Embargos à Execução 8027013-77.2024.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução 8027013-77.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Atual Laboratorio Optico Eireli Advogado: Naiara De Sousa Sa Barreto (OAB:BA18181) Advogado: Igor Victor Da Silva Teixeira (OAB:BA67381) Embargante: Alan Gomes Dos Santos Advogado: Igor Victor Da Silva Teixeira (OAB:BA67381) Advogado: Naiara De Sousa Sa Barreto (OAB:BA18181) Embargante: Fernanda Reboucas Da Franca Santos Advogado: Igor Victor Da Silva Teixeira (OAB:BA67381) Advogado: Naiara De Sousa Sa Barreto (OAB:BA18181) Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8027013-77.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Requerente EMBARGANTE: ATUAL LABORATORIO OPTICO EIRELI, ALAN GOMES DOS SANTOS, FERNANDA REBOUCAS DA FRANCA SANTOS Requerido(a) EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8027013-77.2024.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, determina que o Estado brasileiro tem o dever de prestar assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, sendo a concessão da gratuidade da justiça uma das formas de concretizar esse preceito constitucional. No caso dos autos, entendo que o autor não logrou êxito em comprovar a alegada insuficiência de recursos. Isso porque, os extratos de ID. 437901561 mostram movimentação bancária de grandes quantias, o que sugere a possibilidade de pagamento das custas processuais. Ademais, a própria causa de pedir da ação demonstra que a parte autora aufere renda suficiente para custear as despesas processuais sem comprometer a sua subsistência ou de sua família. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC. Intime-se a parte autora para realizar o pagamento das custas em geral, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Após o pagamento, retornem os autos conclusos para decisão inicial. Publique-se. Salvador/BA, 11 de outubro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito GSM

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de ALAN GOMES DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ATUAL LABORATORIO OPTICO EIRELI em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA REBOUCAS DA FRANCA SANTOS em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALAN GOMES DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ATUAL LABORATORIO OPTICO EIRELI em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA REBOUCAS DA FRANCA SANTOS em 11/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ATUAL LABORATORIO OPTICO EIRELI em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALAN GOMES DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA REBOUCAS DA FRANCA SANTOS em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 09/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(34)