 8013420-87.2022.8.05.0150 AÇÃO: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Compra e Venda] INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, DETERMINO o cancelamento da distribuição, a teor do art. 290, do CPC, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, I, do CPC. Custas e demais despesas, se houver, na forma da Lei para recolhimento no prazo de 15 dias. Transcorrido o lapso temporal, remeta-se cópia dos autos, inclusive do cálculo das custas ao setor competente do TJ BA para os fins que entender cabíveis, colando-se neste processo comprovante do envio. DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos a estes autos para o só fim de evitar embargos aclaratórios protelatórios e força de mandado/ofício/comunicado a esta. P. R. I e, após o trânsito em julgado, arquive-se com cópia em pasta própria e demais cautelas estilares, inclusive baixa. Lauro de Freitas (BA), 2 de maio de 2023. MARIA DE LOURDES MELO Juíza de Direito TITULAR - durante as férias da auxiliar

Embargos de declaração não acolhidos

17/10/2024, 09:51

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 21:51

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 21:50

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 15:37

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 15:31

Documentos

Decisão

•17/10/2024, 09:51

Despacho

•17/04/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RONALI SOUZA DOS SANTOS, THABATA PASSOS AMORIM SANTOS REU: BA2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, RICARDO SANTOS DE ALMEIDA, ELIAS DE JESUS SANTOS, FABIANO AVELINO DOS SANTOS EIRELI - ME, FABIANO AVELINO DOS SANTOS SENTENÇA Analisando-se os autos, verifica-se que a parte autora foi intimada para recolher os emolumentos, sob pena de indeferimento com baixa, conforme determinação de ID 300808491, contudo esta não se desincumbiu de seu ônus, conforme certidão ID 382893320 se verifica no caderno processual eletrônico. Com efeito, o art. 290 do CPC dispõe que: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 dias.” Neste sentido: 133099792 – PROCESSO CIVIL – PETIÇÃO INICIAL – AUSÊNCIA DE PREPARO – CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO – 1. Se, após regular intimação para cumprimento de diligência, a parte continua inerte, correta a sentença que extingue, desde logo, a relação processual (art. 257 c/c art. 267, CPC). 2. Apelação não provida. (TRF 1ª R. – AC 199701000398945 – MG – 3ª T.Supl. – Rel. p/o Ac. Juiz Fed. Vallisney de Souza Oliveira – DJU 16.12.2004 – p. 89) Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8013420-87.2022.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas Advogado: Joao Pedro Ornelas Caires (OAB:BA31360) Advogado: Joao Pedro Ornelas Caires (OAB:BA31360) Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2.ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected] PROCESSO Nº 8013420-87.2022.8.05.0150 AÇÃO: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Compra e Venda] INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, DETERMINO o cancelamento da distribuição, a teor do art. 290, do CPC, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, I, do CPC. Custas e demais despesas, se houver, na forma da Lei para recolhimento no prazo de 15 dias. Transcorrido o lapso temporal, remeta-se cópia dos autos, inclusive do cálculo das custas ao setor competente do TJ BA para os fins que entender cabíveis, colando-se neste processo comprovante do envio. DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos a estes autos para o só fim de evitar embargos aclaratórios protelatórios e força de mandado/ofício/comunicado a esta. P. R. I e, após o trânsito em julgado, arquive-se com cópia em pasta própria e demais cautelas estilares, inclusive baixa. Lauro de Freitas (BA), 2 de maio de 2023. MARIA DE LOURDES MELO Juíza de Direito TITULAR - durante as férias da auxiliar

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de JOAO PEDRO ORNELAS CAIRES em 13/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 23/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Juntada de intimação

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Todas as movimentações(33)