Execução Fiscal 0000171-67.2014.8.05.0028 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2014

Valor da Causa

R$ 9.927,12

Órgão julgador

1.ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Macaúbas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · Vara Cível

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES -ANATEL

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA E CULTURAL DE BOQUIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EROS FERREIRA DE ASSIS

OAB/BA 20397·CPF·Representa: Autor

MARIA CONCEICAO CASTELAR PINHEIRO VILLELA

OAB/BA 7934·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 10:12

Baixa Definitiva

24/04/2026, 10:12

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 10:41

Decorrido prazo de EROS FERREIRA DE ASSIS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 05:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA E CULTURAL DE BOQUIRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 05:08

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO CASTELAR PINHEIRO VILLELA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 05:08

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO CASTELAR PINHEIRO VILLELA em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 01:30

Decorrido prazo de EROS FERREIRA DE ASSIS em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 01:30

Decorrido prazo de EROS FERREIRA DE ASSIS em 11/11/2024 23:59.

05/04/2026, 23:23

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO CASTELAR PINHEIRO VILLELA em 11/11/2024 23:59.

05/04/2026, 23:23

Publicado Intimação em 18/10/2024.

05/04/2026, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 22:25

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 15:37

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 12:28

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 09:36

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 10:12

Baixa Definitiva

24/04/2026, 10:12

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 10:41

Decorrido prazo de EROS FERREIRA DE ASSIS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 05:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA E CULTURAL DE BOQUIRA em 15/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 17:37

Despacho

•25/04/2025, 13:18

16/04/2026, 05:08

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO CASTELAR PINHEIRO VILLELA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 05:08

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO CASTELAR PINHEIRO VILLELA em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 01:30

Decorrido prazo de EROS FERREIRA DE ASSIS em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 01:30

Decorrido prazo de EROS FERREIRA DE ASSIS em 11/11/2024 23:59.

05/04/2026, 23:23

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO CASTELAR PINHEIRO VILLELA em 11/11/2024 23:59.

05/04/2026, 23:23

Publicado Intimação em 18/10/2024.

05/04/2026, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 22:25

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 15:37

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 12:28

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 11:11

Expedição de despacho.

18/03/2026, 17:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/03/2026, 17:37

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO CASTELAR PINHEIRO VILLELA em 27/09/2023 23:59.

13/10/2025, 21:28

Decorrido prazo de EROS FERREIRA DE ASSIS em 27/09/2023 23:59.

13/10/2025, 21:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA E CULTURAL DE BOQUIRA em 25/10/2023 23:59.

13/10/2025, 21:28

Conclusos para decisão

12/08/2025, 13:04

Expedição de despacho.

12/08/2025, 13:02

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES -ANATEL em 02/06/2025 23:59.

04/08/2025, 07:55

Expedição de despacho.

25/04/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 13:18

Conclusos para despacho

15/01/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Agência Nacional De Telecomunicações -anatel Advogado: Eros Ferreira De Assis (OAB:BA20397) Advogado: Maria Conceicao Castelar Pinheiro Villela (OAB:BA7934) Reu: Associacao Comunitaria E Cultural De Boquira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000171-67.2014.8.05.0028 Órgão Julgador: 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS AUTOR: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES -ANATEL Advogado(s): MARIA CONCEICAO CASTELAR PINHEIRO VILLELA (OAB:BA7934), EROS FERREIRA DE ASSIS (OAB:BA20397) REU: ASSOCIACAO COMUNITARIA E CULTURAL DE BOQUIRA Advogado(s): DESPACHO Altere-se a classe processual para execução fiscal, 1116. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 0000171-67.2014.8.05.0028 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Macaúbas Intime-se a parte exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, atento ao disposto na Resolução nº 30/2024 do CNJ, considerando que o feito estava paralisado há muito sem diligências oportunas, até a absolvição de instância, que foi revertida, e o valor cobrado não suplantar dez mil reais. Caso positivo, desde já, manifestação acerca de eventual prescrição intercorrente. Após, conclusos. JOHNATON MARTINS DE SOUZA JUIZ SUBSTITUTO MACAÚBAS/BA, 15 de outubro de 2024.

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Agência Nacional De Telecomunicações -anatel Advogado: Eros Ferreira De Assis (OAB:BA20397) Advogado: Maria Conceicao Castelar Pinheiro Villela (OAB:BA7934) Reu: Associacao Comunitaria E Cultural De Boquira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000171-67.2014.8.05.0028 Órgão Julgador: 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS AUTOR: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES -ANATEL Advogado(s): MARIA CONCEICAO CASTELAR PINHEIRO VILLELA (OAB:BA7934), EROS FERREIRA DE ASSIS (OAB:BA20397) REU: ASSOCIACAO COMUNITARIA E CULTURAL DE BOQUIRA Advogado(s): DESPACHO Altere-se a classe processual para execução fiscal, 1116. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 0000171-67.2014.8.05.0028 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Macaúbas Intime-se a parte exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, atento ao disposto na Resolução nº 30/2024 do CNJ, considerando que o feito estava paralisado há muito sem diligências oportunas, até a absolvição de instância, que foi revertida, e o valor cobrado não suplantar dez mil reais. Caso positivo, desde já, manifestação acerca de eventual prescrição intercorrente. Após, conclusos. JOHNATON MARTINS DE SOUZA JUIZ SUBSTITUTO MACAÚBAS/BA, 15 de outubro de 2024.

21/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 15:38

Conclusos para decisão

01/02/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição

26/10/2023, 09:12

Juntada de Petição de diligência

03/10/2023, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2023, 08:53

Publicado Intimação em 01/09/2023.

07/09/2023, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 22:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2023, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2023, 14:15

Expedição de intimação.

31/08/2023, 14:15

Expedição de intimação.

31/08/2023, 14:15

Expedição de intimação.

31/08/2023, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2023, 13:47

Expedição de intimação.

31/08/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 13:47

Processo Desarquivado

31/08/2023, 13:45

Juntada de Acórdão

31/08/2023, 13:32

Arquivado Provisoramente

17/12/2021, 13:39

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 13:38

Expedição de Ofício.

17/12/2021, 13:24

Decorrido prazo de EROS FERREIRA DE ASSIS em 19/10/2021 23:59.

28/10/2021, 23:22

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO CASTELAR PINHEIRO VILLELA em 19/10/2021 23:59.

28/10/2021, 23:21

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:25

Juntada de Petição de apelação

20/10/2021, 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2021, 09:45

Juntada de Petição de certidão

16/09/2021, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2021, 09:27

Publicado Intimação em 31/08/2021.

01/09/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 02:38

Expedição de intimação.

30/08/2021, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2021, 09:10

Expedição de intimação.

30/08/2021, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2021, 22:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/08/2021, 22:04

Conclusos para julgamento

01/08/2021, 16:17

Decorrido prazo de EROS FERREIRA DE ASSIS em 30/04/2021 23:59.

06/05/2021, 11:49

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO CASTELAR PINHEIRO VILLELA em 30/04/2021 23:59.

06/05/2021, 11:49

Publicado Intimação em 22/04/2021.

27/04/2021, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2021, 14:11

Publicado Intimação em 26/01/2021.

31/01/2021, 04:48

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2021, 14:37

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES -ANATEL em 27/06/2018 23:59:59.

13/07/2018, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2018, 14:41

Publicado Intimação em 05/06/2018.

13/07/2018, 14:41

Conclusos para despacho

30/05/2018, 10:55

Juntada de certidão

30/05/2018, 10:53

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

08/05/2018, 09:29

RECEBIMENTO

20/04/2018, 10:21

REMESSA

22/09/2017, 08:45

CONCLUSÃO

13/01/2016, 12:41

REATIVAÇÃO

12/01/2016, 09:55

Baixa Definitiva

31/12/2015, 05:07

DEFINITIVO

31/12/2015, 05:07

CONCLUSÃO

24/10/2014, 14:47

DOCUMENTO

24/10/2014, 14:46

MANDADO

24/10/2014, 13:19

MANDADO

16/10/2014, 09:51

DOCUMENTO

11/07/2014, 09:32

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

30/06/2014, 12:56

MERO EXPEDIENTE

09/06/2014, 09:06

CONCLUSÃO

04/06/2014, 10:02

DISTRIBUIÇÃO

04/06/2014, 09:55

Decisão

•15/10/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 13:47

Outros documentos

•31/08/2023, 13:32

Sentença

•07/08/2021, 22:04

Despacho

•25/01/2021, 14:37

Decisão

•30/05/2018, 10:53

Decisão

•30/05/2018, 10:53

Despacho

•30/05/2018, 10:53

Despacho

•30/05/2018, 10:53

Despacho

•30/05/2018, 10:53