Embargos à Execução 8066567-92.2019.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução 8066567-92.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Wanda Maria Pereira De Carvalho Advogado: Rafael Elbacha (OAB:BA35345) Advogado: Andre Elbacha Vieira (OAB:BA20080) Advogado: Carmelo Augusto Laranjeira Scolaro (OAB:BA42027) Embargado: Banco Do Brasil Sa Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8066567-92.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EMBARGANTE: WANDA MARIA PEREIRA DE CARVALHO Advogado(s): RAFAEL ELBACHA (OAB:BA35345), ANDRE ELBACHA VIEIRA (OAB:BA20080), CARMELO AUGUSTO LARANJEIRA SCOLARO (OAB:BA42027) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8066567-92.2019.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração, opostos pela autora (ID 432901649), contra a decisão de ID 432102253, apontando “que o despacho proferido revelou-se abstruso ao não apreciar PEDIDOS formulados pela embargante na petição de ID 378671254.”. DECIDO. Com razão a embargante. De fato, apesar de não ter declinado provas adicionais que pretendia produzir, quando intimada para tanto pela decisão de ID 59297730 – já que o petitório de ID 65496178 limita-se a requerer a realização de audiência de conciliação e a juntada de todos os contratos firmados pelas partes – posteriormente, após a juntada dos aludidos contratos pelo embargado, quando de sua manifestação, a autora pugnou pela realização de perícia contábil (ID 378671254). Assim e, para que se evite futura alegação de cerceamento de defesa, julgo por bem acolher o pleito de produção de prova pericial, na forma requerida. Do exposto, com fulcro no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para deferir a prova pericial requerida pela embargante. Nomeio como perita do juízo a Bela. Patrícia Medeiros Dias (CRC-BA 022086/O-0), com endereço eletrônico: [email protected], telefone: (71) 98866-7721, devendo esta ser intimada da nomeação. Comunicações da perita com o cartório deverão ser feitas pelo e-mail: [email protected] Sendo a embargante e, requerente da perícia, beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do art. 95, CPC, encaminhe-se declaração à perita, na forma do § 1º do art. 3º da Resolução nº 01/2011, do Conselho da Magistratura, anexo II, que deverá ser por ela assinada, em caso de aceitação do múnus. Junte-se aos autos, em seguida. Arbitro honorários periciais à razão de R$400,00 (quatrocentos reais), consoante tabela do anexo I da Resolução n. 17/2019 e que ora modulo para, presentes os requisitos do art. 5° do citado ato normativo, triplicar o valor ali arbitrado/fixado. Com o recebimento do laudo, expeça-se de imediato ofício ao TJBA, para a realização do pagamento, na forma do anexo V da Resolução citada, independentemente de nova determinação deste magistrado. Intimem-se as partes para que indiquem assistente técnico e apresentem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias e, posteriormente, da data a ser realizada a perícia (art. 474, CPC), cujo prazo de conclusão fixo para 30 (trinta) dias. Juntado aos autos o laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias. P.I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de outubro de 2024. Antonio Marcelo Oliveira Libonati Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo de WANDA MARIA PEREIRA DE CARVALHO em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de WANDA MARIA PEREIRA DE CARVALHO em 17/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de WANDA MARIA PEREIRA DE CARVALHO em 17/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/10/2023 23:59.

Publicado Despacho em 22/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(132)

Todos os documentos(26)