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MonitóriaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2020

Valor da Causa

R$ 122.599,29

Órgão julgador

7ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 03/12/2024 23:59.

07/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de ELISABETE APARECIDA BURANELLI VIEIRA em 08/11/2024 23:59.

07/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 03/12/2024 23:59.

06/04/2026, 21:14

Decorrido prazo de ELISABETE APARECIDA BURANELLI VIEIRA em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 21:14

Decorrido prazo de ELISABETE APARECIDA BURANELLI VIEIRA em 29/01/2025 23:59.

02/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 19/02/2025 23:59.

02/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de ELISABETE APARECIDA BURANELLI VIEIRA em 29/01/2025 23:59.

02/04/2026, 08:45

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 19/02/2025 23:59.

02/04/2026, 08:45

Publicado Despacho em 09/12/2024.

02/04/2026, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.

01/03/2026, 05:48

Decorrido prazo de ELISABETE APARECIDA BURANELLI VIEIRA em 06/02/2025 23:59.

01/03/2026, 05:48

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 06/02/2025 23:59.

01/03/2026, 05:48

Publicado Despacho em 23/01/2025.

01/03/2026, 03:05

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 03/12/2024 23:59.

07/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de ELISABETE APARECIDA BURANELLI VIEIRA em 08/11/2024 23:59.

07/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 03/12/2024 23:59.

06/04/2026, 21:14

Decorrido prazo de ELISABETE APARECIDA BURANELLI VIEIRA em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 21:14

Decorrido prazo de ELISABETE APARECIDA BURANELLI VIEIRA em 29/01/2025 23:59.

02/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 19/02/2025 23:59.

02/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de ELISABETE APARECIDA BURANELLI VIEIRA em 29/01/2025 23:59.

02/04/2026, 08:45

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 19/02/2025 23:59.

02/04/2026, 08:45

Publicado Despacho em 09/12/2024.

02/04/2026, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.

01/03/2026, 05:48

Decorrido prazo de ELISABETE APARECIDA BURANELLI VIEIRA em 06/02/2025 23:59.

01/03/2026, 05:48

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 06/02/2025 23:59.

01/03/2026, 05:48

Publicado Despacho em 23/01/2025.

01/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

01/03/2026, 03:05

Decorrido prazo de ELISABETE APARECIDA BURANELLI VIEIRA em 26/05/2025 23:59.

15/02/2026, 15:08

Decorrido prazo de ELISABETE APARECIDA BURANELLI VIEIRA em 26/05/2025 23:59.

15/02/2026, 14:03

Decorrido prazo de ELISABETE APARECIDA BURANELLI VIEIRA em 26/05/2025 23:59.

15/02/2026, 13:30

Publicado Sentença em 24/04/2025.

15/02/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

15/02/2026, 12:31

Juntada de Petição de substabelecimento

15/10/2025, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:20

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2025, 17:20

Expedição de sentença.

22/04/2025, 18:22

Expedição de despacho.

01/04/2025, 09:54

Julgado procedente o pedido

01/04/2025, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 18:22

Conclusos para despacho

06/02/2025, 07:40

Juntada de Petição de réplica

04/02/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 15:22

Expedição de despacho.

21/01/2025, 15:22

Conclusos para despacho

21/01/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Elisabete Aparecida Buranelli Vieira Advogado: Jader Elmo Santana Araujo (OAB:BA33602) Reu: Bahia Secretaria De Saude Do Estado Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 8111959-21.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: ELISABETE APARECIDA BURANELLI VIEIRA Advogado(s): JADER ELMO SANTANA ARAUJO (OAB:BA33602) REU: BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8111959-21.2020.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Comprovada a hipossuficiência financeira da parte Autora, concedo os auspícios da gratuidade judiciária, nos termos da Lei. Cite-se a parte Ré para, querendo, contestar o presente feito no prazo de 30 (trinta) dias, com base nos artigos 183, 242, § 3º e 335 do CPC. P.I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de outubro de 2024.

10/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/12/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Elisabete Aparecida Buranelli Vieira Advogado: Jader Elmo Santana Araujo (OAB:BA33602) Reu: Bahia Secretaria De Saude Do Estado Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 8111959-21.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: ELISABETE APARECIDA BURANELLI VIEIRA Advogado(s): JADER ELMO SANTANA ARAUJO (OAB:BA33602) REU: BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8111959-21.2020.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Comprovada a hipossuficiência financeira da parte Autora, concedo os auspícios da gratuidade judiciária, nos termos da Lei. Cite-se a parte Ré para, querendo, contestar o presente feito no prazo de 30 (trinta) dias, com base nos artigos 183, 242, § 3º e 335 do CPC. P.I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de outubro de 2024.

21/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 22:16

Conclusos para despacho

26/07/2021, 12:42

Decorrido prazo de ELISABETE APARECIDA BURANELLI VIEIRA em 12/07/2021 23:59.

14/07/2021, 06:41

Decorrido prazo de ELISABETE APARECIDA BURANELLI VIEIRA em 06/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:49

Publicado Despacho em 23/06/2021.

07/07/2021, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 12:25

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 20:39

Expedição de despacho.

22/06/2021, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 10:41

Conclusos para decisão

06/10/2020, 08:55

Distribuído por sorteio

05/10/2020, 20:04

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 17:01

Sentença

•22/04/2025, 18:22

Sentença

•01/04/2025, 09:54

Despacho

•21/01/2025, 15:22

Despacho

•21/01/2025, 15:22

Despacho

•05/12/2024, 14:08

Despacho

•15/10/2024, 22:16

Despacho

•15/10/2024, 22:16

Despacho

•22/06/2021, 10:38

Despacho

•30/04/2021, 10:41