Procedimento Comum Cível 0000173-24.2011.8.05.0131 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000173-24.2011.8.05.0131 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Tania Mota Da Silva Advogado: Ederval Jorge Da Silva Cunha (OAB:BA20148) Autor: A. M. M. Advogado: Ederval Jorge Da Silva Cunha (OAB:BA20148) Reu: Cesar Augusto Dos Santos Advogado: Cristiano Moreira Da Silva (OAB:BA17205) Advogado: Liniquer Louis Sousa Andrade (OAB:BA43482) Interessado: Traditio Companhia De Seguros S.a Advogado: Marcelo Max Torres Ventura (OAB:PE25843) Advogado: Thiago Pessoa Rocha (OAB:PE29650) Advogado: Jurandy Soares De Moraes Neto (OAB:PE27851) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000173-24.2011.8.05.0131 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA AUTOR: TANIA MOTA DA SILVA e outros Advogado(s): EDERVAL JORGE DA SILVA CUNHA registrado(a) civilmente como EDERVAL JORGE DA SILVA CUNHA (OAB:BA20148) REU: CESAR AUGUSTO DOS SANTOS e outros Advogado(s): CRISTIANO MOREIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (OAB:BA17205), LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (OAB:BA43482), MARCELO MAX TORRES VENTURA (OAB:PE25843), THIAGO PESSOA ROCHA (OAB:PE29650), JURANDY SOARES DE MORAES NETO (OAB:PE27851) DESPACHO Verifico que a hipótese é de julgamento imediato do mérito no presente caso, a teor do disposto no art. 355, I, do Código de Processo Civil. Tal dispositivo autoriza o juiz a julgar prontamente a demanda, quando não houver necessidade de fazer prova em audiência. Não se pode olvidar que cabe ao juiz, como destinatário da prova, decidir sobre a produção de provas necessárias à instrução do processo e ao seu livre convencimento, indeferindo aquelas que se apresentem desnecessárias ou meramente protelatórias, nos termos do artigo 370, § único, do Código de Processo Civil. Sobre o tema, leciona Arruda Alvim: Além do dever de o juiz vedar a procrastinação do feito, cabe-lhe impedir diligências probatórias inúteis ao respectivo objeto (art. 130), que, aliás, são também procrastinatórias. Desta forma, não há disponibilidade quanto aos meios de prova, no sentido de a parte poder impor ao juiz provas por ele reputadas inúteis (relativamente a fatos alegados, mas não relevantes), como procrastinatórias (relativamente à produção de provas sem necessidade de expedição de precatória ou rogatória, mas, antes de outro meio mais expedito). (Manual de Direito Processual Civil, 6ª ed., II/455). Assim, em atenção ao princípio da não surpresa, anuncio o julgamento antecipado do mérito, ressaltando que os argumentos suscitados na petição serão apreciados oportunamente por ocasião da sentença. Decorrido o prazo comum de 15 (quinze) dias para ambas as partes, sem que haja manifestação em contrário dos mesmos, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/ citação/ intimação/ notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial. Jaguaquara-BA data da assinatura digital. ANDRÉA PADILHA SODRÉ LEAL PALMARELLA JUÍZA DE DIREITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 0000173-24.2011.8.05.0131 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de EDERVAL JORGE DA SILVA CUNHA em 20/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 28/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de EDERVAL JORGE DA SILVA CUNHA em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JURANDY SOARES DE MORAES NETO em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO MAX TORRES VENTURA em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE em 08/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de EDERVAL JORGE DA SILVA CUNHA em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JURANDY SOARES DE MORAES NETO em 17/07/2025 23:59.

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